DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700165 165 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070019 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: PAD 013219/2021. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 23.109.142/0001-97 - OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato, referente aos itens 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, pelo período de 18 (dezoito) meses, de 07/06/2023 a 06/12/2024, a prestação do serviço de comunicação multicanal através da internet, baseado em computação em nuvem, com recursos de atendimento automatizado por robô (chatbot) e por atendente humano que propicia a comunicação dos nossos clientes (eleitores e sociedade em geral) através de interação por ferramentas de comunicação instantânea, redes sociais e interação pelo site institucional do TRE-PR na internet, de modo integrado em uma única plataforma de atendimento, com fornecimento de insumos, com fundamento no art. 57, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 07/06/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.328,00. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0006655-34.2023.6.18.8000. CONTRATADA: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - CNPJ 03.778.391/0001-68. OBJETO: contratação de Workshop "Acessibilidade Superando Barreiras Atitudinais", nas modalidades EAD/PRESENCIAL, para 30 (trinta) servidores, em período a ser definido, com carga horária total de 8 horas-aula. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: em 05/06/2023 pelo Des. Erivan Lopes, Presidente do TRE-PI. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 15/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição futura de material de consumo (expediente, processamento de dados, copa e cozinha, utensílios domésticos, acondicionamento e embalagens, bem como gêneros alimentícios) para o TRE-PI EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 06/06/2023) 070006-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar à empresa PAHENBRACAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 48.048.168/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, por 6 (seis) meses, a contar desta publicação, ficando rescindido o Contrato nº 126/2022. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo administrativo nº 2022.0.000009093-0. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: BrasilRecruta Mão de Obra Ltda. CNPJ da Contratada: 07.593.524/0001-82. Objeto: Termo Aditivo n. 047/2023, referente ao Contrato n. 057/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de movimentação de móveis e equipamentos, e de pequenas manutenções em mobiliário, para os Edifícios Sede, Anexos I e II, o Depósito Multiuso de Palhoça/SC e os Cartórios Eleitorais do TRE-SC (prorroga o prazo de vigência até 31/08/2024 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 05/06/2023. Pregão n. 039/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: E W T Brasil Elevadores Ltda. CNPJ da Contratada: 20.810.747/0001-12. Objeto: Termo Aditivo n. 046/2023, referente ao Contrato n. 033/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores instalados no imóvel dos Cartórios Eleitorias de Florianópolis (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 12/05/2022 a 11/05/2023). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 05/06/2023. Pregão n. 017/2022. AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Inforview Broadcast Ltda. CNPJ n. 12.534.397/0001-80, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 13.1, "b" e 13.1.1, "b", do Edital do Pregão n. 009/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de irregularidades ocorridas no referido Pregão, mediante o PAE n. 9.426/2023. Florianópolis, 1º de junho de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PROCESSO: SEI nº 0018253-60.2023.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: ILF 32/2023 - ZEs: 158ª e 384ª - LOCADORA: CENI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., C.N.P.J 10.584.184/0001-38 - OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Gregório Luchiari, 47, São Vito, Americana/SP, para instalação das 158ª e 384ª Zonas Eleitorais - Americana - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos termos do artigo 74, V, da Lei Federal de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal 8.245/91 - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.680.000,00 - VIGÊNCIA: 48 meses a partir da entrega das chaves do imóvel - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", conforme Notas de Empenho nº. 545, de 09/05/2023 - DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e Celso Nicoletti, pela locadora acima mencionada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 70012 Nº Processo: 0009552-40.2023. Objeto: Aquisição de impressoras multifuncionais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. Augusto Franco, Variante2, Lote7, Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor total do item. CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DEDA Assistente da Seção de Licitações (SIASGnet - 06/06/2023) 70012-00001-2023NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 070027 Nº Processo: 0026605-77.2023.6.27.8000. Pregão Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA. Objeto: Conntratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e serviços para prover a redundância, atualização e expansão da solução integrada de armazenamento e processamento de dados Hiperconvergente - Nutanix, utilizadas na infraestrutura do Datacenter do TRE-TO, observados o edital, o termo de referência e a proposta da contratada, os quais, independentemente de transcrição, são parte integrante deste instrumento e serão observados naquilo que não o contrarie. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total: R$ 2.209.354,00. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO a)Espécie: Termo de Cooperação 012/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e do MPDFT e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da CGDF, da CLDF, do TCDF e do MPCDF. b)Objeto: criação, estruturação e o funcionamento da Rede de Ouvidorias Públicas do Distrito Federal - REDE OUVIR - DF. c)Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14.133/21. d)Vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 01/06/2023. f)PA: 0024640/2022. SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 100009 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 0027578/2019. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuação, no percentual de 1,24% (um inteiro e vinte e quaro por cento) da categoria de motorista, do contrato de prestação de serviços nº 14/2020. Vigência: 01/01/2023 a 05/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.353.949,16. Data de Assinatura: 01/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 100009 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 0027578/2019. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuação, no percentual de 1,24% (um inteiro e vinte e quaro por cento) da categoria de motorista, do contrato de prestação de serviços nº 14/2020. Vigência: 01/01/2023 a 05/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.353.949,16. Data de Assinatura: 01/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).