DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023060600004 4 Nº 107-A, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra 10.8 O Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação. 11. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE 11.1 São obrigações do participante na 1ª Etapa do Revalida 2023/2: 11.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame. 11.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no Portal do Inep no endereço https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames- educacionais/revalida. 11.1.3 Guardar número de inscrição e senha. 11.1.4 Certificar-se, com antecedência, pelo Sistema Revalida, disponível no endereço , da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas. 11.1.5 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição, conforme horários definidos no item 1.6 deste Edital. 11.1.6 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 10.2 ou 10.4.1 deste Edital e com a máscara de proteção à covid-19, nos estados ou municípios onde o uso da máscara seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar, sob pena de ser impedido de realizar o Exame. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara para troca durante a aplicação. 11.1.6.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem a máscara de proteção à covid-19, deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados nos itens 10.2 ou 10.4.1 deste Edital e/ou da máscara. 11.1.6.2 Para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara para pessoas com transtorno de espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara. 11.1.7 Apresentar-se na porta de sua sala até às 7h45, pela manhã, e até às 15h15, pela tarde, para procedimentos de identificação. 11.1.8 Apresentar ao chefe de sala na porta da sala, nos dois turnos de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, conforme item 19.3 deste Edital, e, posteriormente, guardá-la no envelope porta-objetos, caso necessite comprovar sua presença no Exame. 11.1.9 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, a Declaração de Comparecimento impressa, o Cartão de Confirmação da Inscrição, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 11.1.11. 11.1.10 Manter os aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas. 11.1.11 Não portar, fora do envelope porta-objetos fornecido pelo chefe de sala, ao ingressar na sala de provas, Cartão de Confirmação da Inscrição, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova. 11.1.12 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o participante apresente autorização de porte de armas, deverá informar ao chefe de sala, que o direcionará à Coordenação para prestar a 1ª Etapa do Exame em sala extra. 11.1.13 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas. 11.1.14 Submeter-se à identificação especial, conforme item 10.4.2 deste Edital, se for o caso. 11.1.15 Submeter-se à nova identificação para retorno à sala de provas quando for ao banheiro antes das 7h45, pela manhã, e antes das 15h15, pela tarde, na 1ª Etapa do Exame (horário de Brasília-DF), mesmo tendo realizado a identificação anteriormente. 11.1.16 Aguardar na sala de provas, das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF), até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do chefe de sala. 11.1.16.1 A partir das 7h45, pela manhã, e das 15h15, pela tarde (horário de Brasília-DF), a ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal. 11.1.17 Iniciar as provas somente após autorização do chefe de sala, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, do Caderno de Resposta e do Cartão-Resposta e nos demais documentos do Exame. 11.1.18 Fechar a prova e deixá-la com capa para cima, antes de se ausentar da sala durante a aplicação. 11.1.19 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo chefe de sala. 11.1.20 Permitir que os artigos religiosos, como véu, burca, quipá e outros, sejam vistoriados pelo coordenador de forma reservada. 11.1.21 Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, caneta fabricada em material transparente com tinta colorida, sejam vistoriados pelo chefe de sala, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina. 11.1.22 Submeter-se à revista eletrônica no local de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais. 11.1.23 Iniciar as provas somente após a autorização do chefe de sala, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão- Resposta/Caderno de Resposta e nos demais documentos do Exame. 11.1.23.1 Destacar, antes de iniciar as provas e quando autorizado pelo chefe de sala, o Cartão-Resposta do Caderno de Questões. O chefe de sala não substituirá o Cartão-Resposta/Caderno de Resposta em caso de procedimento indevido do participante. 11.1.24 Fazer anotações relativas às suas respostas apenas no Cartão-Resposta e no Caderno de Resposta, após a autorização do Chefe de sala. 11.1.25 Verificar se o Caderno de Questões contém a quantidade de questões indicadas no Cartão-Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução da prova. 11.1.26 Reportar-se ao chefe de sala no caso de qualquer ocorrência em relação ao Caderno de Questões, Cartão-Resposta/Caderno de Resposta ou aos demais documentos do Exame, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 11.1.27 Transcrever as respostas das questões objetivas e o texto das questões discursivas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, nos respectivos Cartões-Resposta/ Caderno de Resposta, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos, sob pena de inviabilizar a leitura óptica e a correção de suas respostas. 11.1.28 Não destacar nenhuma página ou parte do Caderno de Questões. 11.1.29 Entregar ao chefe de sala o Cartão-Reposta e o Caderno de Resposta ao deixar em definitivo a sala de provas. 11.1.29.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do Cartão-Resposta/Caderno de Resposta, em razão de afastamento do participante da sala de provas, avisos ou de procedimentos de aplicação durante a aplicação. 11.1.30 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, exceto o Caderno de Questões, desde que, nesse caso, deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término das provas, em cada turno de aplicação. 11.1.31 Não se ausentar da sala de provas, em definitivo, antes de decorrida uma hora do início das provas. 11.1.32 Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término do seu exame e na saída definitiva da sala de provas. 11.1.33 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa. 11.1.34 Não registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame. 11.1.35 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro e outros produtos derivados do tabaco no local de provas, conforme Lei nº 11.343, de 2006, Lei nº 12.546, de 2011 e Decreto 8.262, de 2014. 11.1.36 Cumprir as determinações deste Edital e do chefe de sala. 12. DAS ELIMINAÇÕES 12.1 Será eliminado da 1ª Etapa do Revalida 2023/2, a qualquer momento e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que: 12.1.1 Prestar, em qualquer documento e/ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata. 12.1.2 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4.1 ou sem a máscara para prevenção à covid-19, cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, nos estados ou municípios onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2020, aos quais será dispensado o uso da máscara. 12.1.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas. 12.1.4 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação, a partir das 8h, pela manhã, e das 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF). 12.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame. 12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame. 12.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas. 12.1.8 Registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame. 12.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro e outros produtos derivados do tabaco no local de provas, conforme Lei nº 11.343, de 2006, Lei nº 12.546, de 2011 e Decreto 8.262, de 2014. 12.1.10 Ausentar-se da sala de provas, a partir das 7h45, pela manhã, e das 15h15, pela tarde (horário de Brasília-DF), sem o acompanhamento de um fiscal. 12.1.11 Ausentar-se da sala de provas, em definitivo, antes de decorrida uma hora do início das provas. 12.1.12 Recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a: 12.1.12.1 ter os artigos religiosos, como burca, véu, quipá e outros, vistoriados pelo coordenador; 12.1.12.2 ser submetido à revista eletrônica; 12.1.12.3 ter seus objetos vistoriados eletronicamente; e 12.1.12.4 ter seu lanche vistoriado pelo chefe de sala. 12.1.13 Não permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, caneta fabricada em material transparente com tinta colorida, sejam vistoriados pelo chefe de sala, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina. 12.1.14 Não aguardar na sala de provas, das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF), para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal. 12.1.15 Iniciar as provas antes da autorização do chefe de sala. 12.1.16 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 4.2.1.4.1 e 4.2.1.4.2 deste Edital. 12.1.17 Portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo chefe de sala, ao ingressar na sala de provas, Cartão de Confirmação da Inscrição, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova. 12.1.18 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003. 12.1.19 Recusar-se, injustificadamente, a realizar a identificação especial, conforme item 10.4.2 deste Edital. 12.1.20 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados, debaixo da carteira, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas, em cada turno de aplicação. Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame. 12.1.21 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas no Edital durante a realização do Exame. 12.1.22 Realizar anotações no Caderno de Questões, no Cartão- Resposta/Caderno de Resposta e nos demais documentos do Exame antes de autorizado o início das provas pelo chefe de sala. 12.1.23 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta/Caderno de Resposta e/ou Caderno de Questões. 12.1.24 Destacar página ou parte do Caderno de Questões. 12.1.25 Não aguardar na sala de provas das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde, para iniciar suas provas, cumprindo as determinações do chefe de sala. 12.1.26 Fazer anotações relativas às suas respostas em local que não seja o Cartão-Resposta/Caderno de Resposta e o Caderno de Questões. 12.1.27 Não entregar ao chefe de sala, ao terminar as provas, o Cartão- Resposta/Caderno de Resposta. 12.1.28 Não entregar ao chefe de sala o Caderno de Questões, exceto se deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término do Exame. 12.1.29 Não cumprir as determinações deste Edital e da equipe de aplicação. 13. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA (P1) 13.1 O Caderno de Questões conterá questões da prova objetiva do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A, B, C, D) e uma única resposta correta, acompanhado de um Cartão-Resposta correspondente. 13.2 O participante deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão- Resposta, que será o único documento válido para a correção. 13.3 Cada questão da prova escrita objetiva (P1) valerá 1,00 (um) ponto, caso a resposta do participante esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova objetiva. 13.4 A nota conferida para a prova escrita objetiva (P1) será a soma das pontuações obtidas nas questões, em consonância com o gabarito oficial definitivo. 14. DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (P2) 14.1 O Caderno de Questões conterá cinco questões da prova discursiva e será acompanhado de um Caderno de Resposta.