DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.010 - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA - SOFTWARE. Vigência atual do contrato: 27/05/2022 a 27/05/2024. Fundamentação legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 27/2022. 6ºTA. CONTRATADA: VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA , CNPJ nº 19.972.593/0001-86. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza, higienização e apoio administrativo, com fornecimento de materiais, a serem executados nas dependências do edifício-sede do CRM-MG. Inclusão de sete postos de recepcionistas para as Delegacias Regionais, representando o acréscimo mensal de R$42.939,30 (quarenta de dois mil, novecentos e trinta e nove reais e tinta centavos) ao contrato. Com isso, o valor mensal do contrato passará para R$247.530,97 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos). Vigência: 01/06/2023 a 16/05/2024. PROCEDIMENTO: PE 09/2022. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Objeto: Registro de Preços para a Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Fotografia Profissional para atender a demanda do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de cadastro: Do dia 06/06/2023 ao dia 20/06/2023 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 20/06/2023 às 14:01h (Horário de Brasília). LÍVIA PINHEIRO DE AZEVEDO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido na sessão de julgamento de Recurso Interposto em Processo Ético-Profissional CRM/PE n.º 11/2018 realizado no TRIBUNAL SUPERIOR DE ÉTICA MÉDICA, tombado sob o nº 776.13/2022, em 22/03/2023, vem aplicar ao médico Dr. JOSÉ ADAGMAR PEREIRA DE MORAES - CRM 19.716, a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na letra "e", do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração ao art. 23, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/2009), cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 38 e 40 Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/2018). Recife, 16 de maio de 2023. MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA Presidente do Conselho EDITAL DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 105/2019, julgado no Pleno do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA, vem aplicar ao médico DR. ARSÊNIO JOSÉ DE MENEZES, inscrito neste Conselho sob nº 10.672 e CRM/BA-13.941, a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da Lei 3.268/57, por ter cometido infração aos artigos 1ºe 7° do Código de Ética Médica vigente à época do fato (Resolução CFM nº 1931/2009), correspondentes aos artigos 1º, 7º do atual Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18). Recife, 24 de maio de 2023. MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo Ao Contrato N. 10/2019 PROCESSO N. 14/2019 1. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n. 07.432.517/0001- 07. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Outsourcing de impressão. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Mensal do Contrato: R$ 7.924,37. 6. Data de assinatura: 23/05/2023. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano Nadais. Pela Contratada: Vittorio Danesi - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e de acordo com o preconizado nos artigos 41, inciso V, 42, Inciso II, e 45 da Resolução CFM nº 2.306/22 do CPEP, TORNA PÚBLICA, aos DRS. ANTÔNIO CARLOS DE BARROS GÓES e ANDERSON DA SILVA -Procuradores da Dra. Daniela Vasconcelos Folado (denunciada), para, em cumprimento ao que determina o art. 100, inciso II do CPEP para os Conselhos de Medicina, nos Autos do Processo Ético-Profissional 051/2020, levar ao conhecimento dos mesmos a impossibilidade de entrega dos Ofícios CRMSC Nºs 2548/2023 e 2547/2023, que encaminha o acordão 116/22, constante no processo, apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, Recurso de Apelação ao Conselho Federal de Medicina, a partir da data de publicação do presente Edital. Por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, foi expedito o referido edital. Florianópolis, 5 de junho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e de acordo com o preconizado nos artigos 41, inciso V, 42, Inciso II, e 45 da Resolução CFM nº 2.306/22 do CPEP, TORNA PÚBLICA, a notificação a SRA. MAGALI GONÇALVES- DENUNCIANTE, para, em cumprimento ao que determina o art. 100, inciso II do CPEP para os Conselhos de Medicina, nos Autos do Processo Ético-Profissional 048/17, e de acordo com a certidão constante aos autos, fls.193, levar ao conhecimento da mesma da impossibilidade de entrega do Ofício CRMSC Nº 6 951/2023, que encaminha o acordão 029/23, constante no processo, apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, Recurso de Apelação ao Conselho Federal de Medicina, a partir da data de publicação do presente Edital. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi expedito o referido edital. Florianópolis, 5 de junho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho EDITAL DE CITAÇÃO Citação de defesa prévia - DR. MATEUS DOS SANTOS CORRÊA - CRM/RS nº 41.470 e CRM/PR nº 47.160 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA, a CITAÇÃO do DR. MATEUS DOS SANTOS CORR ÊA - CRM/RS nº 41.470 e CRM/PR nº 47.160, para, em cumprimento ao que determina o art. 43 do Código de Processo Ético Profissional para os Conselhos de Medicina, e de acordo com a impossibilidade da entrega do Ofício CRMSC Nº 18.411/2022, constante nos autos para apresentar DEFESA PRÉVIA no Processo Ético-Profissional 123/22 - CRM/SC, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi expedito o referido edital. Florianópolis, 5 de junho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 009/2023, OBJETO: prestação de serviço para realocação de um Gerador Modelo do Motor: 1106 - 70TA; Modelo do Gerador: WP200; Modelo do Controlador: SICES GC25, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: AG- TECH Engenharia & Consultoria Ltda, CNPJ: 43.540.060/0001-00, vencedora do item 1 no valor total de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). Florianópolis, 5 de junho de 2023. SANDRA R BOSCARDIN Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.788-318/19 julgado na Câmara "E" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 2º do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, correspondente ao artigo 2º do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. GICILMAR DANTAS, inscrito neste Conselho sob o nº 77.186. São Paulo, 5 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 16.004-251/21 julgado na Câmara "EXTRA I" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 51, 58, 75, 111 e 112 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. EDGAR ALBERTO LOPEZ CAMPOS, inscrito neste Conselho sob o nº 124.090. São Paulo, 5 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.821-109/18 julgado na Câmara "EXTRA I" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 68, 75, 112, 113, 115, 118 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 68, 75, 112, 113, 114, 117 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. NEWTON BATISTA MORAIS, inscrito neste Conselho sob o nº 123.134. São Paulo, 5 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho