DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700129 129 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 62, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por meio do Superintendente de Conteúdo Local, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em razão da não localização reiterada do interessado nos endereços constantes no processo em referência, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar Alegações Finais, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação. . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTO CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.200195/2021-77 OFÍCIO Nº 219/2023/SCL/ANP-RJ 21.672.888/0001-89 TEK ÓLEO E GÁS LTDA. II - A manifestação deverá ser realizada formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Conteúdo Local - SCL, na Avenida Rio Branco, nº 65 / 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento. III - O processo encontra-se disponível para consulta no SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Decorrido o prazo legal, independente do comparecimento do interessado, o processo seguirá seu curso regular. THYAGO GROTTI VIEIRA Superintendente de Conteúdo Local EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 01 - Contrato de Concessão: 48610012644/2017-45 (ES-T-453_R14). Processo Administrativo: 48610.203914/2023-73. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 29 de abril de 2025, Data da assinatura: 5 de junho de 2023, Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Laury Fernandes de Souza e Fábio Braga Chiabai - Representantes da Vipetro Petróleo S.A, assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2023 - UASG 495260 Nº Processo: 48086.003297/2023-93. Dispensa Nº 19/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Regular o fornecimento de energia elétrica ativa entre o consumidor e a distribuidora, a ser disponibilizada no ponto de conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na unidade consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável e o uso do sistema de distribuição pelo consumidor; a conexão das instalações elétricas do consumidor ao sistema de distribuição da distribuidora no ponto de conexão.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2028. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 024/2019, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o INSTITUTO SERRAPILHEIRA, com interveniência da FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência atá 31 de dezembro de 2024. Permanecem válidos e aplicáveis ao Segundo Aditivo, todos os termos e definições adotados pelos PARTÍCIPES. Restam ratificadas todas as demais Cláusulas do ACORDO DE COOPERAÇÃO que não tenham sido expressamente modificadas ou revogadas por meio deste Segundo Aditivo. - DATA: 30/05/2023 - VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2024 - ASSINAM: Pela CPRM, Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças; Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica; pela FUNABRE, Rodrigo Gava, Diretor Presidente; pelo INSTITUTO SERRAPILHEIRA, Hugo Georges Roger Aguilaniu. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 58/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 48032.000117/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Soluções de calibração para pH 4, 7 e 10, para condutividade de 1412 ou 1413 µS e para a calibração de turbidez de 100 NTU e 4000NTU, para atender às necessidades do Laboratório de Análises Minerais da CPRM- LAMIN, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, deste Ed i t a l MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira (SIDEC - 06/06/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 4800290050120237. Objeto: Contratação de canal redundante de internet para o escritório central da EPE no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5- 00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 06/06/2023) 325001-32314-2023NE000251 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15 de junho 2023, às 14:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência "Zoom", nos termos do parágrafo único do art. 121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei nº 14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020, alterada pelas Instruções Normativas DREI nos 55/2021, 112/2022, 11/2022 e 88/2022, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias: Assembleia Geral Extraordinária Eleger os membros do Conselho Fiscal, titular e suplente, representantes do Tesouro Nacional. Conforme o Art. 18 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou enviá-la para o e-mail [email protected] até às 17:00 horas do dia 14 de junho de 2023. As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente. O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link para participar da reunião remotamente através do e-mail: [email protected], até às 17:00 horas do dia 14 de junho de 2023. Rio de Janeiro-RJ, 6 de junho de 2023. NEY ZANELLA DOS SANTOS Presidente do Conselho de Administração NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AV I S O A Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, comunica a retomada do Pregão Eletrônico 024/2023, em 12/06/2023, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de sociedade empresária para fornecimento de mão de obra administrativa, complementar e temporária, para suprir a demanda de serviços oriundos de obras de captação eventual e futura da NUCLEP. Comunica ainda que os licitantes que manifestaram sua intenção de recurso, tempestivamente, terão o direito de apresentar as razões do recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 12/06/2023. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-105/2023. Objeto: Fornecimento de GÁS HIDROGÊNIO, NITROGÊNIO E LOCAÇÃO DE CILINDROS. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 06/06/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-106/2023. Objeto: Fornecimento de FEIXE TUBULAR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65 Andar 2, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00106-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do sítio www.gov.br/compras. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 06/06/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-121/2023. Objeto: Fornecimento de material de fixação e elétrico. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00121-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIASGnet - 06/06/2023) 910847-91081-2023NE017691