DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600143 143 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000290, emitida em 30/05/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Zênite Inf. e Consultoria S.A.. Objeto: Renovação de assinatura anual de serviços e produtos da Zênite (ID38 Orientação por escrito em Licitações e Contratos e ID40 Zênite Fácil (contendo: Lei Anotada.com - Contratação Pública, e Web Licitações e contratos)). Modalidade de Licitação: Art. 74, I, § 1º, da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 22.556,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00132. EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000018, emitida em 16/05/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratação: Ana Paula Lopes Dias. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula no curso "Liderança Judicial. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 1.548,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00108. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0038370-16.2022.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.020.10.2023, firmado em 02/06/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 07.432.517/0001-07; Objeto: contratação de serviços de outsourcing de impressão; Vigência: 48 meses, a partir de sua assinatura; Valor Total Estimado: R$ 2.015.690,48; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 017/2023; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, Decretos nºs 10.024/19, 7.746/12, 8.538/15 e 9.507/18, Lei Complementar n° 123/06, Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/17; Signatários: pelo Contratante: a Dra. Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente e, pela Contratada, o Sr. Fernando José Coutinho Martins, Diretor Financeiro. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 18/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0002358-66.2023.4. , publicada no D.O.U de 17/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no serviço continuado de comunicação digital, por meio de apresentação digital de conteúdos informativos em Painel de LED, com fornecimento do equipamento e softwares, peças, suprimentos e assistência técnica, pelo período de 30 (trinta) meses. Novo Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118 Bela Vista - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/06/2023, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 05/06/2023) 090029-20901-2023NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Tribunal Regional Federal da 4ª Região torna público que, a partir de 07.06.2023 e por 60 (sessenta) meses, ou enquanto perdurar o interesse da Administração, estará credenciando empresas prestadoras de serviços de atendimento de emergências médicas a domicílio e remoções a hospitais em ambulância para os beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do TRF4, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 03/2023. Edital disponível no sítio www.trf4.jus.br e informações gerais poderão ser obtidas no Núcleo de Licitações e Contratos através dos telefones (51) 3213-3740 e e-mail: [email protected]. Porto Alegre, 5 de junho de 2023. MARCO ANTÔNIO ACOSTA PINTO Diretor do NUCONT TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 023/2023. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet e ou tecnologia de pagamento por meio de cartão microprocessado. Valor anual: R$143.962,50. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho nº 2023NE401 e 2023NE402, emitidas em 25/05/2023, Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal Nacional (PTRES 168312), natureza de despesa: 339030-39 e 339039-19. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0002524-51.2022.4.06.8000, Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: em 01/06/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 05/06/2023 pela Sra. Renata Nunes Ferreira, pela Contratada; ambos por meio digital. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021, de elaboração de projeto executivo e reforma do edifício sede da Justiça Federal em São João Del Rei. CONTRATANTE: União. CONTRATADA: Construtora Gomes Pimentel Ltda.OBJETO: prorrogação do prazo 1)para execução dos serviços e recebimento do objeto por 120 dias, até 01/10/2023, e 2) da vigência do contrato para 01/12/2023. BASE LEGAL: Processo 0024903-05.2019.4.01.8008, Lei 8.666/93. Data de assinatura: em 02/06/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo Sr. Renato Zica Pimentel, pela Contratada, ambos por meio digital. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022 de prestação de serviços de apoio administrativo, recepção e serviços técnicos, de forma contínua nas dependências da Justiça Federal em Belo Horizonte. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A. OBJETO: prorrogação da vigência para o período de 01/07/2023 a 31/08/2023. BA S E LEGAL: Processo SEI 0034559-15.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 01/06/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 02/06/2023 pelo Sr. Lucas Ferreira Monteiro, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 70002 Nº Processo: 0000114-56.2023.6. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para realizar Reforma do Fórum Eleitoral da 5ª Zona, no município de Tarauacá - AC, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, N.º 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA SILVA BRASIL Sclc/treac (SIASGnet - 05/06/2023) 70002-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 70002 Nº Processo: 0000115-41.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para realizar Reforma do Fórum Eleitoral da 7ª Zona, no município de Feijó - AC, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, N.º 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA SILVA BRASIL Sclc/treac (SIASGnet - 05/06/2023) 70002-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 70002 Nº Processo: 0000545-90.2023.6. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para realizar Reforma do Posto de Atendimento ao Eleitor - PAE, no município de Jordão - AC, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, N.º 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA SILVA BRASIL Sclc/treac (SIASGnet - 05/06/2023) 70002-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 16/2023; PA SEI TRE/AL nº 00011586-61.2022.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021;– Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa a CLEAN + LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.266.936/0001-43; Objeto: serviços de lavagem de veículos que compõem a frota do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, durante o exercício de 2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; Valor total: R$ 44.680,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais); Vigência: 2 (dois) anos, contados da data da assinatura do contrato (05/06/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº TRE/AL 02/2023; Processo nº 0012818-11.2022.6.02.8000; Fund. Legal: Lei Federal nº 8.112/90 e Resolução TRE/AL nº 16.215/2022; Partes: o BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91 e a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001- 38; Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao convenente, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o convenente. Vigência: 60 (sessenta) meses. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0000599- 29.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO da empresa G.S. Marques Mesquita Comercio e Suprimento de Informática. LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.061.190/0001-90, para que tome ciência da Decisão nº 1529 / 2023 - TRE- AL/PRE/DG/SAD/GSAD, uma vez que frustrada a tentativa de notificar a empresa pela EBCT, por meio dos Ofícios nº 1706 / 2023 - TRE-AL/ GSAD e nº 1707 / 2023 - TRE- AL /GSAD, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sanção administrativa de multa, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o valor contratual, no caso, R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), que corresponde ao montante final de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), ora retido cautelarmente por esta Administração, com base no inciso IX, do art. 112, da Resolução TRE/AL Nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria), na redação dada pela Resolução TRE/AL Nº 15.931/2018. Fica assegurado à empresa sancionada o prazo para interposição de eventual recurso administrativo de 5 (cinco) dias úteis, em consonância com o art. 109, I, d, da Lei Nº 8.666/93, contados a partir da ciência deste decisório. JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA Secretário de Administração