DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600026 26 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 observadas as orientações do tribunal de contas da união, que passará de r$ 17.310,70 (dezessete mil trezentos e dez reais e setenta centavos) para r$ 18.178,95 (dezoito mil cento e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.178,95. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 112408 Nº Processo: 60550.009857/2023. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar, com a disponibilização de equipamentos em comodato, para a Seção Central de Abastecimento de Materiais Médico-Hospitalares, destinado a atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas. Processo SuperGov nº 60550.009857/2023-95.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 06/06/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/06/2023) 112408-00001-2023NE800225 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941058/2023, Nº Processo: 60414000489202384, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIAS URBANA COM DRENAGEM E CALÇADA., Valor Total: R$ 2.504.833,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.833,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 2.500.000,00, PTRES: 217082, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 05/06/2023 a 15/05/2027, Data de Assinatura: 05/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: ERONILDES APARECIDA GONCALVES CPF nº .758.382-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904161/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM, CNPJ nº 24772162000106. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 2.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.350,00, Vigência: 27/10/2020 a 12/10/2023. Data de Assinatura: 27/10/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: LEANDRO FELIX PEREIRA, CPF nº .618.221-*. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919132/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO PANGEA - MEIO AMBIENTE, CULTURA E EDUCACAO, CNPJ nº 13588373000177. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 08/01/2024. Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/06/2023 a 08/01/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: ANDRE LUIZ GOMES DE SOUZA, CPF nº .293.605-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920004/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE PAULICEIA, CNPJ nº 44918928000125. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 39.260,00. Valor Total: R$ 24.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.260,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: ANTONIO SIMONATO, CPF nº .136.888-*. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 373015 Nº Processo: 54000.140203/2022 . Objeto: Contratação de prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o complexo administrativo da Superintendência Regional do INCRA, Unidades Avançadas jurisdicionadas no Estado do Acre. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de suprimento de energia elétrica diretamente com concessionária exclusiva. Declaração de Dispensa em 25/04/2023. SEBASTIAO DA SILVA. Chefe de Divisão. Ratificação em 25/04/2023. CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS. Ordenador de Dedpesas. Valor Global: R$ 339.426,25. CNPJ CONTRATADA : 04.065.033/0001-70 ENERGISAACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SIDEC - 05/06/2023) 373015-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: OZIEL ALVES/AQUIDABAM, município: M A R AG O G I / A L : Código do Beneficiário: AL016500000051; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 99/2023 - UASG 373039 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 54000..05207/2/20-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO AMAPA - SR(AP). Contratado: 34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuação de preços a partir de 01/01/2023, que será reajustado em 5,21%, conforme comparação entre planilhas de custos e formação de preços de 2023 anexa a este instrumento. Vigência: 20/01/2020 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.478,08. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373025 Número do Contrato: 724/2022. Processo Nº 54000.053569/2021-30. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: CLA Vigilância Privada Ltda - 26.535.662/0004-00. Objeto: Aditivar o contrato inicial em 14,75%, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor: R$ 180.315,91 (cento e oitenta mil trezentos e quinze reais e noventa e um centavos). Data da assinatura: 02 de junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Participantes: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da Superintendência Regional do Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 00.375.972/0019-90 e Prefeitura Municipal de Itaguaçu, CNPJ nº 27.167.451/0001-74. Objeto:Estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos projetos de assentamento localizados no município de Itag u a ç u - ES . Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo acordado entre as partes. Signatários: Maria da Penha Lopes dos Santos, Superintendente Regional, e Uesley Roque Corteletti Thon, Prefeito. Processo nº 54000.101886/2022-51. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 668/2023 - UASG 373040 Nº Processo: 54000.021903/2023-58. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA). Contratado: 07.628.428/0001-22 - JUCIENE DE S. BRITO - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro, compreendendo a confecção e fornecimento de cópias e modelagem de chaves, conserto e manutenção de fechaduras com fornecimento de mão de obra, peças e materiais, englobando manutenção de bens chaveados, como portas, armários, gaveteiros, cadeados e veículos, entre outros, além de compreender a confecção de carimbos e suas respectivas almofadas refil visando atender a superintendência regional do incra no estado do maranhão.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 9.990,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 18/2023 Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de ARAÇATUBA no Estado de São Paulo - CNPJ 45.511.847/0001-79, registrado sob o CRT/SP/018/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.050926/2023-70. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 05/06/2023 - Data do Início: 05/06/2023 e Data do Termino: 05/06/2028. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF 054..-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Dilador Borges Damasceno CPF 111..- 20 - Prefeito do Município de Araçatuba/SP.