DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700227 227 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 23/2023 PROCESSOS Nº 252/2023 O MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA-GO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.317.378/0001-49, com sede na Praça Santos Dumont s/n, Centro, Portelândia - GO, , juntamento com FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ 22.830.420/0001-38, com sede na Praça Santos Dumont s/n, Centro, Portelândia - GO, neste ato representado pela Gestor/Secretária Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais Oliveira, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº. 999.787.331-91, torna público procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do Tipo Menor Preço Por Item-SRP, com a finalidade de contratação de empresa para Futura, eventual e parcelada aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, (preparação da merenda escolar), cuja relação segue Conforme Termo de Referência (Anexo VI) e Anexo I deste edital, destinados à manutenção das atividades nas unidades de ensino municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Portelândia, Goiás e demais documentos que integram o presente Edital de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto nº 7.892/2013, e com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. Abertura: O presente processo licitatório será realizado presencialmente e a abertura da sessão pública ocorrerá no dia 26/06/2023, às 09:00 horas, Horário de Brasília, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, no sede da Prefeitura Municipal de Portelândia-GO. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados pelo endereço eletrônico: www.portelandia.go.gov.br. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. Portelândia-GO, 11 de maio de 2023. JOZAINO GONZAGA DE RESENDE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023 O Município de Posse - GO/Fundo Municipal de Saúde, através de sua Pregoeira torna público que fará realizar, em sua sede, na sala da CPL, a Av. Padre Trajano, nº 55, Centro, Posse - GO, o Pregão Presencial N.038/2023; Data e Horário: 22/06/2023 às 09h00min; ocorrerá a abertura dos envelopes de documentação e das propostas. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, dos equipamentos odontológicos conforme especificações do termo referencia Cópia do Edital e informações no endereço acima ou pelo site www.posse.go.gov.br, e-mail [email protected] ou pelo telefone (62) 3481-1370, Posse/GO, 5 de junho de 2023. ANA PAULA OLIVEIRA ROCHA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Aditivo ao Contrato nº 349/2022; Tomada de Preços 011/2022; Processo nº 53116/2023; Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo, referente à contratação de empresa especializada em obra civil no regime de empreitada global para a execução de cobertura geral dos blocos de salas modulares, da EMEF Luiz Alberto Leão, localizada na Rua Comendador Leão, Centro, Rio Verde - GO; Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Fundo Municipal de Educação e Construtora MD do Brasil Ltda; Data da Assinatura: 26/05/2023; Data de Vigência: prazo de vigência do instrumento primitivo para o dia 19 de setembro de 2023; Signatários: Miguel Rodrigues Ribeiro pelo contratante e Murilo Eurípedes do Carmo Dionísio pela contratada. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Rio Verde Go situada a Av Presidente Vargas, n 3215, vila Maria, CEP: 75905900 torna público o resultado do Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 070/2023 cujo objeto é a para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços para locação de caçamba metálica estacionária e limpeza de fossa com material e desentupimento de vasos, redes de esgoto interna e caixa de gordura da Secretaria Municipal De Educação e nas unidades escolares de ensino infantil e fundamental, de zona urbana, zona rural e distritos do Município de Rio Verde- Goiás, visando atender às necessidades da SME do Município de Rio Verde - Goiás. O Objeto ora licitado foi registrado em Ata de Registro de Preços, ficando assim discriminada a empresa: CALMON LOPES NUNES, CNPJ: 07.914.639/0001-21, com valor total de R$ 34.080,00, SUPORT ENGENHARIA & MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 14.188.302/0001-40, com o valor total de R$ 272.150,00. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 um ano. MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Fone 643602-8021 e 3602- 8070, em horário de expediente. Rio Verde-Goiás, 6 de junho de 2023. DANIEL AUGUSTO PASSARI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023 ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSTA DE PREÇOS INICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023 Considerando os princípios basilares que norteiam a Administração pública, em especial aqueles vinculados à Lei de Licitações e contratos administrativos, tendo sido realizado na data de 02.06.2023, às 09h00min, na sede da prefeitura municipal de Santa Rita do Araguaia - GO, o Pregão Presencial de n° 022/2023, processo administrativo n° 660/2023, cujo objeto é a contratação de empresa responsável pela realização de Limpeza pública, constou na ata elaborada por este pregoeiro as irresignações das empresas participantes do certame acerca da proposta apresentada pela empresa AA GOMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.768.395/0001-20; Na ocasião, as recorrentes apresentaram suas razões no sentido de que a proposta apresentada pela empresa, não cumpria os requisitos contidos nos itens 8.1 e seguintes do Edital. Por se tratar de recursos de natureza técnica, este pregoeiro entendeu por bem em registrar os motivos apresentados pelas licitantes e encaminhar ao departamento de engenharia para que, após análise deste, pudesse ser tomada decisão pautada em caráter técnico, que garantia a igualdade de condições a todos os licitantes. Tendo o departamento de engenharia se manifestado na data de 02 de junho de 2023, documento de fls. 943, por meio de seu representante legal, que concluiu que a empresa "não apresentou das planilhas de resumo, encargos sociais, uniformes e EPI's e material no que tange aos itens há: coleta e transporte de RSU; Varrição de ruas; Roçagem e, Pintura de meio fio". E ainda, concluiu o departamento de engenharia que a empresa AA GOMES LTDA não apresentou cálculo de BDI utilizado pela empresa. Desta forma, conclui-se que a empresa AA GOMES descumpriu o constante no item 8.1 do Edital, vejamos: 8.1. A proposta deverá ser apresentada datilografada ou digitada, respeitado o vernáculo, sem emendas nem rasuras; ao final ser identificada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste caso, juntando-se a procuração, devendo conter: a) Item e especificações, desde já definidas no Anexo VI; b) Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro - BDI, todas as despesas e custos, diretas ou indiretas, relacionadas com o objeto da presente licitação; 8.2. Item e especificações, desde já definidas no Anexo I e Memorial Descritivo/Projeto Básico Anexo VI; 8.3. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, diretos ou indiretos, relacionados com o objeto da presente licitação; 8.4. O prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de abertura da licitação Assim, no cumprimento de nossos deveres institucionais, resolvo DESCLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa AA GOMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.768.395/0001-20, e em cumprimento ao princípio da publicidade e da competitividade, fica reaberta a fase de lances em que poderão participar todas as demais empresas que apresentaram propostas válidas no certame. Em homenagem ao princípio da celeridade administrativa, fica informada que o pregão retornará à fase supramencionada, na data de 15.06.2023, às 09h00min, na sede da prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia - GO. Todas as empresas, inclusive aquela cuja proposta fora desclassificada, poderão participar do certame e apresentar as manifestações que considerarem pertinentes. Santa Rita do Araguaia - GO, 5 de junho de 2023. CARLOS JOSÉ BRAGA DA SILVA Pregoeiro AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023 PARECER DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023 Conforme documentos encaminhados para esse departamento, e após análise dos mesmos notamos que a empresa AA GOMES LTDA não apresentou das planilhas de resumo, encargos sociais, uniformes e EPl's e material no que tange aos itens há: Coleta e transporte de RSU; Varrição de ruas; Roçagem e, Pintura de meio fio. Não consta na documentação apresentada o cálculo do BOI, utilizado pela empresa. Salientamos que tais custos unitários são parte importante para o controle do contrato onde os itens serão medidos conforme emissão de ordem de serviço e atestado de vistoria dos mesmos. Santa Rita do Araguaia, 2 de Junho de 2023. GABRIEL PAZOTO NAKAMURA ENG. CIVIL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS. CONTRATADA: MATIAS VIANA CONSTRUTORA LTDA CNPJ/CPF: 37.700.638/0001-45 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Municipal no Município de São Francisco de Goias NÚMERO DO CONTRATO: 022/2023 PRAZO EXECUÇÃO: 22/05/2023 à 22/05/2024 VALOR DA ATA: 324.177,30 (trezentos e vinte e quatro mil cento e setenta e sete reais e trinta centavos) As fontes dos recursos e as dotações orçamentárias serão realizados, utilizando recurso Federal Contrato de Repasse OGU sob o nº 888599/2019 - Operação 1063629-69, com contrapartida do Município referente com código orçamentário previsto no orçamento 2023, CONSTR. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 27.813.0720.1.006 - ficha - 0203 - Elemento de despesas: 4.4.90.51 A Prefeitura Municipal de São Francisco de Goiás, nos termos do que estabelece a Lei Federal n° Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, CERTIFICA que publicou, nesta data, o EX T R AT O do contrato acima identificado na forma usual, no local destinado a publicação dos atos oficiais do Município na sede da Prefeitura local e publicação no Diário Oficial do Município na forma da Lei Municipal nº 265 de 13 de abril de 2018. São Francisco de Goiás, 06 de junho de 2023. Nilson Cândido Bernardes Secretária de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5296/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GOIÁS, inscrito no CNPJ nº 12.251.090/0001-72, torna público que, fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 015/2023, tendo por objeto o Registro de Preços, para aquisição futura, eventual e parcelada de INSUMOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, para atender os órgãos do Fundo Municipal de Saúde, por um período de 12 meses, de acordo com o Termo de Referência, seguindo as normas técnicas do INMETRO e ANVISA, demais normas regulamentadoras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h do dia 12/06/2023 às 14:00 horas do dia 21/06/2023. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 14:30 horas do dia 21/06/2023. LOCAL: www.bll.org.br "Acesso Identificado". Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital está à disposição dos interessados no Portal Transparência do Município (www.serrranopolis.go.gov.br). Telefone (64)3668-1259. Serranópolis/GO., aos 06 de Junho de 2023. MAXWILLAN DA COSTA LIMA Pregoeiro Oficial PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5316/2023 O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, CNPJ nº 01.343.086/0001-18, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, no dia, hora e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SOB O Nº 016/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE/ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE BOVINA, CONGELADA PELO PROCESSO IQF- INDIVIDUALLY) PARA UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), de acordo com o Termo de Referência. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09h do dia 12/06/2023 às 09h do dia 21/06/2023. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 9:30h do dia 21/06/2023. LOCAL: www.bnc.org.br "Acesso Identificado". Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Esclarecimentos através do telefone 64- 3668-1259 e/ou e-mail: [email protected]. O Edital está à disposição dos interessados no Portal Transparência do Município (www.serrranopolis.go.gov.br). Serranópolis/GO, 6 de Junho de 2023. MAXWILLAN DA COSTA LIMA Pregoeiro