DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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5,50 (cinco reais e cinquenta centavos), totalizando r$ 65.472,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e dois reais), item 26 com valor unitário de r$ 7,05 (sete reais e cinco centavos), totalizando r$ 71.663,25 (setenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), com valor total do fornecedor é de r$ 246.350,25 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). laboratorios b braun sa, inscrita no cnpj sob o nº 31.673.254/0002-85, vencedora dos itens: item 4 com valor unitário de r$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos), totalizando r$ 102.668,58 (cento e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), item 13 com valor unitário de r$ 6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos), totalizando r$ 87.480,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais), item 15 com valor unitário de r$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos), totalizando r$ 1.157.917,50 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), item 17 com valor unitário de r$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos), totalizando r$ 2.164.193,28 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos), item 19 com valor unitário de r$ 4,14 (quatro reais e quatorze centavos), totalizando r$ 3.058.354,62 (três milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), item 21 com valor unitário de r$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), totalizando r$ 975.337,60 (novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), item 23 com valor unitário de r$ 4,42 (quatro reais e quarenta e dois centavos), totalizando r$ 2.606.018,74 (dois milhões, seiscentos e seis mil, dezoito reais e setenta e quatro centavos), item 25 com valor unitário de r$ 5,03 (cinco reais e três centavos), totalizando r$ 182.327,44 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), item 27 com valor unitário de r$ 4,63 (quatro reais e sessenta e três centavos), totalizando r$ 2.730.936,05 (dois milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e trinta e seis reais e cinco centavos), com valor total do fornecedor é de r$ 13.065.233,81 (treze milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos). meds comercio de medicamentos, produtos e equipamentos hospitalares ltda, inscrita no cnpj sob o nº 40.256.200/0001-24, vencedora dos itens: item 1 com valor unitário de r$ 0,39 (trinta e nove centavos), totalizando r$ 47.999,64 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), item 3 com valor unitário de r$ 6,00 (seis reais), totalizando r$ 53.034,00 (cinquenta e três mil e trinta e quatro reais), item 20 com valor unitário de r$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos), totalizando r$ 71.591,20 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos), item 22 com valor unitário de r$ 6,15 (seis reais e quinze centavos), totalizando r$ 63.978,45 (sessenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com valor total do fornecedor é de r$ 236.603,29 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e três reais e vinte e nove centavos). cirurgica brasil distribuidora de medicamentos ltda, inscrita no cnpj sob o nº 40.788.766/0001-05, vencedora dos itens: item 5 com valor unitário de r$ 0,61 (sessenta e um centavos), totalizando r$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais), item 8 com valor unitário de r$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), totalizando r$ 25.312,50 (vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos), item 10 com valor unitário de r$ 0,48 (quarenta e oito centavos), totalizando r$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), item 18 com valor unitário de r$ 6,15 (seis reais e quinze centavos), totalizando r$ 69.292,05 (sessenta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais e cinco centavos), item 24 com valor unitário de r$ 6,07 (seis reais e sete centavos), totalizando r$ 53.124,64 (cinquenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com valor total do fornecedor é de r$ 204.279,19 (duzentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). o valor total homologado no referido pregão eletrônico é de r$ 14.115.549,50 (quatorze milhões, cento e quinze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Campina Grande - PB, 5 de junho de 2023. DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA Secretário de Administração AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023() PROCESSO LICITATÓRIO 402/2023. AVISO DE RESULTADO-UASG 981981 A secretaria municipal de educação de campina grande - pb, através da pregoeira oficial, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o pregão eletrônico nº 064/2023, realizado às 08:30 horas do dia 19 de maio de 2023, cujo aquisição de equipamentos de proteção individual - epi, para atender as demandas da secretaria municipal de educação do município de campina grande, estado da paraíba, os itens 2, 10,11,12,13,14,15,16,18,19,20,26,27,30,31,32,33,35, 37 e 38 foram declarados fracassados. Campina Grande-PB, 5 de junho de 2023. MAYARA ALÍGIA FERNANDES SILVA () Publicado originalmente no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2023, Seção 3, pág. 262, Edição nº 101. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16470/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Fundação Assistencial Da Paraíba - Fap. Objeto: Contratualização Que Permita Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande Operar O Repasse De Recursos Oriundos Da Portaria Gm/Ms Nº 443, De 3 De Abril De 2023 (Auxílio Financeiro Às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Que Complementam O Sistema Único De Saúde - Sus), Referente À Diferença Entre Os Saldos Financeiros Remanescentes De Exercícios Anteriores A 2018 E O Montante Estabelecido Na Portaria Gm/Ms Nº 96, De 07 De Fevereiro De 2023, Nos Termos Da Lei Complementar Nº 197, De 6 De Dezembro De 2022. Valor Global: R$ 3.493.430,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16177/2023/Sms/Pmcg - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Derlópidas Gomes Neves Neto. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16462/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Tecnocenter Materiais Médico Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição De Speedcath Compact Set Feminino N° 12 Coloplast Para Atender A Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Mayara De Melo Oliveira Processo N° 0825705-04.2022.8.15.0001. Valor Global: R$ 22.132,80. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16124/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Paula Simone Chaves Pacheco. Data da Assinatura: 02/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16293/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Emed - Projetos E Gerenciamento De Obras Ltda - Me. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Trabalhos De Desenvolvimento Dos Levantamentos, Estudos E Projetos Executivos Necessários Para A Modernização E Adequação Parcial Do Prédio Existente Hca E Nova Concepção E Desenvolvimento Dos Projetos Executivos De Arquitetura E Engenharias Que Abrigará O Futuro Complexo Hospital Materno Infantil De Campina Grande. Valor Global: R$ 1.682.100,03. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16099/2023. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Sergio Paulo Alves Dos Reis. Data da Assinatura: 05/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16458/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Aço Paraiba Industria Ltda. Objeto: Aquisição De Material Em Aço E Ferro Para Reformas Nas Unidades Geridas Pela Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 27.830,59. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16123/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.301.1015.1033. Elemento Da Despesa: 4490.51. Fontes De Recursos: 16010000. Signatários: Gilney Silva Porto E Luzia Noélia Ferreira De Oliveira. Data da Assinatura: 04/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16466/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Etiqueta Capixaba Ltda. Objeto: Aquisição De Bobinas Térmicas Para Atender As Demandas Da Secretaria De Saúde De Campina Grande -Pb. Valor Global: R$ 1.120,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16125/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Rodrigo Sangali. Data da Assinatura: 05/06/2023. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25.009/2023 Após analisado o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25009/2023, referente ao Processo Administrativo Nº 2.05.081/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADJUDICO o correspondente procedimento licitatório em favor de OLIVEIRA & EULALIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 07.324.070/0001-44, valor R$ 36.780,0000 (trinta e seis mil setecentos e oitenta reais); SUPRIMAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 09.004.901/0001-26, valor R$ 31.720,0000 (trinta e sete mil setecentos e vinte reais); BLESS INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, CNPJ Nº 14.934.850/0001-71, valor R$ 7.970,0000 (sete mil novecentos e setenta reais); SANIGRAN LTDA CNPJ Nº 15.153.524/0001-90, valor R$ 1.350,0000 (mil trezentos e cinquenta reais); QG COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA, DESCARTAVEIS E REPRESENTAÇÕES CNPJ Nº 18.406.054/0001-17, valor R$ 2.352,0000 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais); NEVALTO DE SOUSA PEREIRA CNPJ Nº 21.187.875/0001-14, valor R$ 48.123,0000 (quarenta e oito mil cento e vinte e três reais); LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA CNPJ Nº 37.844.417/0001-40, valor R$ 26.507,0000 (vinte e seis mil quinhentos e sete reais); KARLA KAROLINE FONTES MENESES CNPJ Nº 37.937.325/0001-05, valor R$ 30.390,0000 (trinta mil trezentos e noventa reais); RPC PRODUTOS E S E R V I CO S LTDA CNPJ Nº 41.813.885/0001-25, valor R$ 12.400,0000 (doze mil e quatrocentos reais); UNICA SANEANTES LTDA CNPJ Nº 43.392.983/0001-61, valor R$ 23.831,8200 (vinte e três mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos); NF MAIA LTDA CNPJ Nº 7.034.791/0001-34, valor R$ 3.597,99 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos); ALUSKA MARIA TAVARES CNPJ Nº 49.990.588/0001-67, valor R$ 3.250,000 (três mil duzentos e cinquenta reais). Campina Grande - PB, 1º de junho de 2023. JOAO ALFREDO AGRA DE MEDEIROS NAPOLES Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25.009/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25009/2023 que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de OLIVEIRA & EULALIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 07.324.070/0001-44, valor R$ 36.780,0000 (trinta e seis mil setecentos e oitenta reais); SUPRIMAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 09.004.901/0001-26, valor R$ 31.720,0000 (trinta e sete mil setecentos e vinte reais); BLESS INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, CNPJ Nº 14.934.850/0001-71, valor R$ 7.970,0000 (sete mil novecentos e setenta reais); SANIGRAN LTDA CNPJ Nº 15.153.524/0001-90, valor R$ 1.350,0000 (mil trezentos e cinquenta reais); QG COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA, DESCARTAVEIS E REPRESENTAÇÕES CNPJ Nº 18.406.054/0001-17, valor R$ 2.352,0000 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais); NEVALTO DE SOUSA PEREIRA CNPJ Nº 21.187.875/0001-14, valor R$ 48.123,0000 (quarenta e oito mil cento e vinte e três reais); LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA CNPJ Nº 37.844.417/0001-40, valor R$ 26.507,0000 (vinte e seis mil quinhentos e sete reais); KARLA KAROLINE FONTES MENESES CNPJ Nº 37.937.325/0001-05, valor R$ 30.390,0000 (trinta mil trezentos e noventa reais); RPC PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 41.813.885/0001-25, valor R$ 12.400,0000 (doze mil e quatrocentos reais); UNICA SANEANTES LTDA CNPJ Nº 43.392.983/0001-61, valor R$ 23.831,8200 (vinte e três mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos); NF MAIA LTDA CNPJ Nº 7.034.791/0001-34, valor R$ 3.597,99 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos); ALUSKA MARIA TAVARES CNPJ Nº 49.990.588/0001-67, valor R$ 3.250,000 (três mil duzentos e cinquenta reais) perfazendo o valor global de valor R$ 228.271,8100 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos). Campina Grande - PB, 2 de junho de 2023. VALKER NEVES SALES Secretário de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023 A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB comunica a todos os interessados que o Pregão Presencial nº 38/2023, tendo como objeto: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e utensílios para atender as necessidades das secretarias deste município, referente aos itens fracassados do pregão presencial nº 00030/2023. Que tinha data de abertura prevista para o dia 06/06/2023 às 08:00 horas ,foi suspenso mediante publicação no DOE de 24/05/2023 pág. 41 e DOU de 24/05/2023, seção 3, pág. 249. Fica a sessão de abertura do certame para o dia 20/06/2023 às 08:00 horas, necessitando da retirada do adendo ao edital contendo as modificações. Informações: no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3441-1383. Adendo:www.catoledorocha.pb.gov.br ou www.tce.pb.gov.br Catolé do Rocha-PB, 5 de junho de 2023. JOÃO PATRICIO VIEIRA ALVES Presidente da CPL