DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/22), tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/PE nº 11/2018, julgado no Tribunal Superior de Ética Médica, tombado sob o nº 776.13/2022, em 22/03/2023, torna pública a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 23, 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) ao DR. JOSÉ ADAGMAR PEREIRA DE MORAES, inscrito no CRM/PE sob o nº 19.716 e neste Conselho sob o nº 210.621. São Paulo, 5 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.114-402/18 julgado na Câmara "EXTRA II" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 111, 112 e 115 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, correspondentes aos artigos 18, 111, 112 e 114 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao Dr. Wilson Rondó Junior, inscrito neste Conselho sob o nº 47.078. São Paulo, 5 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, em razão da não localização do Senhor WALTER SOTERO PEREIRA, o intima da decisão proferida pelo Plenário na 86ª Sessão Especial de Julgamento, realizada no dia 04/05/2023, que julgou por unanimidade a denúncia IMPROCEDENTE e determinou o seu arquivamento, tudo como consta do parecer da Conselheira Relatora que é parte integrante dos autos do Processo Ético-Profissional nº 10000/2019 - Processo SUAP nº 0320010.00000005/2022-09. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Vergueiro, 1.753 - 5º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Técnico em Informática - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Williams Vieira Figueiroa: 3º lugar, listagem ampla concorrência - CPF 402.xxx.xxx-25. Cargo: Analista Sup.Gestão de TI - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Valter José do Nascimento: 6º lugar, listagem ampla concorrência - CPF 074.xxx.xxx-66. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência à parte denunciante, Maria Carolina Dolores Vaz Carvalho (P.A. n° 0047/2019); que se encontra em local incerto e não sabido, para que, havendo interesse, apresentar recurso de apelação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico: [email protected]. Outrossim, informamos que os autos do processo encontram-se à disposição de V. S. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas. São Paulo, 2 de junho de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético- Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência à parte denunciante, Daiane Cezar Correa (P.A. n° 185/2019); que se encontra em local incerto e não sabido, para que, havendo interesse, apresentar recurso de apelação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico: [email protected]. Outrossim, informamos que os autos do processo encontram-se à disposição de V. S. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas. São Paulo, 5 de junho de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Nº 14/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. CNPJ: 34.028.316/0004-56. ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 14/2023. OBJETIVO: Contratação de serviço postal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual anual estimado: R$ 29.154,90 (vinte e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos. Vigência: 60 meses. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 24/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/06/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos, acessórios e periféricos de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC para atendimento das necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e Anexos. JOSE HUGO CABRAL SEFFAIR Ordenador de Despesas (SIDEC - 05/06/2023) 389470-38000-2023NE000022 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de registro de preços (ARP) N° 2/2023 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2023. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para disponibilização eventual de serviços de "MOTORISTA", "RECEPCIONISTA" e "AUXILIAR DE SEGURANÇA", com pagamento na forma de diária. CONTRATADA: 39.837.316 JOSÉ EDUARDO PEREIRA GOMES (NOME DE FANTASIA - GOMES EMPREENDIMENTOS). VALOR REGISTRADO: R$ 50.880,00. VIGÊNCIA DA ARP: De 05.06.2023 até 05.06.2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar Nº. 123/2006, Decreto 8.250/2014, Lei Federal nº. 8.078/1990 e Lei Federal nº. 8.666/93. Parecer Jurídico: N° 30/2023. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato N°.10.2023. Contratante: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia; Contratado: Ângelo Freitas Saúde Ambiental Ltda (Matriz e Filiais). Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços semestral de controle de pragas e vetores, desinsetização, desratização e descupinização na sede do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região; Espécie: Dispensa de Licitação N°.06/2023; Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da lei nº. 14.133/2021; Dotação Orçamentária nº. 6.2.2.1.1.01.04.04.008; Preço: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da primeira aplicação dos produtos, podendo ser prorrogado, no que for pertinente, nos termos da lei nº. 14.133/2021 EXTRATO DE CONTRATO Contrato N°. 07.2023; Contratante: Conselho Regional de Psicologia 03; Contratada: Planeta Farda Profissionais Industria e Comercio LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de camisas para servidoras/es e conselheiras/os, além de coletes para as/os agentes de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região/BA (CRP-03). Dispensa N°. 04/2023; Fundamento Legal: Art.75, II, da Lei 14.133/2021; Dotação Orçamentária nº. 6.2.2.1.1.01.04.03.001.014-Uniformes, Tecidos e Aviamentos. R$ 14.480,10 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais e dez centavos). Preço: Vigência: 90 (noventa) dias, contatos a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei nº. 14.133/2021. Autorizado por Ana Caroline Moura Cabral. Vice-Presidente na substituição da Presidente. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 926609 TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 004/2019-04 Proc Adm CRQ-LC/002/2019. CONTRATADA: ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.EPP- CNPJ nº 11.430.698/0001-00. Objeto: prorrogação da prestação de serviços terceirizados no Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III) e em seus Escritórios no estado do Rio de Janeiro, destinados à limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de uniformes e equipamentos. Vigência: 06/06/2023 à 06/06/2024. Valor total: de R $ 7.950,94 (sete mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$95.411,28 (noventa e cinco mil e quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos) por ano. Data Assinatura: 02/06/2023.