DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; pela empresa, Fabrício Felipe Barbosa Ribeiro. Data: 02/06/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região torna pública a aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com a União, descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 anos, e multa no valor de R$ 7.492,99, conforme previsão contida no item 17.1, "f", do anexo 1, do Edital de Pregão Eletrônico 12/2022, à empresa MS LUCAS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI., CNPJ 35.910.893/0001-97, nos termos da decisão proferida nos autos do PA-e de n.º 0001004-62.2022.5.17.0500 AUGUSTO CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA Secretário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: TRT/18ª nº 3115/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 03/2023. PARTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. OBJETO: Definição de procedimentos para conferência de documentos com assinatura digital emitidos pelo TRIBUNAL, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás. VIGÊNCIA: 60 meses a partir de 17/09/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023. EDITAL Nº 10, DE 5 DE JUNHO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA - CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital nº 01/2022, de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na edição de 02/12/2022, RESOLVE divulgar as datas previstas para as próximas etapas inerentes ao certame, conforme discriminado abaixo: . ITEM AT I V I DA D E DATAS PREVISTAS . 19 Realização dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação em relação aos candidatos autodeclarados negros 23/06/2023 a 26/06/2023 . 20 Realização da avaliação pericial dos candidatos com deficiência por Equipe Multiprofissional 26/06/2023 a 30/06/2023 . 21 Publicação do Edital de resultado dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação 04/07/2023 . 22 Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação 05/07/2023 a 06/07/2023 . 23 Publicação do Edital de resultado da avaliação pericial dos candidatos com deficiência 11/07/2023 . 24 Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado das avaliações periciais dos candidatos com deficiência 12/07/2023 a 13/07/2023 . 25 Publicação do Resultado definitivo dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação, após análise de recursos 31/07/2023 . 26 Publicação do Resultado definitivo da avaliação pericial dos candidatos com deficiência 03/08/2023 GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SPR Nº 1/2023 Proad: 1219/2023; Registrador: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, CNPJ nº. 35.734.318/0001-80; Registrada: J W INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTINAS E PERCIANAS LTDA, CNPJ Nº 42.019.236/0001-10; Objeto: futura e eventual aquisição de PERSIANAS para o TRT da 19ª Região; Valor total registrado: R$ 64.738,20; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOU; Desembargador JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR , Vice-Presidente do TRT da 19ª Região,no exercício da Presidência pelo Registrador e o Sr. Julio César Fernandes pela Registrada. A ata está disponível no site: http://www.trt19.jus.br; Informações: tel.: (82) 2121-8182. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SPR Nº 1/2023 Proad: 1219/2023; Registrador: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, CNPJ nº. 35.734.318/0001-80; Registrada: PROMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 38.425.816/0001-30,; Objeto: futura e eventual aquisição de PERSIANAS para o TRT da 19ª Região; Valor total registrado: R$ 26.550,00; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOU; Desembargador JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR , Vice-Presidente do TRT da 19ª Região,no exercício da Presidência pelo Registrador e o Sr. Sandro Márcio Cunha dos Santos pela Registrada. A ata está disponível no site: http://www.trt19.jus.br; Informações: tel.: (82) 2121-8182. . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO PROAD nº 1139/2023. Contrato TRT/CLC nº 011/2023. Contratante: TRT 21ª Região. Contratada: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de microcomputadores. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 020/2022 (TRT 22ª Região), Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 02/06/2023; Signatários: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Vice Presidente, no exercício da presidência, pelo Contratante, e José Flávio de Oliveira Filho, Representante Legal, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 22.004/2020. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2020. Objeto: I - prorrogar o prazo de vigência do contrato originário n° 19/2020; e II - adequar a contratação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Fundamento legal: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93 e Lei nº 13.709/2018. Data da assinatura: 02.06.2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 23.138/2020. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Free Way Tecnologia Ltda EPP, CNPJ nº 15.137.229/0001-40. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Objeto: I - alterar o endereço da CONTRATADA constante no preâmbulo do contrato originário; II - prorrogar a vigência do contrato; III - aumentar a largura da banda larga de 100MBps para 300MBps dos links 1 (Lote 1) e 4 (Lote 2); IV - adequar a contratação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Fundamento legal: Princípio da Autotutela, com aplicação por analogia do art. 65, § 8º; nos artigos 57, inc. II, e 65, inc. I, alínea "a" e § 1°todos da Lei nº 8.666/1993; nas cláusulas 3ª e 23 do contrato originário e na Lei nº 13.709/2018. PTRES 168296. ND 3.3.90.40. 2023NE000143. Data da assinatura: 02.06.2023. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO. Proc.: 0001262-37.2023.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Credenciada: Centro de Diagnostico 3D da Face e Maxilares Ltda, CNPJ 30.755.767/0002-72. Espécie: Termo Credenciamento n. 17845901/2023. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Lei 13.709, de 14/08/2018; c/c art. 65, I, "a", da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos. Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, conforme anexa minuta (17790757) e parecer SEAJU 44 (17833110). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 11.04.2023 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Sergio Antonio Pereira Freitas, pela Credenciada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJEOF2023/280. Objeto: Aquisição de equipamentos, acessórios e ferramentas para utilização na manutenção de veículos, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 06/06/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Governança de Licitações e Contratações (SIASGnet - 01/06/2023) 90016-00001-2023NE000006