DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700138 138 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 044/2023 - Processo nº 25000.067309/2023-13, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Hospital Casa de Caridade e Maternidade de Carmo de Minas - RN, CNPJ .381.991/0001-, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer 59/2021-MG/SECON/MG/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$ 53.454,96 (cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) atualizado até o mês de maio de 2021, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 25000.067309/2023-13. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior-Diretor Executivo. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 250006 Nº Processo: 25000062623/23-00 . Objeto: Trata-se da contratação de 3 (três) vagas para servidores do Ministério da Saúde no evento Conformidade Contábil e Análise de Balancete - SIAFI e o Tesouro Gerencial como Instrumentos de Trilhas para Auditoria e Contabilidade , promovido pela MMP CURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, com investimento total de R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais), sendo R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais) por participante. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II, c/c art.13, inciso VI, Lei nº 8.666/93. Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Inexigibilidade em 05/06/2023. PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA COUTO. Coordenadora de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas. Ratificação em 05/06/2023. ETEL MATIELO. Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas. Valor Global: R$ 4.770,00. CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 06/06/2023) 250110-00001-2023NE800074 COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.027798/2023-62. Pregão Nº 12/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 10.734.427/0001-77 - CAPITAL GESTÃO EM CURSOS EXTRATÉGICO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de hospedagem por pessoa, sob demanda, para os participantes da etapa nacional da 17ª conferência nacional de saúde, em Brasília, Distrito Federal. Fundamento Legal: Vigência: 02/06/2023 a 29/11/2023. Valor Total: R$ 1.715.007,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 051/2023 - Processo nº 25000.053883/2023-86, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Marcelo Tolomei Lopes Junior, CPF: .710.648-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 777/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 83.286,16 (oitenta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), atualizado até dia 24/05/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 60 (sessenta) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.053883/2023-86. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior-Diretor do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.027798/2023-62. Pregão Nº 12/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 06.178.319/0001-98 - LILA TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de hospedagem por pessoa, sob demanda, para os participantes da Etapa Nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Distrito Federal. Fundamento Legal: Vigência: 05/06/2023 a 02/12/2023. Valor Total: R$ 607.223,13. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 877881/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER, CNPJ nº 62932942000165. Prorrogação da vigência do Convênio nº 877881/2018 por 90 (noventa) dias a fim de que possamos finalizar os Processos de Compras iniciados, notadamente no que se refere ao recebimento de alguns dos it. Valor Total: R$ 1.399.958,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/10/2018 a 16/06/2024. Data de Assinatura: 19/10/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA T R I N DA D E LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: ANTONIO MENDES FREITAS, CPF nº .653.559-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 2º Ao Convênio Nº. 918343/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO, Estado do Paraná CNPJ nº. 81.190.449/0001-61. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 449.894,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e quatro reais), Valor de Contrapartida: R$ 90,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência do convênio 918343/2021. Vigência: 17/11/2021 a 16/06/2024. Data da Assinatura: 06/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 2º Ao Convênio Nº. 919242/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ORGANIZACAO SAO LUCAS, Estado do Paraná CNPJ nº. 10.585.039/0001-71. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência do convênio 919242/2021. Vigência: 30/12/2021 a 12/06/2024. Data da Assinatura: 06/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 6º Ao Convênio nº. 878480/2018 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Estado do Paraná CNPJ nº. 76.562.198/0001-69. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 108.750,00 (cento e oito mil e setecentos e cinquenta reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência do convênio 878480/2018. Vigência: 16/10/2018 a 24/06/2024. Data da Assinatura: 06/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Ao Convênio Nº. 898588/2020 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA- CNPJ nº 21.194.889/0001-65. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 898588/2020, destinado à "Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde", até 17/12/2023, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.062017/2020-33 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 17/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023 SIGNATÁRIOS: OSWALDO SILVINO FILHO - C.P.F. nº. 157.575.600-53 SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; LUIZ CARLOS STEIN - C.P.F. nº. 247.107.250-04, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º termo aditivo ao convênio Nº 870619/2018 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE ERECHIM - CNPJ nº 92.902.725/0001-93. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 870619/2018, destinado à "Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde", até 08/12/2023, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.090489/2018-61 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 08/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023 SIGNATÁRIOS: OSWALDO SILVINO FILHO - C.P.F. nº. 157.575.600-53 SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; ALEXANDRE BISOGNIN LYRIO - C.P.F. nº. 383.828.300-72, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE ERECHIM EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 891041/2019 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA- CNPJ nº. 87.317.764/0001-93 OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 891041/2019, destinado à "Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde", até : 12/09/2023, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.204464/2019-32 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até : 12/09/2023. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023 SIGNATÁRIOS: OSWALDO SILVINO FILHO - C.P.F. nº. 157.575.600-53 SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; INES PRETTO - C.P.F. nº. 286.217.940-04, PRESIDENTE DA SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 250105 Nº Processo: 33408183601202158. Objeto: Medicamento Grade de Oncológicos (1) - Referente a IRP17/202. ITENS RESERVADOS À APLICABILIDADE DA COTA DE 25% PARA ME/EPP. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Jardim Botanico, 501 Bairro Jardim Botanico - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250105-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Retificação: IRP 35/2022. Para os itens 2, 3, 8, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 28, 30, 31 e 32, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.. ELBA DOS SANTOS ANDRADE Pregoeira (SIASGnet - 06/06/2023) 250105-00001-2023NE800031 HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250103 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 33401.004130/2016-23. Inexigibilidade. Nº 18/2019. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado: 46.563.938/0001-10 - CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2019 por 12 (doze) meses, para o período de 12/06/2023 a 11/06/2024. Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.253,56. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).