DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 (doze) meses a partir de 22/01/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 132/2021 - Pregão Eletrônico nº 007/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Horus Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de nobreaks - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 24/05/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Roberto Fernandes Rodrigues. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 075/2022 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Basic Elevadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador da Delegacia Regional de Santos - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 22/05/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Antônio Aparecido Pereira. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 110/2021 - Pregão Eletrônico nº 001/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Telefônica Brasil S/A Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet banda larga com IP fixo dedicado para a Delegacia Regional de Marília - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 25/05/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Alex Eduardo Freitas e Andressa Simone Mertins de Oliveira. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 35ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de junho de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 15 de junho de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PA 2018/002431 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ALEXANDRE DECELLI (CPF: 102.462.778-07); PED 2023/000186 - RTE: CAMILA FACIM DA SILVA X RDO(A): MARCO S MACIEL TAVARES (CRECI/SP: 169151-F 9 (OAB/PR 97257)); PED 2023/000210 - RTE: MANOEL MESSIAS GONÇALVES X RDO(A): L M FRANCOTTI CASTRO - ME (CRECI/SP: 027092- J); PED 2023/000211 - RTE: MANOEL MESSIAS GONÇALVES X RDO(A): LUAN MARANINI FRANCOTTI CASTRO (CRECI/SP: 138741-F); PED 2023/000603 - RTE: ELISABETE DALPINO VILCINSKAS (OAB/SP 385995; OAB/SP 378141) X RDO(A): VALTER MENDES DO PRADO (CRECI/SP: 167379-F); PED 2023/000404 - RTE: PAULO DE CASTILHO FILHO (OAB/SP 166110) X RDO(A): DANIEL P. ALVARENGA IMOBILIARIA (CRECI/SP: 026922-J); PED 2023/000405 - RTE: PAULO DE CASTILHO FILHO (OAB/SP 166110) X RDO(A): DANIEL PASSOS ALVARENGA (CRECI/SP: 083190-F); PED 2023/000460 - RTE: APARECIDA SIDNEIA TORRES LEYMANN (OAB/SP 268087) X RDO(A): FHR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 030790-J); PED 2023/000461 - RTE: APARECIDA SIDNEIA TORRES LEYMANN (OAB/SP 268087) X RDO(A): ROSANA APARECIDA DE ALVARENGA (CRECI/SP: 137080-F); PED 2022/001928 - RTE: MARCELO AUGUSTO FERRARI PESTANA X RDO(A): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024344-J (OAB/SP 366080; OAB/SP 330830; OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398; OAB/SP 391592, 228213; OAB/SP 391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235)); PED 2022/001929 - RTE: MARCELO AUGUSTO FERRARI PESTANA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F (OAB/SP 366080; OAB/SP 330830; OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398; OAB/SP 391592, 228213; OAB/SP 391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235)); PED 2023/000270 - RTE: MARCIA JANETE RODRIGUES CAMARGO X RDO(A): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024344-J (OAB/SP 366080; OAB/SP 330830; OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398; OAB/SP 391592, 228213; OAB/SP 391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235)); PED 2023/000271 - RTE: MARCIA JANETE RODRIGUES CAMARGO X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F (OAB/SP 366080; OAB/SP 330830; OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398; OAB/SP 391592, 228213; OAB/SP 391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235)); PED 2023/000315 - RTE: ERIKA AQUINO X RDO(A): MOISES FRANCISCO DE JESUS - ME (CRECI/SP: 032628-J); PED 2023/000316 - RTE: ERIKA AQUINO X RDO(A): WANESSA ARAUJO DE BARROS (CRECI/SP: 219515-F); PED 2023/000317 - RTE: ERIKA AQUINO X RDO(A): MOISES FRANCISCO DE JESUS (CRECI/SP: 166838-F); PED 2023/000444 - RTE: ERIK VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA X RDO(A): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM (CRECI/SP: 181577-F); PED 2023/000449 - RTE: CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA X RDO(A): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM (CRECI/SP: 181577-F); PED 2023/000452 - RTE: ADELAIDE SANTANA DE ABREU X RDO(A): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM (CRECI/SP: 181577-F); PED 2023/000458 - RTE: FLAVIA ANTUNES DE OLIVEIRA X RDO(A): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM (CRECI/SP: 181577-F); PED 2022/001936 - RTE: ROBERTO PROBST X RDO(A): ANA CARLA OLIVEIRA (CRECI/SP: 171712-F); PED 2023/000533 - RTE: FLAVIO MARCELO RODRIGUES (OAB/SP 464379) X RDO(A): CASAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 021796-J); PED 2023/000534 - RTE: FLAVIO MARCELO RODRIGUES (OAB/SP 464379) X RDO(A): EDSON BARBOSA DA SILVA (CRECI/SP: 063464-F); PED 2023/000604 - RTE: TIAGO DA COSTA RIBEIRO X RDO(A): RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME (CRECI/SP: 038723-J); PED 2023/000605 - RTE: TIAGO DA COSTA RIBEIRO X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2023/000769 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JONAS EMERSON VALENTE GOMES (CRECI/SP: 172948-F); PED 2023/000857 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ODUVALDO DE ALMEIDA VASCONCELOS (CRECI/SP: 122725-F); PED 2023/000275 - RTE: NELSON SFORZA JUNIOR X RDO(A): MURILO GIGLIOTTI SEGA (CRECI/SP: 226551-F); PED 2023/000346 - RTE: MARCELO DE SOUZA E PATRICIA OZORIO GONÇALVES X RDO(A): ALUGUE-JÁ IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 028667-J (OAB/SP 392256; OAB/SP 392596)); PED 2023/000347 - RTE: MARCELO DE SOUZA E PATRICIA OZORIO GONÇALVES X RDO(A): DARIO JUNIO ALVES (CRECI/SP: 166470-F (OAB/SP 392256; OAB/SP 392596)); PED 2023/000348 - RTE: MARCELO DE SOUZA E PATRICIA OZORIO GONÇALVES X RDO(A): CARLOS ROBERTO SILVÉRIO (CRECI/SP: 162406-F (OAB/SP 392256; OAB/SP 392596). São Paulo, 5 de junho de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 35ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 20 de junho de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 13 de junho de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PA 2018/001783 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MÁRCIO HENRIQUE NORIMBENI (CPF: 169.720.388-47); PED 2022/002046 - RTE: PEDRO ALVES DOS SANTOS (OAB/SP 201892) X RDO(A): RAFAEL DA SILVA COSTA BARBOSA (CRECI/SP: 117000-F); PED 2023/000075 - RTE: RZ ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA (OAB/SP 284467) X RDO(A): CLS-ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE IMÓVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 021921-J; OAB/SP 293458); PED 2023/000076 - RTE: RZ ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA (OAB/SP 284467) X RDO(A): CELSO LUIZ DA SILVA (CRECI/SP: 082380-F; OAB/SP 293459); PED 2023/000077 - RTE: RZ ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA (OAB/SP 284467) X RDO(A): ELVIO FERMINO (CRECI/SP: 128670-F); PED 2022/001996 - RTE: DEOLINDA CIBOTTO X RDO(A): RODA VIVA IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E CORR DE IMOV LTDA-EPP (CRECI/SP: 034573-J); PED 2022/001997 - RTE: DEOLINDA CIBOTTO X RDO(A): TER EZ A DE JESUS FERREIRA (CRECI/SP: 200905-F); PED 2023/000567 - RTE: RAIMUNDO PEREIRA FEITOSA JUNIOR X RDO(A): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 033992-J); PED 2023/000568 - RTE: RAIMUNDO PEREIRA FEITOSA JUNIOR X RDO(A): ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE (CRECI/SP: 195754-F); PED 2022/002092 - RTE: FABIANA CRISTINA YAMAMOTO X RDO(A): KIYOKAWA IMOVEIS S/S LTDA (CRECI/SP: 020611-J); PED 2022/002093 - RTE: FABIANA CRISTINA YAMAMOTO X RDO(A): LENI IONECUBO KIYOKAWA (CRECI/SP: 206542-F); PED 2023/000035 - RTE: RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA X RDO(A): EUGENIO CORRADINI (CRECI/SP: 029089-J); PED 2023/000036 - RTE: RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA X RDO(A): EUGENIO CORRADINI (CRECI/SP: 091649-F); PDD 2019/005662 - RTE: EDUARDO LIGUORI MONTEIRO X RDO(A): ANTONIO MARCOS CORREA DE CARVALHO (CRECI/SP: 132126-F); PDD 2019/005716 - RTE: IVANILDO ROBERTO DOS SANTOS X RDO(A): TOP IMÓVEL IMOBILIÁRIA LTDA-ME (CRECI/SP: 021049-J); PDD 2019/005717 - RTE: IVANILDO ROBERTO DOS SANTOS X RDO(A): MAURO LOBO FILHO (CRECI/SP: 090055-F (OAB/SP 34269)); PED 2019/001431 - RTE: EDER ROSSI TRIVELATTO X RDO(A): SANDRA RAQUEL DE TOLEDO COELHO (CRECI/SP: 175314-F); PDD 2019/003685 - RTE: JULIANE OLIVIA DOS ANJOS X RDO(A): KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 027178-J); PDD 2019/003686 - RTE: JULIANE OLIVIA DOS ANJOS X RDO(A): LARISSA GONÇALVES (CRECI/SP: 167325-F); PDD 2019/005703 - RTE: ANTONIO MITRIONE JUNIOR X RDO(A): ANTONIO OLIVEIRA SILVA NETO (CRECI/SP: 100458-F); PDD 2019/007379 - RTE: WEVERTON RODRIGUES CARNEIRO DE OLIVEIRA X RDO(A): EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO (CRECI/SP: 179996-F); PED 2021/001942 - RTE: CAR LO S MAGNO GONÇALVES VIEIRA X RDO(A): ARQ VENDAS LTDA (CRECI/SP: 028361-J); PED 2021/001943 - RTE: CARLOS MAGNO GONÇALVES VIEIRA X RDO(A): ALAN GINZBERG (CRECI/SP: 165262-F); PED 2021/001944 - RTE: CARLOS MAGNO GONÇALVES VIEIRA X RDO(A): MARCELO GINZBERG (CRECI/SP: 165340-F); PED 2022/001537 - RTE: RAPHAEL ROSTODELA ALMENDROS GARCIA X RDO(A): DIEGO DE CAMARGO GOUVEIA (CRECI/SP: 079926-F); PED 2023/000061 - RTE: MARIA REGINA TORQUETI E OUTROS X RDO(A): GOLD IMOBILIARIA RIBEIRÃO PRETO LTDA - EPP (CRECI/SP: 029070-J); PED 2023/000062 - RTE: MARIA REGINA TORQUETI E OUTRAS X RDO(A): CLODOMIRO DA SILVA TROCA JUNIOR (CRECI/SP: 182625-F); PED 2023/000095 - RTE: BRUNA FERNANDA BARTHOLOMEU DE OLIVEIRA X RDO(A): ALEXSANDRO NUNES (CRECI/SP: 073221-F); PED 2022/001700 - RTE: ALEX APARECIDO DOS SANTOS TEIXEIRA X RDO(A): IMOBILIARIA BRS COMERCIO DE IMOVEIS AMERICANA LTDA-ME (CRECI/SP: 035761-J); PED 2022/001701 - RTE: ALEX APARECIDO DOS SANTOS TEIXEIRA X RDO(A): WESLEY RICARDO ENGEL (CRECI/SP: 160944-F); PED 2023/000321 - RTE: ALEX APARECIDO DOS SANTOS TEIXEIRA X RDO(A): LUIZ CARLOS STOQUE (CRECI/SP: 111602-F). JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 35ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 21 de junho de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 14 de junho de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PA 2018/001996 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GABRIELLA MARIA RUFINO SILVA SANTOS (CPF: 384.871.888-00); PED 2023/000299 - RTE: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DE MELO X RDO(A): LAGO IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032955-J); PED 2023/000300 - RTE: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DE MELO X RDO(A): STELA MARA PATELLI (CRECI/SP: 046097-F); PED 2023/000301 - RTE: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DE MELO X RDO(A): LIVIA RENATA ZUCHETTO (CRECI/SP: 167543-F); PED 2023/000302 - RTE: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DE MELO X RDO(A): LEONARDO DE BORBA SILVA (CRECI/SP: 200788-F); PED 2023/000217 - RTE: VALDIR BUENO BORGES X RDO(A): PLANNER