DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023 4 PORTARIA GSEAI Nº 011, DE 25 DE MAIO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016993/2023-70 e do MEMO nº 161/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED, RESOLVE: DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Armando Mendes (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Fonte Boa/AM, o(a) servidor(a) HAROIZIA ANTUNES CARESTO, Assistente Administrativo, matricula nº 166499-9A, a contar de 02/05/2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de maio de 2023. ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior <#E.G.B#136085#4#138785/> Protocolo 136085 <#E.G.B#136088#4#138788> PORTARIA GSEAI Nº 010, DE 25 DE MAIO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017526/2023-67 e do MEMO nº 162/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Padre Seixas (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Barreirinha/AM, o(a) servidor(a) QUELNISON DOS SANTOS GONÇALVES, VIGIA PNF.VIG-II, matricula nº 191660-2A, a contar de 01/06/2023; II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor(a) LUCIANA ARAUJO CASTRO, MERENDEIRO PNF.MNF-III, matricula nº 221271-4A, a contar de 01/06/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de maio de 2023. ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior <#E.G.B#136088#4#138788/> Protocolo 136088 <#E.G.B#136102#4#138802> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 153/2022-CRDM-SEDUC/011.02997.2015/SEDUC; ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 040/2023-CRDM/SEDUC, concluiu pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar - PAD 153/2022-CRDM/SEDUC, da servidora CLEICE VANDA DOS SANTOS SOUZA Professor PF20.ADC-VI, matrícula nº 013.279-9A, por ausência de comprovação de animus abandonandi, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de maio de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#136102#4#138802/> Protocolo 136102 <#E.G.B#136103#4#138803> PORTARIA GS Nº 475, DE 17 DE MAIO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Resolução nº 040/2023-CRDM/SEDUC sugeriu a EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 153/2022-CRDM/ SEDUC, (Processo originário 011.02997.2015/SEDUC), RESOLVE: ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional da servidora CLEICE VANDA DOS SANTOS SOUZA, Professor PF20.ADC-VI, matrícula nº 013.279.9A, por ausência de comprovação de animus abandonandi. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus,17 de maio de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#136103#4#138803/> Protocolo 136103 <#E.G.B#136108#4#138808> 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2021. DATA DA ASSINATURA: 26.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa OZONIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contado de 26.05.2023 até 26.05.2024 para dar continuidade ao serviço denominado Ponto de Presença, com aluguel de espaço em U, em Data Center Móvel, para interligação das escolas via rede local, como também em serviços especializados de Tecnologia da Informação (TI) com instalação, configuração, testes, ativação, gerenciamento, manutenção e suporte técnico para atender as necessidades da SEDUC/AM no acesso aos Sistemas de Gestão Educacional (SIGEAM/ Diário Digital), em atendimento ao Memo. n°. 025/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 0977/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 16.078.600,00 (dezesseis milhões, setenta e oito mil e seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 33904003; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000, tendo sido emitida em 23.05.2023 as Notas de Empenhos n°. 0004222 no valor de R$ 88.830,00 (oitenta e oito mil, oitocentos e trinta reais) e a NE n°. 0004274 no valor de R$ 94.284,00 (noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais). O valor de R$ 7.950.470,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 6.513.778,00 (seis milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e setenta e oito reais) correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001577/2023-77. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#136108#4#138808/> Protocolo 136108 <#E.G.B#136109#4#138809> 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 26/2019. DATA DA ASSINATURA: 29.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DR7 SERVIÇOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses, contados de 30.05.2023 até 30.05.2024, para dar continuidade aos Serviços referentes ao LOTE 01 (conforme Projeto Básico), para serviços de revestimento, instalações hidrossanitárias, pavimentação, SPDA, instalações elétricas, drenagem, demolições, remoções, montagem e desmontagem, serviços finais, trabalho em terra, estruturais, tratamento (im- permeabilização), cobertura, esquadrias, vidro, limpeza, pintura, instalações provisórias, muros, administração, serviço de cabeamento lógico, aparelhos e metais, instalações de combate a incêndio, diversos, forro, paredes e painéis, conforme Memo. n° 032/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 1.419/2023-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 18.746.847,86 (dezoito milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Fontes de Recursos: 1.500.121.0.0000.0000, 1.541.246.0.0000.0000, ; Natureza da Despesa: 33903916, tendo sido emitidas em 23.05.2023 as Notas de Empenhos n° 0004181 no valor de R$ 43.066,84 (quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), a NE n° 0004192 no valor de R$ 687.787,92 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) e a NE n° 0004194 no valor de R$ 687.787,92 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). O valor R$ 8.511.856,08 (oito milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) será empenhado, no presente exercício, conforme liberação dos recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 8.816.349,10 (oito milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos) será empenhado no exercício vindouro, conforme liberação dos recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002019/2023-29. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#136109#4#138809/> Protocolo 136109 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO