DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

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Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de junho de 2023 para transportar os pacientes, Claudia Eledina Fernandes dos Santos para o HGF – Hospital Regional de Fortaleza e Ludmila Damasceno Braga para o Hospital Geral Dr. César Carls.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 05 junho de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:78E58469

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3105- 2301/05 Processo Originário: Tomada de Preços nº 16/2021-TP-SEINFRA –
Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratada: LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 26.443.219/0001-59 – Valor: R$ 368.346,64 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 31/05/2023 – Vigência: 31/05/2023 à 31/05/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Douglas Ximenes Memoria (CONTRATADO).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:B0398359

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2905-2301/05 – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 017/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de um bueiro na Rua Monsenhor Eurico, na sede do município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratada: V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI - EPP, CNPJ nº 26.749.547/0001- 88 – Valor: R$ 63.017,44 (sessenta e três mil dezessete reais e quarenta e quatro centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 29/05/2023 – Vigência: 29/05/2023 à 29/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Fernando Martins de Farias (CONTRATADO).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:0F5E5E8A

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº º 14.244.473/0001-49 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 310322/01/GAB – Contratante Gabinete do Prefeito – Contratada: D. E. A. MOREIRA CNPJ nº 14.244.473/0001-49 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ENVOLVENDO A COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 2505- 2201/02 – Nova Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, Decreto Municipal nº 027/2019 de 03/10/2019_e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); . Dário Edstron de Aguiar Moreira (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:118A3039

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 022/2023-SAS – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da sede do Conselho Tutelar, no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 22/06/2023 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:8D0CF8BB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N.º 014/2023-GP, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,