DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

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SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços n.º 2023.04.05.1. Objeto: Contratação de serviços especializados para a realização das informações da DCTFWeb via eSocial e acompanhamento mensal da execução financeira e patrimonial de 22 (vinte e duas) associações mantenedoras das Unidades Escolares do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa a empresa GRAN PRIME CONTABILIDADE LTDA., inscrita no CNPJ n.º 48.569.998/0001-76, com proposta no valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação: 05 de junho de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:CFC47986

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA N°020/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, de acordo com a Resolução nº 004/2007 de 23/05/2007, alterada pela Resolução nº 002/2023 de 13/03/2023, para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder a Diretora Geral, Sra. Renata Soraia Ferreira dos Santos, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza – CE, no dia 18 de maio do corrente ano, para participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Dr. Fernando Hugo, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para tratar sobre a formalização do Convênio entre a Câmara Municipal de Fortim e o Procon Assembleia.

Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 17 de maio de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI Presidente do Legislativo Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:A0DD237B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCAÇÃO – TP Nº 1703.01/2023-SMDU/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. CONVOCAÇÃO – TP Nº 1703.01/2023-SMDU/TP. A CPL da Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a comparecerem no dia 07 DE JUNHO DE 2023 ÀS 09H:30MIN, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS acima mencionada, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO TIPO TIJOLINHO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 05 de Junho de 2023 –

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – Presidente.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:20DDEF2B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 01/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Autoriza pagamento de diária a servidor (a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE GROAÍRAS– ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MYCHAEL MELO FARIA, RG: 2021004558-7, CPF: 140.628.497-12, Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Groaíras, 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, nos dias 06 e 07 de Junho de 2023. A viagem tem como objetivo, participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023. A palestra será realizada Centro de Eventos do Ceará na Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Fortaleza, CE. As Despesas ocorrerão, por conta da dotação orçamentária: 2.006; Fonte: 1500000000; Elemento: 33901400. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 05 de junho de 2023.

ANTONIO ANACLETO MELO MESQUITA Secretário Adjunto de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:B7D5CD74

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 138/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;