DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600080 80 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 0817900/01/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 15771.720632/2023-34. THAIS MASSUE TAKEUCHI Chefe de Programação e Logística ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 58, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . Interessado CPF Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . MOR DIENE 630.866.193-76 PA 13032.250569/2023-93 TR 081760023012624TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . PRIYESHA SHARADRAO D ES H M U K H M0583396 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 5 4 T EC AT 0 1 13032.427892/2023-61 . CHASE LLOYD BAILEY 670196517 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 2 1 4 6 T EC AT 0 1 13032.427924/2023-29 . MICHAEL HANS-GÜNTER N U ES S L E R C 4 FJ J J L P T 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 5 7 1 7 T EC AT 0 1 13032.427957/2023-79 . MAARTEN CHRIST GY K I E R E GA3121164 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 5 8 2 9 T EC AT 0 1 13032.428004/2023-28 . JOSHUA JOHN WATSON 508666790 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 9 3 1 2 T EC AT 0 1 13032.428041/2023-36 SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 15875.720017/2022-89. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 22.302.842/0001-30 - PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, pelo período de 12 meses, a contar de 02/09/2023 a 01/09/2024.. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.623,12. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que celebram a UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e a FACULDADE VANGUARDA. 2. OBJETO: A conjugação de esforços para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), com vistas a proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como microempresas e microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 11020.724630/2020-11. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses, de 01/07/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.216,24. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 11020.724630/2020-11. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses, de 01/07/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014,48. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 11020.724630/2020-11. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses, de 01/07/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 936,66. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 11030.727934/2018-99. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 6 (seis) meses, de 01/07/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.106,14. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2023/CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019 A Superintendência de Seguros Privados - Susep notifica por meio deste Edital a sociedade MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 06.876.768/0001-00, por estar esta em local incerto e desconhecido, a tomar ciência do teor do processo de aplicação de penalidades Susep n° 15414.614431/2022-87, que trata da contratação realizada mediante o Pregão Eletrônico n° 13/2019 e o Pregão Eletrônico n° 14/2019 desta Autarquia, estando desde já ciente da possibilidade de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos. Fica a MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS LTDA, outrossim, desde já notificada a, querendo, apresentar defesa prévia contra a aplicação das penalidades no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Cumpre informar que o processo se encontra disponível para consulta mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. ADRIANO SIMÕES ANDRADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 902205/20 M ES P PM Ipatinga/MG Altera contrap: R$ 22.312,01 T Aditivo:05/06/2023 . 914466/21 MTUR PM Butiá/RS Altera contrap: R$ 40.618,74 T Aditivo:02/06/2023 . 799979/13 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA/PR Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:02/06/2023 . 887362/19 MTUR PM Londrina/PR Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:02/06/2023 . 897546/20 M C I DA DA N I A PM Primeiro de Maio/PR Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:02/06/2023 . 0398480-12/12 M C I DA D ES PM Governador Valadares/MG Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:05/06/2023 . 884644/2019 MIDR PM APIAÍ/SP Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo: 05/06/2023 . 912514/21 M C I DA D ES PM Araraquara/SP Altera contrap: R$ 14.562,77 T Aditivo:02/06/2023 . 912616/21 M C I DA D ES PM Santa Clara D'Oeste/SP Altera vigência: 20/03/2024 T Aditivo:30/05/2023 . 0192876-27/06 M C I DA D ES Guarujá/SP Prorroga vigência: 31/12/2023 T Aditivo-29/05/23 . 936994/22 MESP (Ministério do Esporte) PM Itatiba/SP Altera contrap: R$ 79.730,20 T Aditivo:05/06/2023 . 896616/19 MTUR PM Coronel Barros/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:05/06/2023 . 914456/21 MTUR PM São José do Ouro/RS Altera vigência: 30/11/2023 Ex-Officio:05/06/2023 . 897332/19 M ES P PM Coronel Barros/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:05/06/2023 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir da assinatura, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 4. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/São José dos Campos, CNPJ 00.394.460/0058-87, Sr. Alexis Odassi Soares - Delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP e, pela FACULDADE VANGUARDA, CNPJ 27.392.219/0001-30, Tomaz Augusto Castrisana - Sócio Diretor.