DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-002867.2022.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Refrilar Refrigeração Ltda Nome fantasia: Refrilar Refrigeração - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000190.2022.08.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Norte Log Ltda Nome fantasia: Nortelog -transporte-logística-armazenagem - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001481.2022.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): Razão social: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais S.a., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000641.2022.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Construtora Ldn Ltda , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000059.2022.12.005/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Rogerio Elias Pereira, INQUIRIDO(A): Razão social: Vf Vigilância e Segurança Ltda Epp - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000004.2022.14.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia Coren/ro., INQUIRIDO(A): Unidade Básica de Saúde Ubs Afonso Mansur de França (município de Vilhena) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.01. Atividades e operações insalubres e 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e não homologar quanto ao déficit de profissionais de enfermagem, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003894.2022.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, INVESTIGADO(A): Razão social: Município de Itobi, NOTICIANTE: Razão social: Promotoria de Justiça de Casa Branca - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000307.2022.15.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sob Sigilo, INQUIRIDO(A): Razão social: General Motors do Brasil Ltda (gm) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000477.2022.15.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Razão social: Banco Mercantil do Brasil Sa (araraquara), N OT I C I A N T E : Razão social: Sindicato dos Trabalhadores e Empresas do Ramo Financeiro de Araraquara - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000706.2022.15.008/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Metalac Sps Indústria e Comércio Ltda, NOTICIANTE: Razão social: Ministério Publico do Trabalho - Procuradoria do Trabalho No Município de Sorocaba - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000147.2022.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Itau Unibanco S.a., NOTICIANTE: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro No Estado do Espirito Santo Sintrafes, INQUIRIDO(A): Itaú Unibanco S.a. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001526.2022.18.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000833.2022.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, INQUIRIDO(A): Razão social: Cerqueira Fernandes Empreendimentos e Construcoes Ltda Nome fantasia: Construcoes Gregorio Cerqueira - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001810.2022.19.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, INVESTIGADO(A): Razão social: Zacarias Gaudencio da Silva Nome fantasia: Margranito - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000341.2022.23.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Tecnoesse Indústria e Comércio Ltda, INQUIRIDO(A): Razão social: Ugzm Comércio e Indústria de Ferragens e Equipamentos Ltda - Epp Nome fantasia: Kiko Godoi Ferragens e Equipamentos - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000317.2022.24.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: A Apurar Nome fantasia: A Apurar, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Município de Campo Grande/ms - Tomador/contratante do Serviço Nome fantasia: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana - Semadur - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000095.2023.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sigiloso, NOTICIADO(A): Razão social: Supermix Concreto Sa - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000077.2023.02.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Comercio, Manutencao e Locacao de Maquinas Schimidt Eireli, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000115.2023.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Drogaria São Paulo S.a., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000128.2023.02.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000149.2023.02.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Its Customer Service Ltda, NOTICIANTE: Nome civil: Sara - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000046.2023.03.010/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Itabrita - Britadora Itatiaiuçu Ltda Nome fantasia: Mbl Materiais Básicos, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000497.2023.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Madson da Purificação Silva, NOTICIADO(A): Razão social: Paulo Andrade Rocha Nome fantasia: Rocha Engenharia - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.01. Atividades eoperações insalubres e 01.03.03. Atividades e operações perigosas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000990.2023.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Razão social: Ln2 Locadora de Equipamentos Ltda Nome fantasia: Locexpress - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001059.2023.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Francisco Rubens C Andrade, NOTICIADO(A): Razão social: Servico Social do Comercio - Sesc - Ar.ce. Nome fantasia: Sesc/fortaleza - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000280.2023.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Condor Super Center Ltda Nome fantasia: Supermercados Condor , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000178.2023.13.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Delci da Reciclagem, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000084.2023.14.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo (artigo 2º, § 6º da Resolução N. 69/2007, do Csmpt), NOTICIADO(A): Razão social: Viver Engenharia Ltda Nome fantasia: Viver Engenharia - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000092.2023.15.005/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Anônimo, NOTICIADO(A): Razão social: Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, NOTICIADO(A): Razão social: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente Nome fantasia: Hospital Doutor Aristóteles de Oliveira Martins - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000116.2023.15.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Engevap Engenharia e Equipamentos Ltda., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000250.2023.15.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, NOTICIADO(A): Razão social: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Sa - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000113.2023.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Hospital São Silvestre Ltda - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000444.2023.18.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Allrede Telecom Ltda Nome fantasia: Allrede Telecom - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000035.2023.20.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: A. M. S. Empreendimentos Ltda , N OT I C I A N T E : Nome civil: Noticiante Anônimo(a) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000224.2023.21.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Tia Deda Refeições Coletivas, Serviços e Comércio Ltda. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000262.2023.23.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Pork Foods Indústria de Carnes e Derivados Ltda, NOTICIANTE: Nome civil: Valdinei Luiz Martins - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.01.01. Acidente típico ou por equiparação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000002.2023.23.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Augusto Borges Oliveira Nome fantasia: Matadouro Ag - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000715.2019.15.006/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Sucocítrico Cutrale Ltda. Nome fantasia: Fazenda Capim Verde - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento parcial do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001933.2021.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Rodrigues Autocenter - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar, com destaque, o arquivamento do feito, ressaltando-se a necessidade de