DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600216 216 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 26/2023 Aquisição de cloreto de sódio e dipirona sódica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período estimado de 03 (três) meses, pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, aplicando- se, subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 26/2023 - Processo Administrativo n° 8102/2023 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado - Ed. nº 11.151 de 9/5/2023 pág. 166; Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.647 de 8/5/2023 pág. 3; Jornal O ESTADO, seção CLASSIFICADOS de 09/05/2023; e Diário Oficial da União - Ed.87 de 9/5/2023, pag. 206. Corumbá-MS, 5 de junho de 2023. BEATRIZ SILVA ASSAD Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO DE APOSTILA Processo nº. 13121/2020. Contrato Administrativo nº. 016/2020. Concorrência Publica nº. 03/2020. Contratada: JFR Arquitetura e Construção Eireli - CNPJ: 30.656.027/0001-06. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada por seu titular, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, nos autos do Processo Administrativo n°. 13.121/2020, pelo presente instrumento, resolve apostilar o contrato administrativo acima referenciado, com a finalidade de promover reajuste contratual com base no índice de PAVIMENTAÇÃO - SICRO 2 DNIT, com data base em março/2020, referente ao 2º período (mar/2022 a fev/2023) no percentual de 36,91% sobre o saldo contratual, a partir da 17ª medição referente ao lote 01 - Alameda Setor Norte, correspondente á R$ 23.345,30, e a partir da 18ª medição referente ao lote 02 - Alameda Setor Sul, correspondente á R$ 74.467,42, conforme cálculos apresentados pela Engenheira Civil LESSANDRA Oliveira dos Reais, fls. 1151/1154, anuído pela Análise Técnica nº. 291/2023 - CGM, de fls. 1216/1217, exarada pela Controladoria Geral do Município, cujos documentos passam a ser partes integrantes deste apostilamento com fulcro nas disposições do art. 65, §8º da Lei nº. 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 77/2023 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação na modalidade acima qualificada, do tipo "MENOR PREÇO (POR ITEM)", nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 7/2023, Decreto Municipal nº 37/2023, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas que regem a matéria. OBJETO: "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente de Laboratório para atender a Secretaria Municipal de Saúde com recursos da Proposta nº 12.270.817000/1220-02, conforme condições, especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência". DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/06/2023 HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília (DF). LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. NOTA: Os interessados poderão adquirir o presente Edital e seus anexos, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), nos sítios eletrônicos oficiais (www.comprasbr.com.br e www.deodapolis.ms.gov.br), e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço, Avenida Francisco Alves da Silva nº 443 - centro de Deodápolis - MS, Setor de Licitações, nos dias úteis, no horário das 7:30 as 11:00 horas e da 13:00 às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. Deodápolis - MS, 2 de junho de 2023. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 PRORROGAÇÃo DE LICITAÇÃO POR ALTERAÇÃO DO EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 - AMPLA CONCORRÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO N° 72/2023 OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do distrito de Vila União município de Deodápolis - MS, com Recursos do Financiamento - Programa Pró -Transporte APF 603.990-52/2023 e contrapartida do município. VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da obra é de R$ 1.271.841,90 VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 8 (oito) meses. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 22/6/2023, às 08:30 horas (local). Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data fixada para o recebimento dos envelopes. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br e através de solicitação no e-mail: [email protected], portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS, se impresso recolher uma guia no valor de R$ 30,00 (trinta reais). O memorial descritivo, Planilha Orçamentaria, Cronograma Financeiro e Projetos deverão ser solicitados no e-mail: [email protected] outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448 -1894, ramal 220 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 2 de junho de 2023. REGINALDO MACÁRIO Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTOS Nº 4.081/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 1/2022 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS Contratada: SANTA ENGENHARIA E INDÚSTRIA EIRELI- EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a retificação das Cláusulas Primeira, Terceira e Quinta constantes do Aditivo 002 ao Contrato Administrativo nº 062/2022, as quais passam a viger com as seguintes redações: "CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta respectivamente do Contrato Administrativo nº 062/2022, bem como a alteração do valor em razão de reajuste pelo índice fixado no § 5º da Cláusula Terceira do referido instrumento." "CLÁUSULA TERCEIRA: DO REAJUSTE Efetua-se o reajuste de valor ao Contrato Administrativo nº 062/2022, conforme Planilha de Reprogramação/Orçamentária, mediante aplicação do índice INCC/SINAPI, no importe de R$ 207.662,43 (duzentos e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e três), correspondente a 10,60% sobre o saldo contratual, totalizando o valor do contrato em R$ 2.294.409,62 (dois milhões duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e nove reais e sessenta e dois centavos)." "CLÁUSULA QUINTA: DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS Fica prorrogado pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias o prazo de execução previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 062/2022, conforme Cronograma Físico-Financeiro/Reprogramado, e prorrogado pelo período de 10 (dez) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do referido instrumento, a contar de 18/06/2023." Ficam sem efeito as Cláusulas Segunda e Quarta do Termo Aditivo 002/2023 e inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo nº 062/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Miranda no uso das atribuições que lhes são conferidas. ADJUDICA o item a licitante vencedora da Tomada de Preços nº 006/2023, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para dar continuidade na execução de obra de Pavimentação Asfáltica com drenagem, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 873148/2018/MCIDADES/CAIXA , atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico. Vencedora: SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 44.445.224/0001-82, no valor R$ 716.858,18 (setecentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Miranda- MS, 2 de Junho de 2023. WILLIAN DE OLVEIRA SIMAS Presidente da CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2023 Comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2023, fica convocada o representante da empresa: SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 44.445.224/0001-82, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para dar continuidade na execução de obra de Pavimentação Asfáltica com drenagem, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 845725/2017/MCIDADES/CAIXA, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS, para assinar o Contrato Administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Será aceita a assinatura digital do representante da CONTRATADA, desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil. Miranda - MS, 5 de Junho de 2023. FÁBIO SANTOS FLORENÇA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2023 Comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2023, fica convocada o representante da empresa: SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 44.445.224/0001-82, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para dar continuidade na execução de obra de Pavimentação Asfáltica com drenagem, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 873151/2018/MCIDADES/CAIXA, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS, para assinar o Contrato Administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Será aceita a assinatura digital do representante da CONTRATADA, desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil. Miranda - MS, 5 de Junho de 2023. FÁBIO SANTOS FLORENÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISODE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Processo Nº 054/2023 - Pregão Eletrônico Nº 015/2023. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE SACOLAS PERSONALIZADAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA DA FARMÁCIA MUNICIPAL DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 019/2023. Empresa Vencedora: MSS DE ALMEIDA - ME com o lote 001 totalizando o valor de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao PROCESSO nº 054/2023 referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2023 - Mariana Cruz Rosada, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas, conforme Decreto nº. 033/2023. Naviraí-MS, 5 de junho de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita