DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600274 274 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Aquisição de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar destinados a Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE/CD nº 06, de 08/05/2020, com suas alterações; ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA: até o dia 04/07/2023 às 10:00 horas. O Edital completo e seus anexos estarão à disposição, no sítio eletrônico www.cosmopolis.sp.gov.br, bem como em mídia eletrônica no endereço Rua Ramos de Azevedo, nº 350 - 3º andar, Centro, Cosmópolis-SP, no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, condicionado neste último ao fornecimento da cópia por essa via à apresentação de mídia com capacidade suficiente para armazenamento dos arquivos (CD/DVD, pendrive ou HD externo) ou através de solicitação no e-mail [email protected] [email protected] Cosmópolis, 5 de Junho de 2023. ANTÔNIO CLÁUDIO FELISBINO JUNIOR Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração e atualização de cálculos judiciais, emissão de pareceres técnicos, impugnação aos cálculos da parte contrária, no âmbito e conforme demanda da Prefeitura do Município de Cosmópolis-SP, nas ações em que a Prefeitura figure como autora, ré, assistente e opoente, em qualquer fase processual, ou ainda preliminarmente ao manejo de ações judiciais; Recebimento do cadastro de propostas iniciais: 06/06/2023 às 09:00h; abertura das propostas iniciais as 09:00h e início do pregão (fase competitiva) as 09:01 horas do dia 27/06/2023. O Edital Completo pode ser retirado no site www.bbmnetlicitacoes.com.br ou www.cosmopolis.sp.gov.br Cosmópolis, 5 de junho de 2023 ANTÔNIO CLÁUDIO FELISBINO JUNIOR, Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A Prefeitura de Dobrada/SP torna público a abertura da Tomada de Preços nº 002/2023 que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de escola municipal. Sessão em 22/06/2023 às 09h30. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Dobrada em: transparencia.dobrada.sp.gov.br:8079/transparencia. Dobrada, 5 de junho de 2023. ANTONIO CARLOS DE MATTOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2023 Reabertura Acha-se reaberto na Prefeitura Municipal de Echaporã, o Edital da Chamada Publica nº 001/2023, que dispõe sobre a aquisição de gênero alimentício da Agricultura Familiar e do empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, COM ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA 11.12 DO EDITAL E ANEXO V. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á no dia 26 junho de 2023, às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Praça Riodante Fontana, 10 ou pelo site: www.echapora.sp.gov.br. - FONE(18) 3356-9010 Echaporã - e-mail [email protected] Echaporã, 5 de Junho de 2023 LUIS GUSTAVO EVANGELISTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° I - 2.081/2023, TIPO: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL Homologa a presente licitação que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Construção de Sumidouro e de Filtro Anaeróbico na EM Idalina Machado das Dores, conforme especificações contidas no Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha Orçamentária, Projetos, e demais exigências contidas no presente edital licitatório e Anexo I, para a empresa: empresa KRV OBRAS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.340.882/0001-70. Está aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis Embu Guaçu, 5 de junho de 2023 JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. E - 2.235/2023, TIPO: Empreitada por menor preço global. Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Drenagem de água pluvial - na Rua Benedito Fernandes, Centro, conforme projeto básico, planilha orçamentaria e demais exigências contidas no presente edital e Anexo I do termo de referência. Abertura dos envelopes: 21/06/2023 às 09:00hs Informações: A cópia completa do Edital poderá ser adquirida, através do endereço eletrônico www.embuguacu.sp.gov.br/licitacoes Embu-Guaçu, 5 de junho de 2023 JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DESTRA BRASIL LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 291/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 291/22, sendo os itens: 41, 42, 52 ao 54; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 02/06/2023; Processo: 12.042/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 41 CAPACETE DE SEGURANCA TIPO II ABA FRONTAL CLASSE B UN R$ 29,9800 42 CAPACETE DE SEGURANCA TIPO II ABA FRONTAL CLASSE B UN R$ 29,9800 52 RESP. PURIF. DE AR SEMI-FACIAL DESC. PFF2 S/ VALV UN R$ 0,8100 53 RESP. PURIF. DE AR SEMI-FACIAL DESC. PFF2 C/ VALV. UN R$ 0,7800 54 RESP. PURIF. DE AR SEMI-FACIAL DESC. PFF2 C/ VALV. UN R$ 0,7800 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS 1 do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 260/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo os itens: 15 ao 18; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 15 LARINGOSCOPIO 5 LAMINAS UN 535,0000 16 LARINGOSCOPIO 5 LAMINAS UN 535,0000 17 LARINGOSCOPIO INFANTIL / NEONATAL UN 410,0000 18 LARINGOSCOPIO INFANTIL / NEONATAL UN 410,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA; Objeto: TERMO DE ATA N° 262/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo o item: 11; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 11 DETECTOR FETAL DE MESA DISPLAY DIGITAL UN 665,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: E L MACHADO MEDICAMENTOS LTDA; Objeto: TERMO DE ATA N° 264/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo o item: 27; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 27 REGUA ANTROPOMETRICA PEDIATRICA UN 65,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AURION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 265/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo os itens: 01 ao 04; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 01 MONITOR MULTIPARAMETRO COM MODULO DE CAPNOGRAFIA UN 11.800,0000 02 MONITOR MULTIPARAMETRO COM MODULO DE CAPNOGRAFIA UN 11.800,0000 03 MONITOR MULTIPARAMETRO UN 5.080,0000 04 MONITOR MULTIPARAMETRO UN 5.080,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL & SERVIÇOS COSTA LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 269/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo os itens: 29, 30 e 32; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 29 CADEIRA DE RODAS DOBRAVEL MINIMO 120KG UN 1.120,0000 30 CADEIRA DE RODAS DOBRAVEL MINIMO 120KG UN 1.120,0000 32 CARRO DE EMERGENCIA AMBULATORIAL UN 2.150,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 271/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo o item: 19; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 19 FOCO REFLETOR AMBULATORIAL LED UN 412,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 272/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo o item: 28; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 28 REGUA ANTROPOMETRICA PEDIATRICA UN 74,2500 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI; Objeto: TERMO DE ATA N° 273/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo o item: 13; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 13 DETECTOR FETAL PORTATIL DISPLAY DIGITAL UN 337,5000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 274/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo os itens: 23 e 24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 23 BALANCA ADULTO 200 KG DIGITAL UN 900,0000 24 BALANCA ADULTO 200 KG DIGITAL UN 900,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MHS INDÚSTRIA DE MOVÉIS LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 275/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo os itens: 21, 22, 35 e 36; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 21 NEGATOSCOPIO 1 CORPO LED UN 239,0000 22 NEGATOSCOPIO 1 CORPO LED UN 239,0000 35 MESA AUXILIAR 40 X 60 X 80CM INOX C/ RODIZIOS UN 400,0000 36 MESA AUXILIAR 40 X 60 X 80CM INOX C/ RODIZIOS UN 400,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 276/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo os itens: 07, 08 e 12; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 07 BOMBA DE INFUSAO UN 3.420,0000 08 BOMBA DE INFUSAO UN 3.420,0000 12 DETECTOR FETAL DE MESA DISPLAY DIGITAL UN 790,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HOSPEQ COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 280/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Pregão Eletrônico n° 147/22, sendo o item: 10; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 31/05/2023; Processo: 368/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 10 ASPIRADOR DE SECRECOES - 7 A 10 LITROS UN 5.775,0000 (*) A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 282/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS -