DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: Valor Total: R$ 16.963,91. Leia-se: Valor Total: R$ 464.036,76. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021- 12-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 21.842,09. Leia-se: Valor Total: R$ 494.230,56. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 10320.725305/2019-87. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços de serviços continuados de 12 (doze) postos de serviços, sendo 9 (nove) de recepcionistas e 03 (três) de motoristas para a delegacia da receita federal do brasil de são luís/ma, para as agências da receita federal de caxias/ma, santa inês/ma e inspetoria do porto da receita federal de são luís/ma., para fins de restabelecer a composição dos valores originais dos custos da proposta, não alterando o lucro, que será mantido nos termos da proposta original, em decorrência da convenção coletiva de trabalho da categoria de motorista 2022/2023 (registro mte nº ma000179/2022), com vigência no período de 1º de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023, das convenções coletivas de trabalho da categoria de recepcionista 2023/2023 (registro mte nº ma000087/2023 e nº ma000081/2023), ambas com vigência no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, cópias anexadas ao processo. Além disso, a repactuação também considera o reajuste do valor da tarifa do transporte público de são luís/ma, conforme estabelecido pelo decreto nº 59.017, de 16/02/2023, cópia também anexada ao processo.. Vigência: 07/10/2019 a 06/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.727,60. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170047 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 13433.720302/2019-78. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 14.068.592/0001-98 - EC M SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 09/2019 em razão de convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.531,12. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170078 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 10507.720344/2019-18. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 15.525.326/0001-00 - CEB SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 2 (dois) postos de vigilantes armado diurno 12x36h e de 2 (dois) postos de vigilante armado noturno 12x36h.. Vigência: 06/06/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.673.292,08. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720199/2023-97. Dispensa Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 35.912.413/0001-27 - MATEUS DE MELO SILVA 11457858401. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de assinaturas eletrônicas de jornais e revistas (versões digitais com acesso irrestrito) para atender a demanda da Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 3.142,80. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720199/2023-97. Dispensa Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 35.912.413/0001-27 - MATEUS DE MELO SILVA 11457858401. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de assinaturas eletrônicas de jornais e revistas (versões digitais com acesso irrestrito) para atender a demanda da Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 3.142,80. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720263/2022-59. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de links de internet que serão prestados na ALF-Aero p o r t o - R J, ALF-Porto-RJ, ALF-Porto-Itaguaí-RJ e Espei-RJ. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 76.028,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720263/2022-59. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de links de internet que serão prestados na ALF-Aero p o r t o - R J, ALF-Porto-RJ, ALF-Porto-Itaguaí-RJ e Espei-RJ. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 76.028,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: SRRF07 nº 17/2021. Nº Processo: 10707.720207/2021-33. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses dos itens 22 e 23 - Unidades munícipio de Três Rios (RJ) e munícipio de Resende (RJ) - e a supressão do item 29, referente a Unidade do munícipio de Itaguaí (RJ), que representa uma redução de 32,67% (trinta e dois inteiros e sessenta e sete décimos por cento) do valor mensal inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/06/2023. O novo prazo de vigência é de 01/06/2023 até 01/06/2024, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.370,64. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE EQMAP Nº 10/2023 A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, RESOLV E : Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses à pessoa física FELIPE PEREIRA DE AGUIAR, CPF 357.519.528-55, com base no que dispõe o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 40 do processo nº 15771.720633/2023-89. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THAIS MASSUE TAKEUCHI Chefe do Sepol AVISO DE PENALIDADE EQMAP Nº 11/2023 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa WL VARIEDADES COMÉRCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, CNPJ n.º 49.634.919/0001-26, as penas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com multa administrativa de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), que corresponde a 20% sobre o valor mínimo do lote 90 do leilão Edital 0817900/01/2023, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do referido edital. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0817900/01/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 15771.720634/2023-23. THAIS MASSUE TAKEUCHI Chefe de Programação e Logística AVISO DE PENALIDADE EQMAP Nº 12/2023 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa L&X CONSERTOS, PECAS E ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA, CNPJ n.º 48.294.389/0001-51, as penas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 03 (três) meses, cumulada com a perda do complemento já pago de 80% do valor da arrematação do Lote 20, do Leilão n.º 0817900/01/2023, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do referido edital. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº