DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600248 248 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 217/2022. Termos de Credenciamento: nº 395/2023. Partes: Município de Arapongas e MIRANDA DE LIMA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita CNPJ nº 49.956.864/0001-70, neste ato representada por AIDANA MIRANDA DE LIMA, CPF n° 010.172.459- 40. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, da área de saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora em Especialidades como, Psiquiatria e Ginecologia, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 026/2022 - Chamamento Público nº 007/2021. Valor: R$ 2.851.200,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: Até 01/02/2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25 caput da Lei n° 8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 04 de novembro de 2022. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº041/2023. Termo de Credenciamento: nº 398 e 399/2023. Partes: Município de Arapongas TAMARA C. S. DE OLIVEIRA - MEDICINA, CNPJ nº 46.179.303/0001-14, neste ato representada por TAMARA CUETARA SUAREZ DE OLIVEIRA , CPF: 067.125.801-02 e MORIMOTO ASSISTENCIA MEDICA S/S, CNPJ nº 29.212.130/0001-70, neste ato representada por RAFAEL JUN MORIMOTO, CPF n° 329.172.538-7. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, na área de saúde, para atuarem na prestação de serviços de profissional médico, para atendimento na Atenção Básica, nas Unidade Básicas de Saúde, por meio de ESF, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 006/2023- Processo Digital n° 6183/2023 - Chamamento Público nº. 007/2020. Valor: R$ 4.788.000,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais). Prazo de Vigência: Até 28/04/2023. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25 caput da Lei n° 8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 27/04/2023. Data e Assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 064/2022, Contrato nº : 231/2022 -Espécie: 1º Termo Aditivo, Pregão nº: 034/2022. Partes: Município de Arapongas e URSA COMERCIAL LTDA, CNPJ sob o nº 26.628.908/0001-38, neste ato representada por seu sócio administrador a Sra. MARCIA VALERIA OLIVEIRA SANTOS NAKANISHI, CPF nº 815.181.889-15. Objeto: Aquisição de equipamentos para castração e pequenas cirurgias no Canil Municipal, em cumprimento ao convênio nº 00015/21 - MMA, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Objeto do Termo Aditivo: Conforme processo administrativo nº º 20116/23 e com fundamento no artigo 57, § 1º, VI da Lei Federal n° 8.666/93, acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência até 10/12/2023. As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 987427 - PMA A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos, repetição dos itens desertos e fracassados do Pregão nº 89/22, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde - SAÚDE. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:30min do dia 27 de junho de 2023. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Rua Garças, 750, Centro, Arapongas, Paraná e no site http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao ou através do site endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do telefone (43) 3902-1052. Arapongas, 2 de junho de 2023 A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 Repetição TIPO MENOR PREÇO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56994/2023 - OBJETO: Pavimentação da Rua Clementina Knysak e Rua Jacob Haiduk. Pavimentação em CBUQ de 24.096,01 m², sendo 2.727,689 m de extensão. Incluindo ainda os serviços de terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual. Bairro: Palmital, Contrato FINISA: 0611.541-87, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos. VALOR MÁXIMO: O preço total máximo é de R$ 11.896.911,07 (Onze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e onze reais e sete centavos). DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: No Departamento de Licitações e Compras, sito na Rua Pedro Druszcz, nº 160, sobreloja - Centro - Araucária/PR até às 13:30 horas do dia 12 de Julho de 2023 e a ABERTURA se dará no mesmo dia e local às 14:00 horas. O Edital completo está disponível no site https://araucaria.pr.gov.br ou no Departamento de Licitações e Compras, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Informações pelo telefone (41) 3614-1490 ou através do e-mail: [email protected]. OBS: REPUBLICADO conforme alterações solicitadas na Sequência de Processo: 48 a 50 do Processo digital. Araucária, 5 de junho de 2023. AIRTON MOREIRA PINTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 COM COTA DE ATÉ 25% PARA ME, EPP E MEI, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/2006 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023 O Município de Bandeirantes-PR avisa aos interessados que realizará no dia 04 de julho de 2023, às 08h30min, no portal de compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br, a licitação em referência, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (BOTIJÃO DE 13 KG E CILINDRO P45 DE 45KG), COTAS DE BOTIJÕES DE 13 KG E ÁGUA MINERAL (GALÕES DE 20 LITROS E CAIXAS COM COPOS DE 200ML), PARA ATENDIMENTO EM DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRAN T ES - PR. A retirada do edital poderá feita no departamento de Licitações da Prefeitura, através do sítio eletrônico da Prefeitura www.bandeirantes.pr.gov.br, ou no portal Compras Governamentais https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir de 05 de junho de 2023. Bandeirantes, 2 de junho de 2023. RAFAEL HENRIQUE ENÉAS MARINHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2023 O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna publico que realizara Processo Licitatario, nos termos a seguir: Modalidade: PREGAO ELETRONICO nº23/2023. Tipo de Julgamento: Menor preco Por Lote. Modo de Disputa: Aberto Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM E CONSERTO DE PNEUS DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.. R$ 550.962,00 Quinhentos e Cinqüenta Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais). Abertura das propostas: 08:30Horas do dia 23/06/2023. Local: https://www.comprasgovernamentais.gov.br , demais informacoes podem ser adquiridas no Departamento de Contratacoes Publicas , Prefeitura Municipal de Capanema, sito a Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro e tambem no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema, 2 de junho de 2023 ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2023 O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna publico que realizara Processo Licitatario, nos termos a seguir: Modalidade: PREGAO ELETRONICO nº24/2023. Tipo de Julgamento: Menor preco Por Item. Modo de Disputa: Aberto Objeto: AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.. R$ 557.900,00 Quinhentos e Cinqüenta e Sete Mil e Novecentos Reais). Abertura das propostas: 13:30Horas do dia 23/06/2023. Local: https://www.comprasgovernamentais.gov.br , demais informacoes podem ser adquiridas no Departamento de Contratacoes Publicas , Prefeitura Municipal de Capanema, sito a Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro e tambem no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema, 2 de junho de 2023 ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 ORGÃO: MUNICÍPIO CORNÉLIO PROCÓPIO-PR OBJETO: Concessão de uso das dependências e equipamentos do Hospital Regional Pioneiro Amin Hannouche, com vinculação à gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde NOVA DATA DE ABERTURA: As 09h00m de 24/07/2023 INFORMAÇÕES (43) 3520-8013 / 8007. Cornélio Procópio, 1º de junho de 2023. KEILA DE SOUZA SOARES Comissão Permanente Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023 Objeto: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OU EMPRESAS PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLINICAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), DE SEGUNDA A SEGUNDA 24 (vinte e quatro) HORAS POR DIA. 1.Ficam atualizados os valores totais contidos na tabela do anexo I.2.Fica alterado o exame de número 9 na tabela do anexo I que passa a ser:09/0202031209/ DOSAGEM DE TROPONINA (QUANTITATIVA E QUALITATIVA) / R$ 9,00/R$9,00/R$ 7,20/R$ 25,20 3.As alterações estarão disponíveis aos interessados no site oficial do município de Dois Vizinhos, endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br. 4.Permanecem inalteradas as demais condições do edital. Dois Vizinhos, 5 de junho de 2023. LUIS CARLOS TURATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AVIOS DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 25/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, REVOGA o Pregão Eletrônico nº 25/2023, o qual tem por objeto a "Aquisição de fraldas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social", por interesse público, tendo em vista a solicitação da Secretária Municipal Assistência Social, que considerou justificativa quanto a licitação ter resultado fracassada. Revogo o procedimento licitatório com amparo no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Parecer nº 315/2023 da Procuradoria Geral do Município. Fazenda Rio Grande/PR, 2 de junho de 2023. MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 236/2023, Concorrência Pública nº 008/2023 - Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60 Objeto do Contrato: Contratação empresa especializada para execução de obras de 9,5 km de base e revestimento asfáltico em TST (Tratamento Superficial Triplo), a ser executado no Distrito de Dr. Oliveira Castro do Município de Guaíra-PR, conforme memorial descritivo, planilhas, projetos e demais anexos deste edital, Convênio nº 4500065963. Valor Total: R$ 4.133.026,59 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos). Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato tem início na data de assinatura e término em 04 de junho de 2024. Prazo de Execução: A CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto deste Contrato inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 120 (cento e vinte) dias corridos. O início dos serviços deverá ocorrer até o 11° (décimo primeiro) dia corrido da data da ciência pela parte contratada, na Ordem de Serviços emitida pela Secretaria Competente. Data de Assinatura: 05 de junho de 2023. Foro: Guaíra - Paraná