DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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L. QUEIROZ IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 021943-J); PED 2023/000252 - RTE: FRANKLIN CHAVES CARDOSO X RDO(A): CLAUDINEA DE LIMA (CRECI/SP: 124328-F); PED 2023/000255 - RTE: EDIL SILVA TEIXEIRA JUNIOR X RDO(A): MAURICIO LOPES CATTA N EO (CRECI/SP: 131366-F); PED 2023/000295 - RTE: EDIL SILVA TEIXEIRA JUNIOR X RDO(A): TATIANA BONETTI CATTANEO (CRECI/SP: 169988-F); PED 2023/000256 - RTE: ELIANDRO ROGERIO AFONSO CHRISTIANO X RDO(A): MS BERNARDO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 034953-J); PED 2023/000257 - RTE: ELIANDRO ROGERIO AFONSO CHRISTIANO X RDO(A): MARCELO SILVA BERNARDO (CRECI/SP: 068106-F); PED 2022/001802 - RTE: TANIA CRISTINA FERREIRA GYURIS (OAB/SP 399119; OAB/SP 166692; OAB/SP 403630) X RDO(A): RODRIGO FERNANDES LOBO (CRECI/SP: 158798-F (OAB/SP 314685)); PED 2022/001829 - RTE: LEONARDO ANTONIO BELLO DE BRAVO GRAÇA (OAB/SP 132481) X RDO(A): FIFTY NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 024382-J); PED 2022/001830 - RTE: LEONARDO ANTONIO BELLO DE BRAVO GRAÇA (OAB/SP 132481) X RDO(A): NILTON PECORARO MONTANHAN (CRECI/SP: 087322-F); PED 2022/001831 - RTE: LEONARDO ANTONIO BELLO DE BRAVO GRAÇA OAB/SP 132481) X RDO(A): GABRIEL MARTINES CARRARO (CRECI/SP: 181276-F); PED 2022/001798 - RTE: DOMINGOS ANTONIO MARCIANO NETO E MARIA C. MARCIANO MENEZES X RDO(A): ZKF INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 031925-J); PED 2022/001799 - RTE: DOMINGOS ANTONIO MARCIANO NETO E MARIA C. MARCIANO MENEZES X RDO(A): CHRISTIANO ZANZINI FREIRE (CRECI/SP: 098476-F); PED 2022/001800 - RTE: DOMINGOS ANTONIO MARCIANO NETO - MARIA C. MARCIANO MENEZES X RDO(A): KARINA MARIA ALVES MARTINELLI (CRECI/SP: 243828-F); PED 2022/001801 - RTE: DOMINGOS ANTONIO MARCIANO NETO E MARIA C. MARCIANO MENEZES X RDO(A): RAFAEL JOSÉ MARCELINO (CRECI/SP: 206912- F). São Paulo, 5 de junho de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Processo Secom nº 089/2022 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 089/2022, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância desarmada e segurança patrimonial em uma unidade do CRECISP, Avenida Indianópolis, em sua área interna e externa, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 013/2023, do tipo Menor Preço Global, à empresa Tozzi Segurança Patrimonial Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Processo Secom nº 018/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 018/2023, HOMOLOGA o objeto: Contratação de serviços para execução das instalações do Sistema de Renovação de Ar, com o fornecimento de insumos e mão-de-obra para os ambientes do CRECISP nos imóveis da Rua Pamplona 1200 e 1188, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 019/2023, do tipo Menor Preço do Item, à empresa Soluções Engenharia Progresso Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª R EG I ÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação Direta Torna-se público que o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª REGIÃO/MA, MANIFESTA INTERESSE na obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados com a finalidade de contratação facilitadora de aquisição de gêneros alimentícios para prestação de serviços continuados de administração e fornecimento de vales alimentação, na forma de cartões eletrônicos com chip, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei 14.133/21.INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Prazo para envio de proposta e documentação da empresa: 3 (três) dias úteis, contados da data deste documento. Forma de envio: pelo e-mail [email protected], ou presencialmente na sede do CRECI/MA. Dúvidas: [email protected] OU telefone (98) 3232-2882/ (98) 3232-2946. Informação técnica da contratação: conforme ANEXO (Termo de Referência). Previsão de contratação: imediatamente. São Luís - MA, 5 de junho de 2023 ISMAEL DE VASCONCELOS VERAS Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO EDITAL DE DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2/2023 A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela PORTARIA Nº216/2023, alterada pela portaria Nº218/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 143 c/c art. 163 da Lei nº 8.112/90, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Cleber Alves da Silva, CPF: 03..*-24, sobre sua condição de investigado nos autos do Processo PAD nº00002/2023, intimando-o a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, à Seccional do Conselho Regional de Educação Física 14ª Região GO/TO, situada na Quadra ACNO 1, Rua N° 1, n°01, Sala 09, 2° andar, Edifício Tocantins, Plano diretor NORTE, Palmas-TO, CEP: 77001-016, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e promover sua defesa, conforme os ditames da lei supracitada, sob pena de revelia. MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82023 Processo nº 2029/23. Objeto: Licença de software para tramitação e gestão de documentos, processos eletrônicos, assinatura eletrônica e controle de prazos e fluxo processual, englobando os serviços de instalação, implantação, migração, treinamento, suporte técnico e manutenções corretivas e evolutivas, que garantam a funcionalidade do sistema e eventuais parametrizações, em atendimento às demandas de vários Departamentos do CREF4/SP, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 06/06/2023, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 22/06/2023, com início dos trabalhos às 09h30, via sistema COMPRAS.GOV.BR, Código da UASG: 926089. ELDER SICOLI LOPES Adjunto Administrativo do CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS AVISO DE RETIFICAÇÃO A COMISSÃO ELEITORAL torna pública a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DO EDITAL Nº 02, publicado no dia 05/06/2023, seção 3 nº 106. Informando que: ONDE SE LÊ: CLAUDEVAN PAULO FREITAS DE SOUZA 287.103-ENF. LEIA-SE: CLAUDEVAN VIANA AMANCIO 287.103-ENF. SANDRA COSTA LIMA Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Prazo Contrato n. 012/2019. Processo Administrativo n.090/2015. Pregão Eletrônico n.006/2016. Firmado entre o Coren-BA e a empresa BACONE SERVIÇOS CENTRAIS TELEFÔNICOS E COMÉRCIO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob n. 01.996.385/0001-51. Valor: R$4.999,00. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data da Assinatura: 05/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 Espécie: Extrato de contrato nº 002/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de eventos, sob demanda, com a finalidade de organizar e realizar os eventos a serem promovidos pelo COREN/PA. Partes: Conselho Regional de Enfermagem do Pará e Moreira Godoy Comercio e Serviços Ltda. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Global Estimado: R$3.011.991,86 (três milhões, onze mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). Fundamento Legal: com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/1993. Código/título 6.2.2.1.1.33.90.93.003.002 - congressos, convenções, conferências, seminários e simpósios. Foro: Belém/PA. Data de assinatura: 18/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 1054/2023 Contrato: 19/2023 Contratado: CM Morgado Produções e Eventos ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio em eventos para o encerramento da Semana da Enfermagem Vigência: 26.05.2023 a 26.06.2023 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.029 - Festividades e Homenagens Nota de Empenho: 1244/2023 Valor Global: R$5.290,00 (cinco mil e duzentos e noventa reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 26.05.2023 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 1054/2023 Contrato: 20/2023 Contratado: JC Comunicação e Eventos ltda. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de locação de mobiliário para o encerramento da Semana da Enfermagem Vigência: 26.05.2023 a 26.06.2023 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.029 - Festividades e Homenagens Nota de Empenho: 1245/2023 Valor Global: R$ 7.396,00 (Sete mil e trezentos e noventa e seis reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 26.05.2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 1054/2023 Contrato: 21/2023 Contratado: Vipe Comercial LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de aquisição de insumos de higiene e limpeza para o encerramento da Semana da Enfermagem Vigência: 26.05.2023 a 26.06.2023 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.029 - Festividades e Homenagens Nota de Empenho: 1246/2023 Valor Global: R$631,40 (seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 26.05.2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PREVISTAS NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E CONTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO COREN/RJ N.º 038/20222 PROMOVIDO NOS AUTOS DO PAD N.º 511/2021 Por este Ato Administrativo, O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 502, 4º, 5º, 6º e 9º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pessoa jurídica de direito público interno, instituído pela lei 5.905/73 na forma de autarquia federal, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, inscrito no CNPJ sob o n.º 27.149.095/0002-66, representado neste ato por sua Presidente em exercício, LÍLIAN PRATES BELEM BEHRING, COREN/RJ nº. 70.540, empossada pela Decisão COREN RJ n.º 793/2021, de 04 de janeiro de 2021, resolve o seguinte: Considerando o inadimplemento das obrigações assumidas pela organização empresarial WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA nos autos do Processo Administrativo 511/2021, em que a mesma se sagrou vencedora no Pregão Eletrônico n.º 038/2022, subscrevendo Contrato Administrativo Coren/RJ n.º 04/2023 na data de 01 de fevereiro de 2023; Considerando que a organização empresarial WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA apesar de regularmente notificada a proceder a regularização do pagamento de prestações laborais devidas aos seus empregados que estão vinculados à execução do contrato administrativo 04/2023 e apresentar às considerações aptas a justificar o seu inadimplemento e eventualmente exculpar a sua conduta, verificou-se que no prazo assinado a tanto, além da aludida organização não satisfazer com os pagamentos das aludidas prestações ainda deixou fluir in albis o prazo para apresentação de defesa, sem apresentar a mesma, pois a mesma permaneceu sem realizar a quitação do salário, do vale transporte e alimentação, conforme certificado no processo administrativo Coren/RJ n.º 948/2023, pelo despacho n.º 16/2023 do Departamento de Atendimento(fls. 107); Considerando os termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 38/2022 do qual é derivado o Contrato Administrativo Coren/RJ n.º 38/2022, nos quais estão previstas as possibilidades de aplicação de sanções administrativas nos casos de mora no cumprimento