DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700107 107 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 721 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ANESTESIOLOGIA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, CARDIOLOGIA , CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, CIRURGIA PLÁSTICA, CIRURGIA TORÁCICA , CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA para o município de LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para o e-mail [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 07/07/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU/SP - CNPJ 45.301.264/0001-13. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL YPÊ AMARELO APF 0408.234-52. Valor: R$ 500.000,00 (sem alteração). Vigência: 07/06/2023 a 06/06/2024. Data da assinatura: 05/06/2023. RODRIGO FALSETTI E ISADORA PAIVA DE MORAES GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao(à) alteração de vigência contratual até 23/06/2023 do Contrato de Repasse nº 887854/19/MTUR/CAIXA, PM Campinas publicada DOU de 24/06/2023, seção 3, página 98 . Allan Bruno Martins Cantuária e Dario Jorge Giolo Saadi. 22/05/2023 HELEN RODRIGUES VIEIRA Coordenadora de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940496/2023, firmado pelo Município de Campinápolis - MT, CNPJ 00.965.152/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte em concreto armado no município de Campinápolis - MT; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 583.620,06; dos recursos: R$ 578.003,88, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 533027, Gestão 53207, Programa de Trabalho 20608221700SX0051, NE 2023NE000001, de 11/05/2023 e R$ 5.616,18 de contrapartida. Vigência 02/06/2025 - 02/06/2023 Ubiratan Alves de Freitas e JOSÉ BUENO VILELA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 879439/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de INHAMBUPE/BA, CNPJ 13.647.185/0001-72; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 5 de Junho de 2023. Contrato de Repasse nº 878578/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de INHAMBUPE/BA, CNPJ 13.647.185/0001-72; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 05 de Junho de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 894411/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Joviânia/GO, CNPJ 02.029.957/0001-96; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: ii. Data do distrato 05/06/2023. Contrato de Repasse nº 921938/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Hidrolândia/GO, CNPJ 01.105.329/0001- 80; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: ii. Data do distrato 05/06/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940678/2023, firmado pelo Município de São Miguel das Missões-RS, CNPJ 89.971.758/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de infraestrutura turística no parque histórico nacional das missões, no município de São Miguel das Missões/RS.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 262.363,00; dos recursos: R$ 252.363,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE 2023NE000067, de 29/05/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2025 - 05/06/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JOSÉ ROBERTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 886773/2019/MESP/CAIXA. Contratante: UNIÃO FEDERAL por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: Município de Limeira/SP, CNPJ 45.132.495/0001-40. Objeto: Distrato Contratual. Fundamentação Legal: Cláusula Décima Sexta Da Rescisão e da Renúncia do instrumento original. 05/06/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940661/2023, firmado pelo Município de Bom Jardim da Serra-SC, CNPJ 82.844.754/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e revitalização de obras de arte especiais (pontes), no município de bom jardim da serra/sc.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 248.356,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00042, NE 2023NE000039, de 12/05/2023 e R$ 9.500,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2026 - 30/05/2023 Renato Francisco Savaris e PEDRO LUIZ O S T E T T O. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL REGIÃO METROPOLITANA - RJ AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2607 Região Metropolitana / RJ, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA MEU PE DE CO E L H O LTDA, código 190142685, CNPJ nº 04.944.925/0001-41, localizada na Rua Domingos Lopes, 716, Loja A, Bairro Madureira, RIO DE JANEIRO / RJ, CEP 21310-120, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. MARCELE SARDINHA ALMEIDA G FERREIRA SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV ALAGOINHAS - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA o Permissionário Lotérico 03020172-1 LOTERIA PEDRÃO LTDA ME, CNPJ: 11.159.190/0001-00- por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente edital, tomar ciência da aplicação de penalidade de: revogação compulsória da permissão, com fundamento na Circular Caixa vigente. Local para ciência do processo administrativo referente ao Processo Administrativo nº 0002.030201721-A07, pela falta de manifestação formal da permissionária, composto de Avisos de Irregularidade referente a infração de cláusula contratual e da Circular Caixa 1004/2022, enquadrada no grupo 3 item 5: perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter adequada a comercialização das loterias e dos serviços autorizados pela CAIXA. Em caso de ausência de manifestação formal da permissionária, ou caso o recurso apresentado não seja acolhido, a CAIXA aplicará a sanção administrativa prevista na Circular Caixa vigente. Local para ciência do processo administrativo: AG 0065 Alagoinhas, Rua MILTON JOSE ORNELAS DA SILVA, nº 78, Centro, Alagoinhas/BA. Vania Ribeiro da Silva Gerente Geral VANIA RIBEIRO DA SILVA Gerente Geral CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº1316/2023, apostilado pelo OFÍCIO SEI Nº 417/2023/CMB e celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Imprensa Nacional - CNPJ nº 04.196.645/0001- 00; para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias; Processo nº 18750.114040/2022-34; Amparo legal: Inexigibilidade: Artigo 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 de 30/06/2016; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de 2023; assinado em 31/05/2023, com vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de 01/06/2023, até 01/06/2028; valor global: R$ 1.100.000,00; Assinam pela CMB: Carlos Martins Marques de Santana e Sergio Perini Rodrigues - Diretor; pela Contratada: Afonso Oliveira de Almeida - Diretor Geral. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Casa da Moeda do Brasil comunica o resultado do julgamento de recurso interposto no Pregão Eletrônico nº 0006/2023 - Aquisição de Painéis de Comando e Proteção dos Fan Coil's - no qual a autoridade competente decidiu por sua improcedência em 01/06/2023. Comunica também o ato de HOMOLOGAÇÃO do certame cujo o objeto foi adjudicado à licitante B&F AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.273.125/0001-89, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.110456/2022-83. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n.º 0023/2023, Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Conjuntos de Portas Fortes e Janelas de Emergência, de Fabricação Bernardine, com Fornecimento de Peças, o qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante INTERCOFRES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 22.189.116/0001-53, conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.106180/2022-39. MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00049/2023 - Processo nº 18750.114717/2022-34 - Objeto: prestação de serviços de consultoria atuarial para o cálculo dos passivos referentes aos benefícios pós-emprego da Casa da Moeda do Brasil - CMB, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025. Total de itens licitados: 01. Data da sessão: 27 de Junho de 2023, às 09:30h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia- publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected] ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira