DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700008 8 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Ed i t a l intimar a empresa OBERDAN LOPES DOS SANTOS EXPORTAÇÃO, CNPJ 22.674.624/0001- 27, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 028/3421/BA/2021, lavrado em 23/11/2021, constante do processo administrativo nº 21012.013271/2021-07. Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de revelia. FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130027 Nº Processo: 21006.000142/2023. Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte e entrega de encomendas expressas, a serem executados de forma contínua, via aérea, no sistema porta a porta, destinados aos laboratórios oficiais e credenciados, localizados em diversas localidades do Brasil.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/130027-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A participação dos licitantes estarão condicionadas ao Edital e Termo de Referência. SERGIO MATIAS DE MENDONCA Agente Administrativo (SIASGnet - 06/06/2023) 130027-00001-2022NE000045 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 331/2023 Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: GERSON MARQUARDT, CPF:793.717.607-53, TERMO DEJULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 163/4ºSIPOA/2023 ,de 11/04/2023, processo nº 21028.012176/2022-90. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. LUIZ RAPHAEL VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130028 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 21054.001672/2020-39. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE. Contratado: 25.237.529/0001-54 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto: Repactuação do contrato original. Vigência: 01/03/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.026,60. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 130062 Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 21026.000612/2017-31. Dispensa. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 518.597.421-49 - OTILIA MARIA FERNANDES BORTOLANZA. Objeto: Alteração das cláusulas sexta, oitava e décima primeira do contrato nº 02/2017 firmado em 09/06/2017.. Vigência: 09/06/2023 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.662,56. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/SFA-RJ, convoca a empresa SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.277.541/0001-88, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, com base no disposto no artigo 26, parágrafo 4º, da Lei nº 9.784/1999 e no artigo 93, do Decreto nº 6.268/2007, para tomar ciência de decisão exarada em julgamento em 2º instância, comparecendo a SEDE da SFA/RJ, localizada na Av. Rodrigues Alves, 129 5º andar, bairro Praça Mauá, Rio de janeiro/RJ, CEP 20.081-250. A empresa, estando em local incerto e desconhecido, foi autuada por destinar para consumo ou para processamento de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico desclassificado., conforme Auto de Infração nº 021/1795/RJ/2017. EDUARDO ALVES PEREIRA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº Processo: 21044.001617/2023-19; Espécie: Protocolo de Intenções s/nº - MUNICÍPIO DE VALENÇA/2023. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ: 00.393.895/0027-25 e o Município de Valença - RJ CNPJ nº 29.076.130/0001-90. Objeto: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712 de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 05/04/2023. Vigência: 12 meses. Assinam: Celso Merola Junger - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Luiz Fernando Furtado da Graça - Prefeito de Valença. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Processo MAPA: 21000.074028/2020-13 - Contrato IICA nº 22300016 a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Jurídica através do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 PRODEFESA/MAPA, Acordo de Empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) n. 4732/OC-BR. b) Objetivo: o cumprimento, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços especificados no Termo de Referência, que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização da Entidade Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, visando o desenvolvimento de trilhas de aprendizagem para subsidiar a implementação de um sistema de desenvolvimento de competências no Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, priorizando a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), observando as normas, procedimentos, competências institucionais e diretrizes da gestão estratégica do órgão. c) Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-18; Contratado: GABRIEL DELGADO, CPF nº 098.595.781-68. Valor total do contrato: R$ 1.690.962,10 (Hum milhão, seiscentos e noventa mil, novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos). Vigência: A data de entrada em vigor é 01 de junho de 2023 e a data para o início da prestação dos serviços é 03 de julho de 2023, sendo o prazo de 16 (dezesseis) meses. d) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30). DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE COMODATO Nº 30/2023 - UASG 130102 Nº Processo: 21053.000485/2022-18. Pregão Nº 22/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 32.466.113/0001-73 - CHECK-POINTS BRASIL SOLUCOES DIAGNOSTICAS COMERCIO E IM. Objeto: O empréstimo gratuito dos equipamentos necessários para a adequada utilização dos insumos.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 31.641,84. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130103 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 21043.000146/2020-81. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2020, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 08/06/2023 a 07/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2023.. Vigência: 08/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.715,72. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917064/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE MERCES, CNPJ nº 17744442000145. Necessidade de aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 63.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº .146.031-*, Convenente: WANDERLUCIO BARBOSA, CPF nº .812.376-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907579/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE VITORINO, CNPJ nº 76995463000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 510.500,00, Valor de Contrapartida: 33.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 24/05/2024. Data de Assinatura: 05/06/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária