DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ/PE, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 02 de Junho de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo INSS de Caruaru-PE e Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ/PE, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT). REFERÊNCIA: Processo nº 35014.049037/2023-66, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em Feira de Santana-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Amélia Rodrigues-Bahia, CNPJ: 16.440.455/0001-68. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e segurodesemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2023. DOS PART Í C I P ES : INSS em Feira de Santana-BA e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Amélia Rodrigues-Bahia, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo nº 35014.031302/2023-50. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06 e a Associação dos Criadores de Peixe Piscicultores e Pescadores Profissionais Artesanais Aquicultores Trabalhadores na área da pesca do município de Boa Vista do Gurupi/MA , CNPJ n° CNPJ n° 20.921.954/0001-44. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); benefícios assistenciais ao idoso e ao portador de deficiência; seguro desemprego do pescador artesanal - defeso; recurso; e atualizações para manutenção de benefício, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. SIGNATÁRIOS: INSS em Imperatriz/MA e presidente da Associação dos Criadores de Peixe Piscicultores e Pescadores Profissionais Artesanais Aquicultores Trabalhadores na área da pesca do município de Boa Vista do Gurupi/MA. VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Data de Assinatura: 05 de maio de 2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Goiânia, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA , com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.127917/2023-81 e 35014.158149/2023-15, e apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. RACHEL JAENSCH LINHARES DE LIMA Presidente da CTTCE - SRNCO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.245233/2021-06. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 101.253.758-75 - LUIS GUILHERME BUENO. Objeto: Locação de imóvel para reinstalação da APS Cachoeira Paulista/SP, pelo período de 01/06/2023 a 01/06/2026, no valor mensal de R$ 5.430,00. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2026. Valor Total: R$ 195.480,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 73/2021. Nº Processo: 35014.172671/2020-59. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 09.643.921/0001-47 - SPELL COMERCIO E SERVICO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado, com cobertura de riscos, e fornecimento de materiais, peças e insumos, e serviços por demanda, para as unidades do Polo 2 da Superintendência Sudeste I pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.074,79. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 35014.017336/2021-70. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 56/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2023 até 01/06/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.842,64. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.523872/2022-91. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ nº 29.979.036/0001- 40, E FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES - HOSPITAL DA BALEIA, CNPJ 17.200.429/0001-25, NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL A BENEFICIÁRIOS EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NO INSS. DO OBJETO: Disponibilização dos meios para avaliação e treinamento profissional de beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional (PRP) no INSS, tendo abrangência local e execução pelas Equipes Técnicas de Reabilitação Profissional nas Agências da Previdência Social que compõem as Gerências Executivas Belo Horizonte e Contagem. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: INSS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II E FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES - HOSPITAL DA BALEIA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 352700001062012/50 OBJETO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2012, de locação do imóvel de propriedade de terceiros para abrigar Gerência Executiva e Agência da Previdência Social em Novo Hamburgo, visando o reajuste e a prorrogação do prazo de vigência FUNDAMENTO LEGAL: Item 3.3.3, Subseção 3.3, seção 3, Capítulo IV, Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012. LOCADOR: CONSTRUBON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 93.174.142/0001-56. LOCATÁRIO: CNPJ nº29.979.036/1162-89 - Superintendência Regional Sul do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALOR MENSAL: R$ 24.310,52 (vinte e quatro mil, trezentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). VALOR GLOBAL: R$ 291.726,24 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/05/2023 à 31/05/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 29/2018. Nº Processo: 35247.000068/2018-18. Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 32.320.083/0001-92 - INCORPORADORA DA COSTA LTDA.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por 06 (seis) meses, com início em 03/06/2023 e término em 03/12/2023.. Vigência: 03/06/2023 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.865,16. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE ADESÃO Referência: Processo nº 35014.201056/2023-18. Objeto: TERMO DE ADESÃO de Acordo de Cooperação Técnica (CONTAG x INSS - processo nº 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva de Florianópolis, e o Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Tijucas/Porto Belo/Bombinhas/Itapema, CNPJ nº 86.367.489/0001-50, para permitir que a acordante e as entidades a ela vinculadas, credenciadas para esse fim, realizem requerimento de benefícios previdenciários e/ou assistenciais e/ou demais serviços prestados pelo INSS, na modalidade de atendimento a distância, em favor de seus representados. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da publicação do DOU. Data da assinatura: 02/06/2023. Signatários: INSS em Florianópolis, Presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Tijucas/Porto Belo/Bombinhas/Itapema. EXTRATO DE ADESÃO Referência: Processo nº 35014.138144/2023-68. Objeto: TERMO DE ADESÃO de Acordo de Cooperação Técnica (CONTAG x INSS - processo nº 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva de Florianópolis, e o Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, CNPJ nº 82.535.402/0001-55, para permitir que a acordante e as entidades a ela vinculadas, credenciadas para esse fim, realizem requerimento de benefícios previdenciários e/ou assistenciais e/ou demais serviços prestados pelo INSS, na modalidade de atendimento a distância, em favor de seus representados. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da publicação do DOU. Data da assinatura: 05/06/2023. Signatários: INSS, Presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000018525202246 . Objeto: Aquisição de Albumina Humana, 20%, injetável; Imunoglobulina Humana, 5g, injetável; Concentrado de Fator de Coagulação, Fator VIII, pó liófilo p/ injetável; Concentrado de Fator de Coagulação, Fator IX, pó liófilo p/ injetável. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta por meio de Dispensa de licitação,em conformidade com o Inciso VIII c/c ÷2º Art.24 da Lei nº8.666/93 Declaração de Dispensa em 31/05/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 01/06/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 94.114.735,00. CNPJ CONTRATADA : 07.607.851/0002-27 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS. (SIDEC - 05/06/2023) 250005-00001-2023NE111111