DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 50619.001129/2022-69. Pregão. Nº 306/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 24/11/2022 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.857.005,81. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 629/2022. Nº Processo: 50619.001129/2022-69. Pregão. Nº 306/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 24/11/2022 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.857.005,81. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 697/2022. Nº Processo: 50619.001285/2022-20. Pregão. Nº 309/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 21/12/2022 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.178.704,68. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-056/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.261.473/0001-85, representada pelo seu Diretor- Presidente, Sr. Gilberto Moura Valle Filho. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-056/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 291/2018, celebrado na data de 30/04/2018, publicado no DOU, seção 3, em 06/06/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR- 356/MG, trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, subtrecho: ENTR MG-129(A) (OURO PRETO) - ENTR MG-129(B)/262 (P/ MARIANA), Código SNV356BMG0110, do km95+680m ao km 108; subtrecho ENTR MG-129(B)/262 (P/ MARIANA) - ENTR BR-482(A) (PORTO FIRME), código SNV356BMG0130, do km 108 ao km108+700m, na área lateral externa com extensão de 13.020,000m (treze mil e vinte metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 6.510,000m2 (seis mil e quinhentos e dez metros quadrados); subtrecho: ENTR MG-129(A) (OURO PRETO) - ENTR MG129(B)/262 (P/ MARIANA), Código SNV356BMG0110, no km97+660m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000 (onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,500m2 (cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 3,000 (três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 1,500m2 (um metro quadrado e cinquenta decímetros quadrados); no km98+840m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000 (onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,500m2 (cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 3,000 (três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 1,500m2 (um metro quadrado e cinquenta decímetros quadrados); perfazendo área total 6.524,00m2 (cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de gasoduto, no Município de Nova Lima/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Considerando o Parecer de Força Executória, presente no Ofício n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, conforme decisão judicial nos autos do Processo nº 1705902 (Originário Nº 0014871-79.2005.4.01.3400); juízo: Primeira Turma do STJ; interessados: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGAS vs DNIT e ANTT; o DNIT não pode efetuar cobranças referentes à ocupação por gasodutos nas faixas de domínio de rodovias federais em todo o território nacional. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500719/2017-51. Data da Assinatura: 01/06/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606001568202300. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção, instalações, desinstalações e remanejamentos de cabeamento estruturado, rede elétrica e monitoramento eletrônico com fornecimento de material.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider 197 - Pampulha - Belo Horizonte, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00215-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIASGnet - 05/06/2023) 393031-39262-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-057/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-057/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR MG-187 - ENTR BR-262, Código SNV146BMG0070, no km68+020m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 23,600m (vinte e três metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,800m² (onze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 35,400m (trinta e cinco metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 17,700m² (dezessete metros quadrados e setenta decímetros quadrados); no km119+710m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 23,200m (vinte e três metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,600m² (onze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 34,800m (trinta e quatro metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 17,400m² (dezessete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); do km67+840m ao km120+100m, na área lateral externa com extensão de 52.280,000m (cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 26.140,000m² (vinte e seis mil e cento e quarenta metros quadrados); perfazendo área total de 26.212,500m² (vinte e seis mil, duzentos e doze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de posteamento e rede de fibra óptica, no Município de Patrocínio/MG e adjacências. FUNDAMENTO LEG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005783/2022-91. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO 48/2023 A Superintendência Regional no Estado do Pará, torna público aos interessados que as licitantes participantes deste certame foram inabilitadas conforme disposto no Relatório Final para Homologação do EDITAL (SEI! 14712803). Desta forma a Licitação foi "fracassada". Belém, 5 de junho 2023 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 301/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.000528/2023-11. Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 41.038.492/0001-91 - MINDER PEOPLE ANALYTICS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de treinamento para a superintendência regional do dnit no estado do paraná.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 39.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICENÇA O DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTUTURA DE TRANSPORTES), CNPJ sob n° 04.892.707/0013-44, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMARH a Licença ambiental de instalação, referente execução das obras de Duplicação da BR-343/PI, trecho compreendido do balão da Avenida Miguel Rosa até o Balão da Ladeira do Uruguai - extensão de 7,6 km, lotes 01, 02 e 03 - Contorno Rodoviário de Teresina-PI. Teresina, 5 de junho de 2023 JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional/DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 421/2020. Nº Processo: 50610.008057/2019-65. Pregão. Nº 82/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor a Preços Iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 12/07/2023 para o dia 11/07/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 05/01/2024 para o dia 04/01/2025. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 30.521.290,40 (trinta milhões, quinhentos e vinte e um mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos) para R$ 39.098.988,37 (trinta e nove milhões, noventa e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), em decorrência do aumento de R$ 8.577.697,97 (oito milhões, quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul / DNIT, conforme despacho exarado no processo administrativo nº 50610.001878/2023-57. Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.098.988,37. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 355/2019 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000217/2008-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 91.807.974/0001-37 - INCORP-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: O DNIT, através do presente Termo Aditivo de Rescisão, resolve rescindir amigavelmente, como rescindido fica de pleno direito, o contrato 10 00355/2019, celebrado em data de 27/06/2019, tendo como objeto a elaboração de projeto executivo de engenharia para melhoramentos físicos e de segurança de tráfego para adequação da capacidade e de segurança da travessia urbana de Santana do Livramento, na rodovia BR- 158/RS, a cargo da empresa Incorp Consultoria Assessoria LTDA.. Fundamento Legal: O presente Termo de Rescisão Contratual tem fundamento legal no o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Undécima do Contrato 10 00355/2019 bem como nos motivos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 50610.000217/2008-75. Data de Rescisão: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).