DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

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CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023, dia de Corpus Christi, ser ponto facultativo nos termos do art. 1º, inciso VIII da Portaria nº 11.090 de 27 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia (DOU 29/12/2022). DECRETA Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 08 de junho de 2023, quinta – feira, Corpus Christi. §1º - Durante o período de ponto facultativo permanecerão funcionando normalmente as atividades tidas como essenciais. Art. 2º - Fica decretado Ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 09 de junho de 2023, sexta-feira. §1º - O setor de licitação e tesouraria terão seu funcionamento normal neste dia. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 05 de junho de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE. Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:784F9BE6

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 015/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ, E REVOGAÇÃO DO DECRETO 0011/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ibaretama e demais legislações pertinentes. CONSIDERANDO a necessidade da mudança de profissional que irá compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz DECRETA: Art. 1º- Fica Constituído o Novo Comitê Gestor do Programa Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Vinculado a Secretaria de Assistência Social e Políticas para a Mulher do Município de Ibaretama-CE, conforme abaixo especificados: REPRESENTANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER – SASPM. EMILIANA OLIVEIRA SANTOS Supervisora do Programa Criança Feliz/PCF

GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-PBF FLÁVIO MOTA DE QUEIROZ Gestor do Cadastro Único/Bolsa Família

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANA CLARA MENDES LIMA Assessora Técnica, Coordenadora do Controle e Avaliação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MARIA ENEIDA BEZERRA CARVALHO Professora do Atendimento Educacional Especializado - AEE

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto 0011/2022 de 21 de Março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 05 de junho de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE. Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:C990FB96

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 044/2023 – GP 05 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDOR MUNICIPAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, CONSIDERANDO o ofício nº 019/2023 FIN/ADM/PLAN - Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento; CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeadas pela administração pública; CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA nos dias 06 e 07 de junho, para Seminário de Gestores realizado pela APRECE; RESOLVE; Art. 1º - CONCEDER 02 (DUAS) diárias para o Servidor, FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA (Secretário de Finanças, Administração e Planejamento) no valor Global de R$ 400,00 (QUATROCENTOS) reais; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 05 de Junho de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:C3FFA557

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 010/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 010/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO o feriado nacional por ocasião do dia de Corpus Christi, no dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira);

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, o dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), por ocasião do feriado nacional do dia de Corpus Christi,