DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Serviços de manutenção e operação de sistema de ar-condicionado (CATSER 22454), com cessão de mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Contratada: Primare Engenharia Ltda. CNPJ: 72.424.062/0001-31. NE: 1444/2023, de 1.3.2023. Valor: R$ 264.000,00. Vigência: 1.7.2023 a 30.6.2024. Assinatura: 5.6.2023. Procedimento Licitatório realizado: Pregão Eletrônico Adfor nº 104/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 131583. Contrato: Bacen/ADSPA-50414/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. CNPJ 51.855.716/0001-01. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 29/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 223591. Contrato: BACEN-ADSPA-50481/2022. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE PRAIA GRANDE E REGIÃO - SICOOB COOPERACE, CNPJ 09.639.338/0001-62. Publicação do extrato do contrato: DOU de 06/10/2022, seção 3, pág. 146. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, data 03/04/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO Processo Eletrônico nº 84099. Contrato: Bacen/ADRJA-51072/20. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CENTRAL COOPERATIVA DE CRÉDITO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CECOOP ES. CNPJ: 05.790.149/0001-35. Publicação do extrato do contrato: DOU de 15.12.2020, seção 3, pág 44. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 5.9.2022. EXTRATO DE RESCISÃO Processo Eletrônico nº 123336. Contrato: Bacen/ADRJA-50106/23. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB NORTE. CNPJ: 31.815.293/0001-99. Publicação do extrato do contrato: DOU de 08.03.2023, seção 3, pág 123. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 5.9.2022. EXTRATO DE RESCISÃO Processo Eletrônico nº 77031. Contrato: Bacen/ADRJA-50528/2020 Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPESA-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA COESA TRANSPORTES E EMPRESAS COLIGADAS LTDA. CNPJ: 68.848.563/0001-78. Publicação do extrato do contrato: DOU de 17/11/2020, seção 3, pág 43. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 04.04.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO COMUNICADO Nº 40.249, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Divulga a relação de entidades registradoras aptas a participar do processo de elaboração da convenção de recebíveis imobiliários de que trata a Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023. Comunico que as seguintes entidades registradoras estão aptas a participar do processo de elaboração da convenção de recebíveis imobiliários, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, art. 12, §§ 2º e 3º; e na Instrução Normativa nº 376, de 28 de abril de 2023, arts. 2º e 3º: 1.B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Praça Antônio Prado nº 48, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.346.601/0001-05 ("B3"), entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), nos termos da regulamentação em vigor, a exercer atividade de registro e de depósito de ativos financeiros. 2.CERC S.A. ("CERC"), sociedade empresária estabelecida na Avenida Paulista 37, 6€andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01311-902, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.399.607/0001-91, enquanto entidade registradora autorizada a exercer a atividade de registro de ativos financeiros. 3.CIP S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 1.485, Torre Norte, 4º andar, Município de São Paulo/SP, CEP 01452-002, inscrita no CNPJ sob o nº 44.393.564/0001-07, doravante denominada "NUCLEA", na qualidade de operadora da C3 Registradora, Infraestrutura de Mercado Financeiro. 4.CSD CENTRAL DE SERVIÇOS DE REGISTRO E DEPÓSITO AOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.779, 5º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-914, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.498.377/0001-83, entidade registradora de ativos financeiros autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB). 5.TAG TECNOLOGIA PARA O SISTEMA FINANCEIRO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 31.345.107/0001-03, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1581, Conjuntos 903, 904 e 905, Vila Olímpia, CEP 04547-006, detentora de sistema de registro de ativos financeiros autorizado pelo Banco Central do Brasil. ÂNGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 225779 - Beetellerpay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.074.986). Assunto: mudança da denominação social para Beeteller Instituição de Pagamento Ltda. (Reunião de Sócios e Diretores de 14.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 2.6.2023. 234878 - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 16.551.061). Assunto: alteração do capital de R$266.856.000,00 para R$350.851.586,00 (Alteração Contratual de 31.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 5.6.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.244, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/07/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/07/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/07/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.245, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 5/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 6/6/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 5/9/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 5/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.