DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.070 - SECRETARIA DE CULTURA - 13.695.1037.2007 - Promoção de Eventos. 3390.39 - 1501-0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/12/2023. DATA DO CONTRATO: 01 de junho de 2023. CONTRATO N° 00118/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 00020/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: GIULLIAN MONTE HENRIQUE, CNPJ: 14.898.657/0001-22. OBJETO: Contratação do Cantor GIULLIAN MONTE para realização de Show na noite do dia 24/06/2023, com duração de 02h00min de Show no Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.070 - SECRETARIA DE CULTURA - 13.695.1037.2007 - Promoção de Eventos. 3390.39 - 1500-0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/12/2023. DATA DO CONTRATO: 01 de junho de 2023. CONTRATO N° 00119/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 00021/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: ROSINALDO DE LIMA CUNHA 04606702478, CNPJ: 14.827.958/0001-65. OBJETO: Contratação do Cantor NALDINHO CUNHA para realização de Show na noite do dia 24/06/2023, com duração de 02h00min de Show no Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.070 - SECRETARIA DE CULTURA - 13.695.1037.2007 - Promoção de Eventos. 3390.39 - 1500-0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/12/2023. DATA DO CONTRATO: 01 de junho de 2023. EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00019/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: R L DA SILVA SERTÃO LOCAÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 20.659.771/0001-00. OBJETO: Contratação do Cantor RODOLFO LOPES para realização de Show na noite do dia 23/06/2023, com duração de 02horas de Show no Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB. Fundamento: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Santa Luzia-PB, 30 de maio de 2023. INEXIGIBILIDADE Nº 00020/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: GIULLIAN MONTE HENRIQUE, CNPJ: 14.898.657/0001-22. OBJETO: Contratação do Cantor GIULLIAN MONTE para realização de Show na noite do dia 24/06/2023, com duração de 02h00min de Show no Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB. Fundamento: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Santa Luzia-PB, 31 de maio de 2023. INEXIGIBILIDADE Nº 00021/2023. ONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: ROSINALDO DE LIMA CUNHA 04606702478, CNPJ: 14.827.958/0001-65. OBJETO: Contratação do Cantor NALDINHO CUNHA para realização de Show na noite do dia 24/06/2023, com duração de 02h00min de Show no Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB. Fundamento: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Santa Luzia-PB, 31 de maio de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Após análise da documentação apresentada e julgada todos os recursos referentes à Chamada Pública Nº 00001/2023, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para de forma complementar atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE no município de Santa Luzia/PB, adjudico ao(s) proponente(s) vencedor(es) conforme indicado abaixo: ALUISIO BATISTA DE ARAUJO, CPF n° 020.885.314-67, Item(s): 1 - 4 - 7 - 10 - 15 - 16 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 28 - 29 - 30 - Valor: R$ 14.814,80; ANTONIO PEREIRA DA ROCHA FILH O, CPF n° 754.606.967-04, Item(s): 4 - 6 - 15 - 17 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 30 - Valor: R$ 11.373,50; CLENILDO GERÔNCIO DE MEDEIROS, CPF n° 691.814.034-53, Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 29 - 30 - Valor: R$ 20.289,25; DANIEL FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 117.131.594-57, Item(s): 11 - 15 - 17 - 18 - 19 - 21 - 22 - 25 - Valor: R$ 22.829,30; FERNANDO DA SILVA NORMANDO, CPF n° 690.618.074-68, Item(s): 1 - 3 - 7 - 10 - 12 - 13 - 14 - 20 - 22 - 23 - 29 - 30 - Valor: R$ 35.288,80; FRANCINALDO DINIZ DOS SANTOS, CPF n° 068.498.054-10, Item(s): 2 - 4 - 5 - 8 - 22 - 25 - 27 - 29 - Valor: R$ 4.051,10; JORGE INALDO DOS SANTOS, CPF n° 799.004.964- 34, Item(s): 1 - 2 - 4 - 5 - 8 - 9 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 28 - 29. - Valor: R$ 11.030,75; JOSINALDO BORGES DE MEDEIROS, CPF n° 986.961.575-91, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - Valor: R$ 38.338,36; JOSUE BORGES DE MEDEIROS FILHO, CPF n° 035.289.854-29, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - Valor: R$ 38.032,64; LUZIA DE LIMA CAMPOS, CPF n° 691.042.984-20, Item(s): 1 - 2 - 3 - 7 - 8 - 9 - 25 - Valor: R$ 3.037,25; MANOEL JOSENY DOS SANTOS, CPF n° 274.918.148-83, Item(s): 1 - 2 - 4 - 8 - 9 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 29 - 30 - Valor: R$ 11.224,25; MARIA DA GUIA DAS CHAGAS MEDEIROS, CPF n° 618.312.714- 00, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 28 - Valor: R$ 38.909,50. Santa Luzia - PB, 1º de junho de 2023. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 00001/2023, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para de forma complementar atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE no município de Santa Luzia/PB, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es): ALUISIO BATISTA DE ARAUJO, CPF n° 020.885.314-67, Item(s): 1 - 4 - 7 - 10 - 15 - 16 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 28 - 29 - 30 - Valor: R$ 14.814,80; ANTONIO PEREIRA DA ROCHA FILHO, CPF n° 754.606.967-04, Item(s): 4 - 6 - 15 - 17 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 30 - Valor: R$ 11.373,50; CLENILDO GERÔNCIO DE MEDEIROS, CPF n° 691.814.034-53, Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 29 - 30 - Valor: R$ 20.289,25; DANIEL FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 117.131.594-57, Item(s): 11 - 15 - 17 - 18 - 19 - 21 - 22 - 25 - Valor: R$ 22.829,30; FERNANDO DA SILVA NORMANDO, CPF n° 690.618.074-68, Item(s): 1 - 3 - 7 - 10 - 12 - 13 - 14 - 20 - 22 - 23 - 29 - 30 - Valor: R$ 35.288,80; FRANCINALDO DINIZ DOS SANTOS, CPF n° 068.498.054-10, Item(s): 2 - 4 - 5 - 8 - 22 - 25 - 27 - 29 - Valor: R$ 4.051,10; JORGE INALDO DOS SANTOS, CPF n° 799.004.964-34, Item(s): 1 - 2 - 4 - 5 - 8 - 9 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 28 - 29. - Valor: R$ 11.030,75; JOSINALDO BORGES DE MEDEIROS, CPF n° 986.961.575-91, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - Valor: R$ 38.338,36; JOSUE BORGES DE MEDEIROS FILHO, CPF n° 035.289.854-29, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - Valor: R$ 38.032,64; LUZIA DE LIMA CAMPOS, CPF n° 691.042.984-20, Item(s): 1 - 2 - 3 - 7 - 8 - 9 - 25 - Valor: R$ 3.037,25; MANOEL JOSENY DOS SANTOS, CPF n° 274.918.148-83, Item(s): 1 - 2 - 4 - 8 - 9 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 29 - 30 - Valor: R$ 11.224,25; MARIA DA GUIA DAS CHAGAS MEDEIROS, CPF n° 618.312.714-00, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 28 - Valor: R$ 38.909,50. Santa Luzia - PB, 1º de junho de 2023. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma unidade de beneficiamento de leite de cabra e de vaca no município de Santa Luz i a / P B, conforme Convênio Estadual nº 0001/2022. DATA DA ABERTURA: 29/06/2023 - HORÁRIO: 08:30 HORAS. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos, na Sala da Comissão de Licitação, no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, no horário de 08:00 às 12:00hs dos dias úteis. Telefone: (83) 3461- 2299. E-mail: [email protected]. Santa Luzia - PB, 5 de junho de 2023. EVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA Presidente da CPL/PMSL RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para de forma complementar atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE no município de Santa Luzia/PB. Proponentes declarados vencedores e respectivos valores totais das contratações: ALUISIO BATISTA DE ARAUJO, CPF n° 020.885.314-67, Item(s): 1 - 4 - 7 - 10 - 15 - 16 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 28 - 29 - 30 - Valor: R$ 14.814,80; ANTONIO PEREIRA DA ROCHA FILHO, CPF n° 754.606.967-04, Item(s): 4 - 6 - 15 - 17 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 30 - Valor: R$ 11.373,50; CLENILDO GERÔNCIO DE MEDEIROS, CPF n° 691.814.034-53, Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 29 - 30 - Valor: R$ 20.289,25; DANIEL FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 117.131.594-57, Item(s): 11 - 15 - 17 - 18 - 19 - 21 - 22 - 25 - Valor: R$ 22.829,30; FERNANDO DA SILVA NORMANDO, CPF n° 690.618.074-68, Item(s): 1 - 3 - 7 - 10 - 12 - 13 - 14 - 20 - 22 - 23 - 29 - 30 - Valor: R$ 35.288,80; FRANCINALDO DINIZ DOS SANTOS, CPF n° 068.498.054-10, Item(s): 2 - 4 - 5 - 8 - 22 - 25 - 27 - 29 - Valor: R$ 4.051,10; JORGE INALDO DOS SANTOS, CPF n° 799.004.964-34, Item(s): 1 - 2 - 4 - 5 - 8 - 9 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 28 - 29. - Valor: R$ 11.030,75; JOSINALDO BORGES DE MEDEIROS, CPF n° 986.961.575-91, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - Valor: R$ 38.338,36; JOSUE BORGES DE MEDEIROS FILHO, CPF n° 035.289.854-29, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - Valor: R$ 38.032,64; LUZIA DE LIMA CAMPOS, CPF n° 691.042.984-20, Item(s): 1 - 2 - 3 - 7 - 8 - 9 - 25 - Valor: R$ 3.037,25; MANOEL JOSENY DOS SANTOS, CPF n° 274.918.148-83, Item(s): 1 - 2 - 4 - 8 - 9 - 19 - 20 - 21 - 24 - 25 - 29 - 30 - Valor: R$ 11.224,25; MARIA DA GUIA DAS CHAGAS MEDEIROS, CPF n° 618.312.714-00, Item(s): 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 28 - Valor: R$ 38.909,50. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal "Paço Quipauá", das 08:00 às 12:00hs, na Praça Estanislau de Medeiros, s/n° - Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB. E-mail: [email protected]. Santa Luzia - PB, 25 de maio de 2023. EVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA Presidente da CPL/PMSL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 O Pregoeiro Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00042/2023, para o dia 20 de Junho de 2023 às 09:00 horas; e do início da fase de lances para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Motivo: Retificação do Edital. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas dos dias úteis, na Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB. E-mail: [email protected]. Site: www.comprasnet.gov.br. São Bento - PB, 5 de junho de 2023. VLADIMIR FERREIRA LÚCIO DA SILVA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 Processo: Pregão Eletrônico nº 00035/2023. Objeto: Registro de preços para a Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de dedetização, higienação e Correlatos nos diversos prédios públicos do municipio de são bento-PB, conforme termo de referência e especificações. Notificação: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: I P de Souza Saude Ambiental Ltda - CNPJ 25.119.477/0001-11. Informações: na sede da CPL, Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB, no horário das 07:00 Às 13:00 horas dos dias úteis. São Bento - PB, 5 de junho de 2023. JARQUES LÚCIO DA SILVA II Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A CPL através da Prefeitura, torna publico, que a empresa PRIIMEE - Construções e Empreendimentos Ltda., interpôs recurso administrativo contra o resultado da fase de Propostas da TP nº 01/2023, ficando as demais licitantes intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 dias úteis, Apresentar Impugnação ao recurso Interposto, conforme faculta o § 3º do Art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Os autos do Processo encontram-se a disposição dos participantes. Informações na Rua José Fortunato de Aquino, 106 - Centro, das 07:30 às 14:hs., nos dias úteis, fone: 83 3357-1002, e-mail: [email protected]. MARCIA MARINHO DA SILVA GOMES Presidenta da CPL