DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 113601 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 03001.000470/2019-70. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A repactuação tem como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2022/2023 do sindiserviços/df", sob o nº. Df000037/2023, registrada no ministério do trabalho e emprego em 29 de janeiro de 2023, no qual aumentou o salário dos funcionários em 4% (quatro por cento) sobre salário iguais ou superiores a r$ 4.000,01, o auxilio odontológico passou de r$ 11,27, para r$ 11,92, o auxílio funeral passou de r$ 2,50, para r$ 2,75, e o auxílio alimentação passou de r$ 38,00, para r$ 40,50, alterando o valor do contrato nº 08/2022, a partir de 01/01/2023, conforme previsto na cláusula primeira da referida cct/sindiserviços/2023.. Vigência: 01/03/2019 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.872.062,88. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 114612 Nº Processo: 03624.000112/2023-16. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: Lei 14.133, art. 74, inciso I . Vigência: Indeterminado. Valor Anual: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 114612 Nº Processo: 03624.000120/2023-62. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 43.455.634/0001-41 - WBNJ LICITARN LTDA. Objeto: A aquisição do líquido água mineral natutal, sem gás, mediante fornecimento em garrafão de 20 litros, por sistema de substituição do vasilhame em comodato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2028. Valor Anual: R$ 4.966,20. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114612 Número do Contrato: 6/2014. Nº Processo: s3624.000095/2014-26. Dispensa. Nº 13/2014. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 086.060.304-06 - MILTON XAVIER DE LIMA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 5 (cinco) anos, com início em 01/07/2023 e término em 30/06/2028 e revisão dos valores contratuais em razão da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro conforme cláusula sétima do contrato. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.233,20. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 03643.001787/2017-14. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual pela atualização dos valores dos postos de serviços de limpeza e conservação, em vista da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023, referente a categoria de trabalhadores da área de asseio e conservação (serventes de limpeza).. Vigência: 01/07/2018 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.831,17. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL Nº 10/2023 - MPOR O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência prevista no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, resolve: Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 07 a 16 de junho de 2023, para o processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Gestão da Receita de Aeroportos Regionais - CGRAR do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos (TREINAR), sob gestão do Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura. As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas estão detalhadas no Edital Nº 10/2023 - MPOR, disponível em: https://www.gov.br/portos-e- aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/formacao-e-capacitacao/arquivos- capacitacao/curso-gestao-da-receita-de-aeroportos-regionais-cgrar-02-2023/curso-gestao-da- receita-de-aeroportos-regionais-cgrar-02-2023. JULIANO ALCANTARA NOMAN AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Ordem de Serviço nº 14/2023/SRA Espécie: Ordem de Serviço nº 14/2023/SRA; Processo n° 00058.010753/2023-62; Contrato: Contrato de Concessão n° 002/ANAC/2023 - SP/MS/PA/MG; Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - AN AC ; Concessionária: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB, inscrita no CNPJ sob o n° 48.725.405/0001-13; Objeto: Autorização para o início da Fase I de execução do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2023 - SP/MS/PA/MG; Vigência: 30 (trinta) anos; Valor: R$ 11.608.831.026,23 (onze bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e trinta e um mil, vinte e seis reais e vinte e três centavos); Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 05 de junho de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 21/2023. INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 10/2019. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa MIL TECH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 10.891.322/0001-21. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 13.06.2023 e término em 13.06.2024. VALOR TOTAL: R$ 64.125,72 (sessenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-02 - Serviços de Limpeza e Conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2023. PROCESSO: 50300.008297/2019-63. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE GURUPI - COMANDANTE JACINTO NUNES (SWGI). Abertura: 9h, 29/06/2023, www.licitacoes-e.com.br (1004873). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 | (61) 3312- 3487. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador - ADLI-3 EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação final proferida no processo administrativo de penalidades SBIZ-ADM-20200062, ao senhor REGINALDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 652.869.602-00 com a decisão de manutenção da aplicação das penalidades de multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação, o que corresponde ao montante de R$1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais), impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no subitem 12.4.1 do referido Termo de Contrato nº 02.2017.046.0027, subitem 14.1 alínea "a" do Edital do Pregão Presencial nº 094/ADBE/SBIZ/2016 e conforme art. 87 inciso III da Lei 8.666/93, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/00168 de 26/01/2023, publicado no D.O.U em 30/01/2023, Seção 3, Pag. 98, Edital nº 21, em virtude da ausência de recurso. JAMARIAN RIKER Coordenador I da Coordenação de Contratos de Receita AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa ÉRICA SILVA FIGUEIRA 00299915280, CNPJ sob o nº 42.586.276/0001-43, referente ao processo nº SBSN-ADM-2023/00010, a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Infraero, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a consequente rescisão contratual unilateral, por deixar de cumprir os subitens 14.3 e 24.4 do Termo de Contrato n. 02.2022.040.0006. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento nos subitens 31.4 e 34.12 do referido Termo de Contrato, artigo 67 inciso I do RILCI e conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01059 de 02/06/2023. LUCIVAL GUERREIRO CORDEIRO JUNIOR Superintendente IV da Superintendência do Aeroporto de Santarém COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 18/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: FERRY BRASIL LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de supervisão e apoio à fiscalização na contratação integrada de implantação de sistema de monitoramento aquaviário no Porto de Vila do Conde; VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais); FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei 13.303/2016, lei nº 12.846/2013, lei complementar n° 123/2006; DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Mauro Rodney Tourinho Goltzman, Sócio da Contratada.