DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023 16 Art. 2º A Comissão, ora instituída, possuirá as seguintes atribuições: I - Requisitar aos servidores as informações necessárias para a realização de relatórios gerenciais, para as atividades de monitoramento, consolidação de informações, implementação dos planos de ação para tratamento dos riscos das ações e processos da SUHAB e do FEH (PROSAMIN+), e, demais atividades relativas à gestão de riscos; II - Realizar a avaliação e revisão dos dados fornecidos pelos servidores; III - Efetivar o monitoramento da evolução dos riscos das ações e processos e da efetividade dos planos de ação; IV - Consolidar os resultados apresentados pelos servidores em relatórios gerenciais e encaminhá-los ao Diretor Administrativo-Financeiro e ao Diretor-Presidente; V - Monitorar o desempenho da gestão de riscos, com o escopo de promover o seu aperfeiçoamento; VI - Desempenhar outras atribuições inerentes às atividades de gestão de risco. Art. 3º O Presidente será substituído, de forma automática, em caso de licença, férias e impedimentos, pelo vice-presidente. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 29 de maio de 2023. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#136162#16#138864/> Protocolo 136162 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM <#E.G.B#136105#16#138805> PORTARIA N.º 016/2023-GDP - IPEM/AM O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; R E S O L V E: I - ATRIBUIR, a contar de 02 de maio de 2023, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, ao servidor MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Departamento, símbolo AD-1, no valor correspondente ao Nível 15, do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 16 de maio de 2023. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#136105#16#138805/> Protocolo 136105 <#E.G.B#136133#16#138833> EXTRATO N.º 012/2023 - GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de n.º 006/2021. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e JURUÁ Estaleiros e Navegação Ltda. OBJETO: Prorrogação contratual por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16202, Natureza da despesa: 33903974, sendo empenhado tão logo seja liberada a cota de despesa. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Siged n.º 00043/2023-06. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 26 de maio de 2023. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas <#E.G.B#136133#16#138833/> Protocolo 136133 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#136060#16#138759> RESENHA Nº 079/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Clemerson de Sales - Analista Ambiental, Albertina Vieira de Oliveira Lima - Assessora, Itacoatiara-AM, 01 à 02/06/2023, Realizar e assessorar vistoria/fiscalização com a finalidade de subsidiar a análise técnica de diversos empreendimentos; 02.Sônia Luzia de Oliveira Canto - Analista Ambiental, Autazes-AM, 12 à 17/06/2023, Realizar vistoria e fiscalização em empreendimentos com atividades que possuem efetivo potencial de geração de impactos ambientais; 26 de Maio de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#136060#16#138759/> Protocolo 136060 <#E.G.B#136091#16#138791> PORTARIA/IPAAM/P/Nº 078/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei nº. 2.367, de 14 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada 102 de 18 de maio de /2007; CONSIDERANDO a PORTARIA/IPAAM/Nº 098/2022, publicado no Diário oficial do Estado do Amazonas-DOE/AM em 26 de setembro de 2022. RESOLVE: REVOGAR PORTARIA/IPAAM/P/Nº 088/2020, publicada no Diário Oficial-DOE/AM no dia 12 de maio de 2020. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 29 de maio de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#136091#16#138791/> Protocolo 136091 Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM <#E.G.B#136056#16#138755> PORTARIA N° 045/2023-GDP/CETAM A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n°. 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, constante no anexo único desta portaria, no valor fixado para o respectivo nível no quadro constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008. Nº Nome Cargo/Símbolo Nível A contar de 1 Luciana Evangelista Teixeira Lins de Albuquerque Coordenador de Curso - AD-1 13 01.04.2023 2 Belc Melrilin Torres Calheiro Braga Gerente Acadêmico - AD-2 12 01.04.2023 3 Jandira Frota Magalhães Secretário de Escola de Educação Profissional - AD-2 12 01.04.2023 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRE- TORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2023. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE Diretora-Presidente do Cetam FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#136056#16#138755/> Protocolo 136056 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO