DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700020 20 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro torna público que intenciona contratar junto ao AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A, CNPJ: 05.555.382/0001-33 por inexigibilidade de licitação, com fulcro no Io inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei no 8.666/93, Contratação de curso de formação em PostgreSQL (EAD), PHP - Básico (EAD), HTML e CSS (EAD), Machine Learnig (EAD), Excel Básico (EAD), referenciados no Plano Corp Plus, para 10 (dez) militares pertencentes às Subdivisões de Climatologia Operacional (SCO) e de Estudos e Projetos (SEP) do CIMAER. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que se trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, Divisão de Obtenção, localizada na Av. Marechal Câmara nº 233, Castelo - Rio de Janeiro - Brasil, tel: +55 (21) 2126-9091. Cel Int - ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA Ordenador de Despesas GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/DIRAD/SDPP/2023 1 - Espécie: Termo de Credenciamento nº 10/DIRAD/SDPP/2023. 2 - Participantes: A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica - COMAER, representada pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP da Diretoria de Administração da Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES, CPF (520.999.206-30), designado para o cargo pelo Boletim do Comando da Aeronáutica nº 215, de 25 de novembro de 2021, e o BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.746.948/0001-12. 3 - Objeto: Credenciamento de ENTIDADE CONSIGNATÁRIA, especializada na concessão de ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, no âmbito do COMAER, por meio de consignação, em folha de pagamento, relativa aos serviços prestados, mediante expressa autorização formalizada por meio de documento apropriado dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas de militares, conforme as cláusulas e os anexos estipulados no Termo, além das condições contidas no Edital nº 001/DIRINT/2007. 4 - Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a contar da data de publicação do seu extrato no DOU, podendo ser renovado, ao término desse período, caso haja interesse das partes, por até o limite de 60 (sessenta) meses. 5 - Data de assinatura do Termo de Credenciamento: 17 de abril de 2023. SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO. Nº PROCESSO: 67215.001431/2022-62. CEDENTE: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM (HABE). CESSIONÁRIA: RF LANCHES CNPJ/MF nº 19.905.925/0001- 00. Nº DO CONTRATO: CONTRATO DE RECEITA Nº 002/GAP-BE-HABE/2022. ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL nº 23/GAP-BE/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Receita nº 002/GAP-BE- HABE/2022, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a Cessão de Uso para o Exercício de Atividade de Apoio, a título precário e oneroso, de bem imóvel da União localizado na Av. Almirante Barroso, 3492 (Hospital de Aeronáutica de Belém), com a finalidade de Instalação de uma Cantina, durante o período de 01 (um) ano, para atendimento dos militares/civis do efetivo do Hospital de Aeronáutica de Belém, assim como os usuários da referida OM, conforme previsto na SUBCLÁUSULA 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, e nos termos do disposto no Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 05.06.2023 a 06.06.2024. VALOR: R$12.000,00. DATA DE ASSINATURA: 30.05.2023. GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesa da BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE Resolve: Aplicar a sanção administrativa à empresa METTA DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ n° 33.788.611/0001-03 na modalidade de suspensão de licitar com a BACG pelo período de 12 meses com fulcro no artigo 87, inciso III da Lei n° 8.666/93 e do subitem 15.2.5 do Termo de Referência do Pregão n° 11/BACG/2021 do Processo Administrativo de Gestão n° 67261.001827/2021-73. A aplicação da Sanção dá-se em virtude da não entrega dos mobiliários, eletrodomésticos e materiais permanentes para a Base Aérea Campo Grande (BACG), vinculados à Nota de Empenho n° 2021NE000762, violando os subitens 5.1, 5.2, 7.1, 7.1.1 e 7.1.4, do Termo de Referência do Pregão supracitado. Cel Int - LEONARDO REDUCINO PIRES Ordenador de Despesas AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesa da BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE Resolve: Aplicar a sanção administrativa à empresa BSB TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ 04.927.139/0001-36, na modalidade de suspensão de licitar com a BACG pelo período de 8 meses, a contar da publicação da sanção em Diário Oficial da União, conforme inciso III do artigo 87 da Lei n° 8.666/93 e do subitem 20.2, inciso III do Termo de Referência do Pregão n° 18/BACG/2021, Processo Administrativo n° 67261.004635/2021-19. A aplicação da Sanção dá-se em virtude do descumprimento dos itens 7.2.8, 7.9, 9.2, 9.10 e 11.39 do Termo de Referência do Pregão n° 18/BACG/2021, Processo Administrativo n° 67261.004635/2021-19 e inciso II do artigo 77 e inciso III do artigo 87 da Lei n° 8.666/93. Cel Int - LEONARDO REDUCINO PIRES Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 120638 Nº Processo: 67261000051202336. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Emissão de Certificado Digital com ou sem Tokens para eventual necessidade do efetivo da Base Aérea de Campo Grande.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Bairro Santo Antonio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO REDUCINO PIRES Ordenador de Despesas da Bacg (SIASGnet - 06/06/2023) 120638-00001-2023NE999999 GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 120629 Nº Processo: 67278001910202325. Objeto: Prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, dos equipamentos de grande porte de propriedade do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital de Aeronáutica de Canoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 12. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima, - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 06/06/2023) 120629-00001-2023NE800316 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 120629 Nº Processo: 67278001088202301. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios (Carnes), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima, - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 06/06/2023) 120629-00001-2023NE800316 GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120632 Número do Contrato: 03/BARF-CINDACTAIII2021. Nº Processo: 67230.004768/2020-71. Pregão. Nº 81/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar, o prazo da vigência do contrato no 003/BARF-CINDACTAIII/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de junho de 2023 a 02 de junho de 2024. Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.777,37. Data de Assinatura: 02/06/2023. Fundamento Legal: Inciso II, § 1° do art. 57, da Lei no 8.666, de 1993 (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120669 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 67269.003327/2021-04. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ. Contratado: 04.542.982/0001-02 - CONSTRUBASA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias da obra de construção do prédio da recepção do 1º/1º GCC. Onde lê-se execução de 17/10/2022 a 17/04/2023, leia-se 17/10/2022 a 01/06/2023,nos ternos do art. 57, § 1°, inciso V e art. 65, ambos da lei n° 8.666/1993. Vigência: 17/10/2022 a 28/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788.006,20. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/BASC/2023 A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme Processo nº 67269.000810/2023-91, referente ao Pregão Eletrônico nº 018/BASC/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologada, no dia 06/06/2023, pela Ordenadora de Despesas, a Sra Coronel Intendente Silvia Veiga Brito, a referida licitação, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios grupo de pescado, destinados à Subseção de Subsistência da Base Aérea de Santa Cruz (BASC), como segue: ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ: 49.907.347/0001-01, item 11, valor total registrado R$ 16.284,00; STARK COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 44.987.564/0001-35, itens 17, 21, 22 e 23, valor total registrado: R$ 96.420,00; BOELHE PESCADOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 08.244.781/0001-71, item 18, valor total registrado: R$ 10.350,00. Cel Int - SILVIA VEIGA BRITO Ordenadora de Despesas NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 928680 Processo: SEDE-ADM-2023/00303. Ata de Registro de Preços Nº 002/SEDE/2023, referente ao Pregão Eletrônico n° 12/2023. Órgão gerenciador: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL, SOB DEMANDA, VISANDO AO SUPRIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, POR MEIO DE FERRAMENTA AUTOMATIZADA, A SER DISPONIBILIZADA E SUPORTADA PELA CONTRATADA, EM SUA PRÓPRIA INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL, QUE SERÁ ACESSADA E OPERADA PELA CONTRATANTE E SUAS DEPENDÊNCIAS, LOCALIZADAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, VIA INTERNET, COM O USO DE BROWSERS DISPONÍVEIS NO MERCADO, COMO MS EDGE, MOZILLA FIREFOX E GOOGLE CHROME. Fornecedor registrado: THS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.757.593/0001-99. Valor total registrado: R$ 748.992,64 (setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/06/2023. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 928680 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-ADM-2023/00395 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Dependência da NAV Brasil em Presidente Prudente/SP (DNB-DN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Comissão de Licitação da NAV Brasil comunica a REVOGAÇÃO da referida licitação por interesse da Administração. Os interessados deverão acompanhar o trâmite do processo pelo site da empresa: https://www.navbrasil.gov.br/licitações. EDMILSON JOSÉ COSTA Presidente da Comissão