DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor mensal estimado e atualizado do contrato n° 10/2018 - MPF/ES é de R$ 20.420,92 (vinte mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Data da Assinatura: 06/06/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e JAQUELINE SANTANA pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022 de prestação de serviço de vigilância armada nas dependências da PRM/BALSAS, firmado em 10/06/2022; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: DEFENSIVA Freitas Segurança-Eireli-Me.; Objeto: primeira PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato para o período de 11.06.2023 a 12.08.2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000458/2022-55;Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2022NE000102, de 07/06/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Wellington Ubaldino de Freitas; Data da Assinatura: 05/06/2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que não houve licitante habilitado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 5/2023, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada em instalação de marquise no edifício-sede da Procuradoria da República em Uberlândia. A licitação foi declarada FRACASSADA. O procedimento encontra-se franqueado aos interessados (PA nº 1.22.000.000846/2023-21). JULIANA VARIZ DA COSTA AVISO DE RETIFICAÇÃO No extrato do Termo de Convênio, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, e de outro o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES, mantido pelo INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 3, página 145; ONDE SE LÊ: "Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 03.516.376/0001-41, mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES, sediado na Rua Paracatu, número 600, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG." LEIA-SE: "Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES, mantido pelo INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA., com sede na Rua Paracatu, nº 600, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-090, ambos regidos pelo mesmo CNPJ n° 03.516.376/0001-41." CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe Procuradoria da República em Minas Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2022 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.011314/2021-27; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 03.848.916/0001-94; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de mais 20 (vinte) meses, ou seja, de 01 de setembro de 2023 até 31 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: MPF- PR/SP: CRISTIANE MORAES TAVARES, Secretária Estadual Substituta e CONTRAT A DA : CELCIMAR BARBOSA FERREIRA; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2019 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2019; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004483/2019-96; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA; CNPJ: 04.088.208/0001-65; OBJETO: Prestação de serviços de sistema de identificação e pagamento eletrônico de tarifas de pedágio e estacionamentos com utilização de etiqueta eletrônica (TAG/TIV) de forma pós paga.; VIGÊNCIA: 11/06/2023 a 10/06/2024; VALOR: O presente CONTRATO tem por valor global estimado a quantia de R$ 10.743,60 (dez mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) utilizadas durante a vigência do presente contrato, sendo R$ 2.890,80 (dois mil, oitocentos e noventa reais e oitenta centavos) destinado ao pagamento da Remuneração da CONTRATADA e R$ 7.852,80 (sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) destinado ao pagamento de Tarifas de Pedágios, estacionamento e outros serviços disponibilizados pela CONTRATADA, para os veículos relacionados no Anexo II deste Aditivo. SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: CRISTIANE MORAES TAVARES, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: HENRIQUE FREIRE MORAES e ANTÔNIO PAULO CORRÊA E CONDE; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 26/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0003608/2021-76. Contratada: LEISTUNG INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. CNPJ: 05.466.285/0001-74. Objeto: Fornecimento, execução e instalação de um Sistema de Alimentação Ininterrupta - UPS - (Uninterruptible Power Supply) Nobreak Modular para o edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2023-MPM, de 25/4/2023. Nota de Empenho nº 2023NE000491, em 9/5/2023. Valor total: R$ 228.200,00. Vigência: 5/6/2023 a 4/10/2023. Data de assinatura: 5/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Marcos Fortes Cataldo, pela contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 19.03.0000.0002487/2023-86. Contratante: Ministério Público Militar e Contratada: Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais-AMAJME, CNPJ: 65.137.044/0001-03; Objeto: renovação da assinatura anual da revista Direito Militar, edições de número 159 a 164, com periodicidade bimestral, destinada a atender à Divisão de Documentação e Informação/DDI/PGJM. O valor total: R$100,00. Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ato de Inexigibilidade de Licitação: por Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: por Antonio Pereira Duarte, Procurador- Geral de Justiça Militar. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 18/2020-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0011406/2018-54. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Limpadora Santo Augusto Ltda. CNPJ: 00.976.595/0001-15. Finalidade: repactuação do Contrato nº 18/2020, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. Valor Mensal: R$ 4.291,57. Valor Anual: R$ 51.498,84. Data de assinatura: 5/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor- Geral, pelo MPM e Neiva Backes Feiten, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 25/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000401/2021-34. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: VITÓRIA MUDAS PROJETOS DE JARDINS EIRELI - ME. CNPJ: 11.702.919/0001-43. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de jardinagem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Vigência: 18/6/2023 a 17/6/2024. Data de assinatura: 6/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Meire Mary Okabayashi Nishigaki, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 39/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: IR DA SILVA CABRAL COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRO ELETRÔNICOS, CNPJ 10.883.077/0001-00. Objeto: modificar o quantitativo contratual, resultando no acréscimo de 1 (um) equipamento adicional - Apple Macbook Pro 16. Valor total do item: R$ 31.875,00. Valor total da contratação: R$ 191.250,00. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000277, no valor de R$ 398.964,30, Nota de Empenho Global 2023NE00243, no valor de R$ 31.875,00, de 23/05/2023. Data da assinatura: 31/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Iris Rodrigues da Silva Cabral. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 29/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para uso das Coordenadorias Temáticas em operações de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, dentre outras violações de direitos trabalhistas, no âmbito de jurisdição e abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, em especial no Município de Marabá/PA e regiões contíguas. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Pregoeiro (SIDEC - 06/06/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2023 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 001, de 08 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria PRT2 nº 81, de 18 de abril de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos à atividade-fim, do período de 2006 a 2023, constantes da Lista de Eliminação de Documentos nº 06/2023, disponível no endereço eletrônico: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental. ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO Membro da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT2