DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600142 142 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 09º Termo Aditivo ao Contrato 2019/0012, celebrado com a empresa ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECÂNICOS LTDA. CNPJ: 00.681.882/0001- 06. Processo: 200.000923/2023-18. Data da Assinatura: 01/06/2023. Objeto: Reajusta em 0,71748% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - prestação de serviços pela equipe de dedicação exclusiva (mão de obra) - a vigorar a partir de 01/09/2022. Os valores estimados globais atualizados, referentes aos Itens nº 02 e 06, permanecem inalterados. Retificação da Cláusula Sexta do Oitavo Termo Aditivo. Reajusta em 0,60598% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 e em 5,71160% aos valores estimados globais atualizados, referentes aos Itens nº 02 e 06, a vigorarem a partir de 31/01/2023. Em face das alterações autorizadas, o valor estimado global anual, para o período de 12 (doze) meses consecutivos, passa de R$ 5.676.440,63 para R$ 5.780.754,82, sendo para o Item nº 01 - prestação de serviços pela equipe de dedicação exclusiva (mão de obra) de R$ 5.076.418,20 (R$ 423.034,85/mês); para o Item nº 02 - prestação de serviços contínuos - de R$ 134.443,56 (R$ 11.203,63/mês); para o Item nº 03 - prestação de serviços sob demanda - de R$ 86.138,08; para o Item nº 04 - depreciação do sistema de ponto eletrônico biométrico - de R$ 730,08 (R$ 60,84/mês); para o Item nº 05 - fornecimento de material e de peças de reposição - de R$ 402.544,50 e para o Item nº 06 - depreciação ferramental - de R$ 80.480,40 (R$ 6.706,70/mês). Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas: 339092, 339037, 339039 e 339030. Notas de Empenho nºs 2023NE000258, 2023NE000259, 2023NE000260, 2023NE000261 e 2023NE000262, de 09/01/2023, e 2023NE001993, de 24/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Francisco Airton de Andrade. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 02063/2022 e 03248/2023. Assinatura: 05/05/2023. Signatário: pelo TRT6, Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa - Presidente; pelo EJUD6, Desembargador Eduardo Pugliesi - Diretor. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 03/03/2023. Signatário: pelo TRT12, Desembargador José Ernesto Manzi - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 04939/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 24/05/2023. Signatários: pelo TJAP, Desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho - Presidente e Desembargador Rommel Araújo de Oliveira - Diretor da Escola Judicial do Amapá. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03326/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 29/05/2023. Signatário: pelo TRE-TO, Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto - Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/TJSC 02/2023 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Objeto: disponibilização, do Sistema VotaJUD, de propriedade do CJF, sem transferência do código fonte. Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993; Data da assinatura: 18 de maio de 2023. Vigência: 31 de julho de 2023. Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente do Conselho da Justiça Federal e Desembargador João Henrique Blasi - Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 014939/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 44/2023. CREDENCI A DA : CLÍNICA ELLA SAÚDE DA MULHER E BEM ESTAR LTDA. CNPJ: 39.842.791/0001-32. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 02/06/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Ana Paula Bezerra Cavalcante - Credenciada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 024134/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 73/2022. CONTR AT A DA : A FORÇA COMERCIAL E SERVIÇOS - EIRELI. CNPJ: 03.325.530/0001-06. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 05/06/2023 a 04/07/2023. ASSINATURA: 02/06/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 402.933,89. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, e Ana Paula Santos Silva - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6003509/2023-00. Objeto: Aquisição de software para gravação das sessões de julgamento do TST. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 05/06/2023) 80001-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47202/2023 - UASG 060001 Nº Processo: 009981/23-00.127 . Objeto: Capacitação WORKSHOP - LIDERANÇA "Rodas de Conversa: soluções novas para desafios antigos", destinada aos servidores do corpo gerencial da JMU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos especializados. Declaração de Inexigibilidade em 02/06/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor de Orçamento e Finanças. Ratificação em 02/06/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 41.700,00. CNPJ CONTRATADA : 43.513.870/0001-77 GOVLAB DESENVOLVIMENTO LTDA . (SIDEC - 05/06/2023) 060001-00001-2023NE000001 DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo n.º 000580/22-11.0011 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2022, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa Segtrack Segurança Eletrônica e Serviços Inteligentes Ltda, CNPJ 17.949.399/0001-54. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses e a inclusão de Cláusula para adequar o Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018). VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 117.088,08. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 02.06.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e Haynner Leonardo da Mota, Representante legal, pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 024174/17-00.11. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2018 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE BRASÍLIA LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 02/06/2023 a 29/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Sérgio Aureliano e Silva, Presidente e Almiro Gonçalves Vieira, Diretor-Financeiro, pela Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Processo SEI nº 011155/23-00.205. Acordo de Cooperação Técnica 01/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF. OBJETO: Prestação de serviços de auxílio para auditoria das contas médico-hospitalares de atendimento de beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU. VIGÊNCIA: 02/06/2023 a 02/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, "caput", da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Joaquim de Oliveira Fernandes, Diretor-Presidente da AMHP- D F. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº TRF2-EDP-2023/00011, DE 3 DE JUNHO DE 2023 ALTERAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão judicial que deferiu a tutela de urgência proferida nos autos do processo de nº 5002081-3.2023.4.02.5102, em trâmite na 4ª Vara Federal de Ni t e r ó i / R J, R ES O LV E : I - ALTERAR, provisoriamente, o item I, subitem 1, do Edital n° TRF2-EDP- 2022/00012, de 12/04/2022, publicado no DOU, Seção 3, de 18/04/2022, que TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos negros aprovados no concurso, após a 3ª entrevista de verificação prevista no item 10 do Capítulo VI do Edital nº 01/2016 e item III do Edital n° 7/2017, realizada nos termos do Edital nº TRF2-EDP2022/00001, de 04 de janeiro de 2022, e HOMOLOGA o Resultado Final do Concurso Público para essa categoria de concorrência, para fazer constar o nome da candidata GISELA MOREIRA MENDOZA, da seguinte forma: Cargo, Área e Especialidade/ Estado de Concorrência/número de inscrição/nome do candidato (em ordem de classificação no concurso público) e classificação (dentre os candidatos negros) "1. Analista Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade Rio de Janeiro - RJ ............................................................................................................... 643138502, Gisela Moreira Mendoza, 12°. ................................................................................................................" II - Considerando a presente alteração referente à classificação da relação dos candidatos negros aprovados no concurso, ficam os demais candidatos ao cargo Analista Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, constantes no Edital n° TRF2- EDP-2023/00005, de 24/03/2023, publicado no DOU, Seção 3, de 28/03/2023, reclassificados no Resultado Final de Aprovados. III - Ficam mantidas as demais informações constantes nos referidos Editais n°s TRF2-EDP-2022/00012 e TRF2-EDP-2023/00005, inclusive os efeitos a contar de 18 de abril de 2022 e 28 de março de 2023, respectivamente, data de suas publicações. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES