DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 06/06/2023 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 25.881.014,06. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 465/2020. Nº Processo: 50612.000574/2019-76. Pregão. Nº 376/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução por 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, sem adequação de quantidades, sem inclusão de preços novos e com reflexo financeiro positivo de R$ 2.654.249,27 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos). O prazo de vigência do contrato passa a vigorar até dia 20/09/2024. O prazo de execução do contrato passa a vigorar até dia 22/06/2024. O preço inicial vigente do contrato passa a ser R$ 12.182.287,15 (doze milhões, cento e oitenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). Vigência: 06/06/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.182.287,15. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 154/2023 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 0154/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com valor global de R$ 26.631.041,79 (vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e um mil quarenta e um reais e setenta e nove centavos). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF (SIDEC - 06/06/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000751/2021-49. Pregão Nº 36/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 09.600.397/0001-27 - EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e diligenciamento perante os órgãos competentes, de todo o projeto de prevenção contra incêndio e pânico, as built e demais documentos técnicos exigidos, para a superintendência regional do dnit no estado de mato grosso sr-dnit/mt.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 34.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2023 Trata-se de Dispensa de Licitação para aquisição de 23 capachos personalizados para atender a demanda da Superintendência Regional e das Unidades Locais de Três Lagoas, Dourados e Campo Grande no Estado de Mato Grosso do Sul. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil e duzentos e oito reais e trinta centavo) no caso de outros serviços e compras (valor atualizado conforme Decreto nº 11.317 de 29 dezembro de 2022). Reconhecimento da dispensa em 02/06/2023, Márcia da Silva Barbosa, Coordenadora de Administração e Finanças substituta. Ratificação em 05/06/2023, Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional. Valor global: R$ 5.471,70 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta centavos) EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio do Termo 393010-36/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL. RESUMO DO OBJETO: Rescisão unilateral do Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-36/2022, para ocupação transversal da faixa de domínio com instalação de rede de esgoto, na rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIVISA GO/MS - DIVISA MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0455, ENTR. MS-240 (P/ INOCÊNCIA) - FIM DE PISTA DUPLA, no km 98,161, com extensão de 70,00m (setenta metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros), perfazendo a área de ocupação de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados), no município de Paranaíba/MS, com prazo de duração de 10 (dez) anos, a partir da data de 06/05/2022, tendo em vista a delegação da rodovia BR-158/MS. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na Cláusula Nona do TPEU firmados entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e o Convênio de Delegação nª 07/2022, que entre si celebram a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, para administração e Exploração de trecho da rodovia BR-158/436/MS; Termo de Transferência nº 238 de 2022 e Extrato de Convênio publicado no DOU 07/11/2022. DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO: 01/06/2023. PROCESSO Nº 50619.000619/2009-71. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIONº 393010-19/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-19/2023 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da faixa domínio da rodovia federal BR-359/MS, trecho : DIV. GO/MS - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: PNV359BMS0050 ENTR. ACESSO ALCINÓPOLIS - PÓLVORA, no segmento entre o km 105,170 ao km 105,950, no lado direito da rodovia (SEI nº 11963994 - folhas 68/69), numa extensão de 780,00 m (setecentos e oitenta metros) por 50,00 cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área total de ocupação de 390,00 m² (trezentos e noventa metros quadrados), por rede de esgotos sanitários, de acordo com o projeto específico. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em uma parcela, anualmente, no valor equivalente a R$ 2.978,35 (dois mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002295/2013-91. DATA DA ASSINAT U R A : 01/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 563/2020 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.001552/2020-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Rescisão amigável do contrato tendo em vista as especificações e características do novo imóvel que abrigará a SEDE da SREMG/DNIT, localizado à rua Líder, n.º 197, bairro Aeroporto, que demandará os serviços de vigilância desarmada e motorizada, substituindo os serviços atuais de apoio administrativo na categoria de porteiro, objeto do contrato em questão.. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II, da Lei 8.666/93 . Data de Rescisão: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 112/2023 Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 00112/23, Processo Eletrônico SEI 50606.001950/2022-24, cujo licitante vencedor foi a empresa TRAFECON ENGENHARIA LTDA, CNPJ:42.267.203/0001-99, com o melhor lance no valor de R$ 7.494.500,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 06/06/2023) 393031-39252-2023NE000048 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 113/2023 Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 0113/23,Processo Eletrônico SEI 50606.000312/2023-77,cujo licitante vencedor foi a empresa PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, CNPJ:10.417.566/0001-77, com o melhor lance no valor de R$ 2.193.000,00 (dois milhões e cento e noventa e três mil reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 06/06/2023) 393031-39352-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 164/2022. Nº Processo: 50602.000001/2022-67. Pregão. Nº 96/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Adequação de quantidades de serviços com reflexo financeiro positivo de 24,903% correspondente ao valor de R$ 24.654.332,63 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos). O valor total atualizado do contrato passa a ser a soma do valor contratual de R$ 99.000.000,00 com acréscimo referente à inclusão da parcela de reajustamento, conforme 1ª apostila lavrada em 17/08/2022, de R$ 22.263.365,60 e o acréscimo de R$ 24.654.332,63. Fundamento Legal: Artº 58, caput, I e §2º; Art° 60, caput; Art° 65, caput, I, "a"e "b" e §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93; e Cláusula XV - Do Regime de Execução e das Alterações do Contrato. Vigência: 06/06/2023 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.917.698,23. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica RAFAEL DE OLIVEIRA, CPF: 019.709.384-12, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000344/2023-83, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica ANNEKALINE JUSTINO DA SILVA, CPF: 048.717.224-81, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000344/2023-83, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 453/2022 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional na Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: GO Atacadista Ltda. CNPJ nº 44.060.520/0001-65 Item: 01 - R$ 20.907,36 Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split, para atender a demanda da SR/PB. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro (SIDEC - 06/06/2023) 393017-39252-2023NE800025