DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 9/2021, firmado em 05/06/2023 com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (CNPJ: 07.797.967/0001-95); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 09/2021 pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste dos preços com aplicação do IPCA/IBGE; Processo SEI: 0002601-90.2021.6.07.8100; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 22 .0.000008943-9. Pregão Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas ao tribunal regional eleitoral de goiás/TRE-GO, no âmbito nacional, para todas as capitais e estados-membros da república federativa do brasil, onde haja possibilidade de tráfego aéreo e, eventualmente, internacional. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total: R$ 166.498,34. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070023 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 21 .0.000011739-8. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 03.601.036/0002-08 - IPANEMA SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os preços do contrato TRE-GO nº 02/2022, em razão do disposto na convenção coletiva de trabalho 2023/2024, bem como revisar seu valor, em virtude de alteração jurisprudencial sobre aplicação da legislação de regência, razão pela qual se modifica a redação da cláusula quarta do contrato original.. Vigência: 05/06/2023 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.628,16. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 29/2018, que tem por objeto a locação do imóvel onde funciona o Cartório da 110ª Zona Eleitoral, no município de Morros/MA (SEI 0000656-17.2020.6.27.8110). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 01/08/2023 e término em 31/07/2028, bem como suspensão do reajuste de preços dos valores mensais da locação do imóvel, reduzindo-se o valor locatício para R$ 2.600,00 no período de 01/08/2023 a 31/07/2024. Contratado: Sr. Wagner Barbosa de Sousa Costa (CPF nº. 483.550.543-34). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 05/06/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE- MA e Sr. Wagner Barbosa de Sousa Costa, Locador. Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 18/2020, referente à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - SFTC, na modalidade local, com chamadas originadas no Setor 13 da Região I do Plano Geral de Outorgas. SEI 0002232-84.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: CLARO S.A. (CNPJ nº. 40.432.544/0001-47). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 29/06/2023 e término em 28/06/2024. Data de assinatura do último signatário: 02/06/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Érika Mendes Padilha, Representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 28/2015, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento do Cartório da 30ª Zona Eleitoral, no município de Guimarães/MA. SEI nº. 0000331-81.2020.6.27.8000. Contratante/Locatário: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado/Locador: Antônio Celso Martins, CPF nº 288.676.373-04. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 1 (um) ano, com início em 01º/08/2023 e término em 31/07/2024, bem como suspensão do reajuste de preços dos valores mensais da locação do imóvel, mantendo-se o valor locatício inalterado no período de 01º/08/2023 a 31/07/2024. Data de assinatura do último signatário: 06/06/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Sr. Antônio Celso Martins, Proprietário. EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação 40/2023. SEI nº. 0006084-82.2023.6.27.8042. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Mata Roma/MA (CNPJ 06.119.945/0001-03). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 42ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 29/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Besaliel Freitas Albuquerque, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 67/2023. SEI nº. 0006438-03.2023.6.27.8109. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Anajatuba/MA (CNPJ 06.002.372/0001-33). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 109ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Helder Lopes Aragão, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 69/2023. SEI nº. 0006438-03.2023.6.27.8109. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Miranda do Norte/MA (CNPJ 12.553.806/0001-96). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 109ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Angélica Maria Sousa Bonfim, Prefeita municipal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 7943.2022-8. Nota de Empenho Nº 414/2023. Favorecido: Escola de Negócios Conexxões Educação Empresarial Ltda - CNPJ: 07.774.090/0001-17. OBJETO: Inscrição de 35 servidores no evento: Acessibilidade Simplificada no Serviço Público", na modalidade online, com carga horária de 16 horas, no período de 30 dias, resultante da Inexigibilidade nº 20/2023. Valor: R$ R$ 31.500,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0004460-15.2021.6.12.8000 -Termo de Alteração Contratual n.º 25/2023 - 1º TA ao CT 7/2022. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais um período de 12 meses, reajustando o valor da contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II cc § 8º do art. 65 da Lei 8666/93. CONTRATADA: Bio Resíduos Transportes Ltda. VIGÊNCIA: 1º/08/2023 a 31/07/2024. Valor anual: R$ 1.625,16. Assinatura: 21/06/2021. Assinam Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Marcelo Gonçalves Dias, pela empresa Bio Resíduos Transportes Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0004460-15.2021.6.12.8000 -Termo de Alteração Contratual n.º 25/2023 - 1º TA ao CT 7/2022. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais um período de 12 meses, reajustando o valor da contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II cc § 8º do art. 65 da Lei 8666/93. CONTRATADA: Bio Resíduos Transportes Ltda. VIGÊNCIA: 1º/08/2023 a 31/07/2024. Valor anual: R$ 1.625,16. Assinatura: 21/06/2021. Assinam Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Marcelo Gonçalves Dias, pela empresa Bio Resíduos Transportes Ltda. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0004852-59.2020.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato 050/20; Contratada: Anchieta Pulverizações Ltda.; Vigência: A partir de 1º/6/2023; Objeto: Rescisão do Contrato nº 050/20; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/20; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e Antônio Dias Bontempo - Procurador, pela Contratada; Assinatura: 18/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0005955-38.2019.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 102/20; Contratada: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.; Vigência: 25/5/2023 a 24/11/2025; Objeto: Prorrogação do contrato; Valor: R$255.528,00; Classificação: 3390.40.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000763; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora- Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Jeankarlo Rodrigues da Cunha - Gerente de Negócios Governo e Raissa Rizza Andrade Costa -Consultora de Vendas Governo, pela Contratada; Assinatura: 23/05/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0008376-66.2022.6.14.8000. Pregão Nº 28/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 03.753.419/0001-02 - LUGGER BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente - porta palete inicial e mini porta palete inicial.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 04/09/2023. Valor Total: R$ 189.206,52. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0013130-53.2022.6.14.8064. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 22.981.153/0001-08 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS. Objeto: A prestação de mútua colaboração entre a união, por intermédio do tribunal regional eleitoral do pará, e o município de são joão de pirabas, visando à instalação, em caráter fixo, no referido município, de posto de atendimento ao eleitor - pae, subordinado à 64ª zona eleitoral - salinópolis (sede).. Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0004206-17.2023.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 22.980.999/0001-15 - MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Objeto: Cessão de link de conexão à internet.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 02/2023 TRE-PB; PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAÍBA, CNPJ 06.017.798/0001-60 e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CNPJ nº 07421906/0001-29 e ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, CNPJ nº 11.961.123/0001-05; OBJETO: Desenvolver ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça visando à efetividade e qualidade da concretização dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade; FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Recomendação CNJ nº 123, de 7 de janeiro de 2022, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância dos tratados internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como a necessidade de controle de convencionalidade (artigo 1º, I, da Recomendação nº 123/2022), Processo SEI nº 1787-94.2023.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023; VIGÊNCIA: Terá vigência pelo pelo período de 24 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei; SIGNATÁRIOS: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo TRE-PB e Bianor Arruda Bezerra Neto, Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral.