DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sra. Marli Francisca de Souza Silva, Presidente, Sra. Crislaine Santos de Souza, Secretária, Sra. Neide Ribeiro Barbosa Miranda, Tesoureira e Sr. Lucas Estevam Lima de Freitas, Diretor de Relações Públicas. Processo nº 0019536-59.2022.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.265.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001- 78 e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL(CNPJ nº 05.000.703/0001-33). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: a Lei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 19/05/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sra. Sra. Jacira Svezia de Souza Oliveira. Processo nº 0006264-37.2018.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.266.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP (CNPJ nº 60.448.040/0001-22). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 16/05/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.132.10.18, ou seja, 19/05/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sr. Antonio José Rodrigues Pereira, Superintendente. Processo nº 0015808-10.2022.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.267.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e INSTITUTO DE REINTEGRAÇÃO DO REFUGIADO BRASIL - INSTITUTO ADUS (CNPJ nº 13.063.347/0001-25). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: a Lei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 16/05/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sr. Marcelo Haydu, Diretor Presidente e Sra. Odette Rahal, Diretora Financeira. Processo nº 0007511-48.2021.4.03.8001; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO VINTE E OITO COMUNIDADE ESPERANÇA (CNPJ nº 24.377.626/0001-80);Espécie:ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 10.268.10.23. OBJETO:a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de resíduos sólidos e material descartado pela Administração e Varas Judiciais;. FUNDAMENTO LEGAL:o art. 225 da Constituição Federal, Decreto nº 10.936/22, Lei nº 12.305/10, Resolução nº 400/21, do Conselho Nacional de Justiça, e a Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P; ASSINATURA: 19/05/23. VIGÊNCIA: por 06 (seis) meses, a partir de 28/05/23; RECURSOS FINANCEIROS: não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. ASSINAM: pela JUSTIÇA FEDERAL, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cooperativa, Sra. Marlene Maria Ramos, Presidente. Processo nº 0006265-22.2018.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.269.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO(CNPJ nº 00.375.114/0001-16). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 17/05/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.133.10.18, ou seja, 19/05/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sr. Clemens Emanuel Santana de Freitas, Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em São Paulo/SP. Processo nº 0066363-07.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.270.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001- 78 e APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE(CNPJ nº 74.087.081/0001- 45). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: a Lei nº 13.019/14 e Decreto nº 8.726/16; Data da Assinatura: 19/05/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.128.10.18, ou seja, 30/06/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sra. Sirlandia Almeida Gomes. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo nº 0000179-59.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1272.10.23, firmada em 22/05/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:MF INDÚSTRIA PAULISTA DE CAFÉ LTDA. (CNPJ nº 58.088.964/0001-13); Objeto: registro de preços para aquisição de café torrado e moído; Validade: 06 meses, a partir da data de assinatura; Valor Total: R$44.370,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 002/2023 - RP, relativamente ao item 2; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Sandra Helena Bertholo Franchini, Procuradora. Processo nº 0000179-59.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1273.10.23, firmada em 16/05/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: KAWAN HIDEYUKI HATTANO. (CNPJ nº 23.992.892/0001-50); Objeto: registro de preços para aquisição de açúcar; Validade: 06 meses, a partir da data de assinatura; Valor Total: R$51.480,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 002/2023 - RP, relativamente ao item 3; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Kawan Hideyuki Hattano, Proprietário. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 0001374-76.2023.4.03.8002. Contrato n.º 2/2023 - DFORMS/SADM- MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 028/2022 - RP. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA (CNPJ: 07.275.920/0001-61). Objeto: Aquisição de microcomputador. Vigência: 51 (cinquenta e um) meses e 15 (quinze) dias. Valor Global: R$ 425.600,00. Assinatura: 01/06/2023. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Augusto Rosa Filho - procurador e Valter Antonio Sgroi Artea - administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001494-22.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: GENTE SEGURADORA S/A. (CNPJ: 90.180.605/0001-02). Espécie: Termo Aditivo nº 13/2023 ao Contrato nº 3/2023 - DFORMS/SADM- MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 02/2023. Objeto: Alteração do item 2 da "Cláusula Décima Primeira - Da Vigência e Publicação", definindo a data da assinatura do presente Termo Aditivo para início da vigência da apólice. Assinatura: 01/06/2023. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Marcelo Wais, procurador. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 30/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Madel Forros e Divisórias Ltda., CNPJ n° 02.317.249/0001-50. Fornecimento e instalação de divisórias piso-teto para divisão de ambientes para a Central de Mandados - 8º pavimento, ala leste, do prédio-sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre. Valor global: R$ 60.885,40. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 5/2023. Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 33.90.30 e 33.90.39, Notas de Empenho 2023NE000560 e 561, de 24.05.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0002081-20.2023.4.04.8001. Assinatura: 02.06.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso (Cessão de áreas pelo TRT4, destinadas à instalação de Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal nas Cidades de Santa Vitória do Palmar/RS e de Soledade/RS) TRT4 nº 30/2018 - JFRS nº 02/2018. CEDENTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (CNPJ nº 02.520.619/0001- 52). CESSIONÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ nº 05.442.380/0001-38). a) Fica o prazo de vigência do presente Termo de Cessão prorrogado, excepcionalmente, na forma Parágrafo Quarto do Artigo 57 da Lei 8.666/1993, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 07/06/2023. b) A fiscalização do presente Termo de Cessão ficará a cargo da servidora Bibiane de Souza Leal Dreyer, e, nos seus impedimentos, da servidora Astrid Regina Froener. c) Os partícipes deverão observar as disposições da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, quanto ao tratamento dos dados pessoais que lhes forem confiados. PA nº 12.2.000089705-4. Assinatura: 02/06/2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal no Ceará, mediante sugestão do gestor da Nota de Empenho 2023NE000327 e decisão da Direção da Secretaria Administrativa nº 4298, no processo 3262-68.2023.4.05.7600, documento 3560886, de aplicação da penalidade de multa moratória, no valor de R$ 1.631,58, decorrente do atraso injustificado na entrega do objeto do referido empenho, resolve notificar a empresa JULEAN DECORAÇÕES LTDA (CNPJ: 10.525.127/0001-88) para facultar à apresentação de defesa prévia, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação. Fortaleza-CE, 5 de junho de 2023. SAMARA CAVALCANTE FERNANDES Supervisora da Seção de Contratos SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 45/2023; Processo: 3907-30.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Context Services e Tecnologia Ltda; Objeto: serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software, na modalidade fábrica de métricas, na quantidade estimada de 5.000 pontos de função, na forma de serviços continuados preferencialmente de forma remota, referente ao Lote 1; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contrato; Data Ass.: 05/06/2023; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 02/2023 da JFCE, e Lei nº 8.666/93; Valor global da contratação: R$ 2.249.000,00; Programa de Trabalho: Julgamento de Causas nº 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2023NE000257, de 24/05/2023, no valor de R$ 470.000,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Abnel Ferreira de Almeida Filho, Diretor Executivo. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços técnicos e contínuos de manutenção predial preventiva, preditiva, corretiva, com mão de obra exclusiva, incluindo ferramental e insumos, além de serviços eventuais, sob demanda, nas edificações que compõem a Justiça Federal no Ceará (Capital e Interior). DATA DE ABERTURA: 20/06/2023 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: sede da Justiça Federal no Ceará, situada na Praça General Murilo Borges, 01, Edifício Raul Barbosa - Seção de Licitações no 8º andar, Centro - Fortaleza/CE O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (85) 3521.2625. Fortaleza-CE, 5 de junho de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro