DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700014 14 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 determinou o ARQUIVAMENTO sem aplicação de sanção, nos autos do Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações nº 53504.011884/2022-37. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessado por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 301/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA IGREJA DO DEUS VIVO TEMPLO DOS MILAGRES, CNPJ nº 46.635.779/0001-12, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado nº 53504.000703/2023-28, por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 7/2023/GR01FI2/GR01/SFI, em razão da constatação de infração artigo 15 c/c artigo 59, inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar a defesa. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 298/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA NOVA BRASÍLIA, CNPJ nº 05.485.710/0001-82, interessada no processo nº 53520.002065/2022-09, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413006 Número do Contrato: 97/2021. Nº Processo: 53528.000089/2021-64. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do nome empresarial da contratada passará a constar: paraná limp serviços terceirizados ltda ao invés de paraná limp serviços terceirizados eireli.. Vigência: 07/06/2023 a 19/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.258,40. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 282/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o sujeito passivo a seguir relacionado da existência de débito em aberto referente a Multa sobre Contratos de Bens e Serviços (5343) (artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/1993), tendo em vista que não foi encontrado no endereço constante dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas. Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União(GRU), que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), na inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); na sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002. Vista de processo e informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento da Anatel, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor. O presente edital corresponde ao edital de notificação Sigec nº 110-0002/2023, de 29 de maio de 2023. . CNPJ Nome do Devedor Processo Ano . 17643237000193 R. J. GONÇALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI -ME 53578000049202127 2023 CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 283/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o sujeito passivo a seguir relacionado da existência de débito em aberto referente a Multa sobre Contratos de Bens e Serviços (5343) (artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/1993), tendo em vista que não foi encontrado no endereço constante dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas. Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União(GRU), que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), na inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); na sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002. Vista de processo e informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento da Anatel, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor. O presente edital corresponde ao edital de notificação Sigec nº 110- 0003/2023, de 29 de maio de 2023. . CNPJ Nome do Devedor Processo Ano . 03432177000155 MILLENIUM ENGENHARIA LTDA -ME 53578000344202183 2022 CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 290/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o sujeito passivo a seguir relacionado da existência de débito em aberto referente a Multa sobre Contratos de Bens e Serviços (5343) (artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/1993), tendo em vista que não foi encontrado no endereço constante dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas. Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União(GRU), que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), na inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); na sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002. Vista de processo e informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento da Anatel, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor. O presente edital corresponde ao edital de notificação Sigec nº 110-0004/2023, de 31 de maio de 2023. . CNPJ Nome do Devedor Processo Ano . 08642595000190 E R CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA -ME 53578001448202113 2022 . 08642595000190 E R CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA -ME 53578001421202112 2023 CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 925150 Nº Processo: TLB-PRO2023/01043. Objeto: Aquisição de brindes, conforme especificações constantes deste termo, para ações mercadológicas e institucionais para o período de 2023/2024.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5- 00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GEORGE ARNAUD TORK FACANHA Gerente de Compras e Contratos (SIASGnet - 06/06/2023) 925150-02600-2023NE000018 EXTRATO DE CONTRATO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2022/00642 Contrato nº TLB-CTR-2023/00017 Data de Assinatura: 05/06/2023 Partes: MS TELECOM SERVICES LTDA CNPJ/MF: 18.697.295/0001-62 Vigência: de 05/06/2023 à 05/06/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e de apoio técnico sob demanda, de baixa e alta complexidade, a serem executados nas Estações de Acesso em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Valor total: R$ 6.100.230,00 (seis milhões, cem mil e duzentos e trinta reais) Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LICITAÇÕES, art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 Signatários: p/ Telebras: Frederico de Siqueira Filho (Pesidente) e Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional), p/ Contratada: Luis Augusto Zanoni dos Santos (Administrador). Brasília,05 de junho de 2023. George Arnold Tork Façanha Gerente Gerência de Compras e Contratos EXTRATO DE APOSTILA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2020/04387 Termo de Apostila ao Contrato n° 60/2012-TB Data de Assinatura: 26/05/2023 Apostilado: MARIA VILANI AIRES DE OLIVEIRA, CPF nº 567..-49. Objeto: Alteração do valor mensal de R$1.305,48 para R$1.360,11. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.