DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chorozinho (CNPJ 23.555.220/0001-87 ), vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Alterar local ou forma de pagamento; Atualizar Cadastro e/ou Benefício; Auxílio-Reclusão Rural; Benefício Assistencial ao idoso; Benefício Assistencial ao Trabalhadores Portuário Avulso; Bloquear/Desbloquear Benefícios para empréstimo consignado; Atualizar Procurador e representante legal; Copia de processos - entidade conveniada; Pensão por Morte; Salário Maternidade Rural; Recurso Ordinário (1°instancia e 2° instancia); Seguro defeso - Pescador Artesanal; Revisão - entidade Conveniada; Renovar declaração de Cárcere/Reclusão; Solicitar Certidões de inexistência de dependentes Habilitados a Pensão por morte; Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefícios; Solicitar Emissão de pagamentos não Recebido; Participar de projeto para novos serviços que serão disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MULUNGU-CE. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022- 23, objeto deste instrumento, com início a partir da data de publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2023 DOS SIGNATÁRIOS: INSS em Fortaleza/CE e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mulungu. GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 35014.381573/2022-72 (SEI). ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica com Entidade Pública ou Privada, no âmbito da Reabilitação Profissional. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a empresa MONSERTEC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Disponibilização dos meios para OFERTA DE AVALIAÇÃO E TREINAMENTO aos beneficiários em programa de reabilitação profissional no INSS, conforme disposto nos arts. 139 e 317 do Decreto nº 3048, de 1999. ABRANGÊNCIA: Gex Salvador/BA. VIGÊNCIA: 05 anos (cinco) anos a contar da data da publicação do Termo. IMPLANTAÇÃO: até 90 (noventa) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União. DOU. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. SIGNATÁRIOS: INSS SALVADOR/BA- Empresa: MONSERTEC ENGENHARIA LTDA. GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo nº 35014.084411/2023-70 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapetim, inscrito no CNPJ, 10.286.615/0001-80, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapetim, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapetim, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.000913/2018-38 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A GERÊNCIA- EXECUTIVA DO INSS MACEIÓ/AL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE DOIS RIACHOS/AL. OBJETO: Permitir que a Acordante realizem, em favor de seus representados, requerimentos de serviços do INSS, tais como: benefícios de aposentadoria, salário maternidade, auxílio reclusão rural, pensão , revisão e recursos desses serviços e cópia de processos, na modalidade de atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: Os Partícipes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre eles. DATA DE ASSINATURA: 26 de Maio de 2023 PARTÍCIPES: INSS Maceió/AL, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dois Riachos. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2023 - UASG 510678 Processo nº 35014.404455/2021-69 . Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023. Órgão Gestor da Ata: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE / INSS. Fornecedor: D. DA SI LV A DUARTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ (MF) nº 30.553.576/0001-47. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição futura de galões de água mineral natural, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, com fornecimento destes em regime de comodato, a fim de atender as necessidades das Gerências Executivas, vinculadas a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 07/2023, especificados no item 2.1 da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e Decreto nº 7892/2013.Vigência da Ata: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data de assinatura da Ata: 02/06/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 15/2023 - UASG 510678 Processo nº 35014.404455/2021-69 . Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023. Órgão Gestor da Ata: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE / INSS. Fornecedor: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME, CNPJ (MF) nº 26.848515/0001-30. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição futura de galões de água mineral natural, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, com fornecimento destes em regime de comodato, a fim de atender as necessidades das Gerências Executivas, vinculadas a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 07/2023, especificados no item 2.1 da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e Decreto nº 7892/2013.Vigência da Ata: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data de assinatura da Ata: 02/06/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 16/2023 - UASG 510678 Processo nº 35014.404455/2021-69 . Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023. Órgão Gestor da Ata: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE / INSS. Fornecedor: ANDREA LINS TEIXEIRA DE MOURA, CNPJ (MF) nº 36.423.067/0001-86 . Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição futura de galões de água mineral natural, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, com fornecimento destes em regime de comodato, a fim de atender as necessidades das Gerências Executivas, vinculadas a Superintendência Regional Norte/CentroOeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 07/2023, especificados no item 2.1 da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e Decreto nº 7892/2013.Vigência da Ata: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data de assinatura da Ata: 02/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35663.000020/2017-18. ASSUNTO: Escritura pública de compra e venda a prazo com Pacto Adjeto de Hipoteca e Obrigações do imóvel situado na Avenida Leite de Castro, bairro Fábricas, no município de São João Del Rei/MG. OUTORGANTE VENDEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, inscrito sob o CNPJ 29.979.036/0001-40. OUTORGANTE COMPRADOR: G&P PONTUAL SERVIÇOS INTELIGENTES DE INFORMÁTICA EIRELLI - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.498.039/0001-55. LAVRATURA: Cartório Jaguarão - 2º Tabelionato de Notas - República Federativa do Brasil - Belo Horizonte/MG, Livro 3150N, fls 263-268 em 02/10/2018. VALOR DA VENDA: R$ 1.376.550,00 (hum milhão trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais) a prazo em 48 (quarenta e oito) meses. REGISTRO: Serviço Registral de imóveis da Comarca de São João Del Rei. Estado de Minas Gerais, Matrícula nº 11.701, fls. 287, do Livro nº 3-j. GERÊNCIA EXECUTIVA CONTAGEM EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.101004/2023-34 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonfim , inscrito no CNPJ 18.301.812/0001-3 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Bonfim , vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS em Contagem e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonfim , como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 35014.169311/2021-51 - ASSUNTO: Síntese de Escritura Pública de Reversão de Doação de terreno situado na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, s/nº, Meia Praia, município de Navegantes/SC. OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Superintendência Regional Sul, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0312-91. OUTORGADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, inscrito sob o CNPJ nº 83.102.855/0001-50. Revogação autorizada pelo Despacho Decisório SRSUL/INSS nº 42, de 14 de julho de 2022, publicado em BSE em 14/07/2022. LAVRATURA: Escritura Pública de Revogação da Doação, lavrada no Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Navegantes/SC, em 27 de abril de 2023, Livro 249, fl. 087. VALOR DO IMÓVEL: R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Registro de Imóveis da Comarca de Navegantes/SC, Matrícula 10.854, Livro 2, Fl. 01. SIGNATÁRIOS: Superintendência Regional Sul, e Prefeito Municipal de Navegantes/SC. GERÊNCIA EXECUTIVA PASSO FUNDO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Referência: Processo nº 35014.258381/2022- 63 Objeto: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva de Passo Fundo, e a Prefeitura Municipal de Sananduva/RS, CNPJ nº 87.613.543/0001-62, para permitir que a acordante e as entidades a ela vinculadas, credenciadas para esse fim, realizem requerimento de benefícios previdenciários e/ou assistenciais e/ou demais serviços prestados pelo INSS, na modalidade de atendimento a distância, em favor de seus representados. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da publicação do DOU. Data da assinatura: 06/06/2023. Signatários: INSS Passo Fundo, Prefeito do Município de Sananduva/RS. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Referência: Processo nº 35014.514952/2022- 55. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva de Passo Fundo, e a Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul, CNPJ nº 92.453.927/0001-03, para permitir que a acordante e as entidades a ela vinculadas, credenciadas para esse fim, realizem requerimento de benefícios previdenciários e/ou assistenciais e/ou demais serviços prestados pelo INSS, na modalidade de atendimento a distância, em favor de seus representados. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da publicação do DOU. Data da assinatura: 20/04/2023. Signatários: INSS em Passo Fundo, Prefeitura do Município de Entre Rios do Sul. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 240025 Número do Contrato: 7/2018. Nº Processo: 09013.000182/2017-09. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE COOPERACAO - ABC. Contratado: 08.563.313/0001- 60 - CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajustar em 1,86% (um virgula oitenta e seis por cento) o valor do contrato nº 07/2018, usando como referência o índice geral de preços - mercado (igp-m/fgv), referente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, conforme cláusula sétima do contrato.. Vigência: 01/03/2018 a 28/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.640.622,80. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).