DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700239 239 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 propostas de preço menor preço global. VALOR TOTAL R$ 420.414,95 (Quatrocentos e vinte mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos). Vigência: A vigência do Contrato será 03 (três) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos. O Prazo para realização das obras e serviços será de 03 (três) meses, contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes. Fiscais da Obra/Contrato: Sr. Paulo Cesar Lopes Lemes - Engenheiro Civil CREA MS9138/D; Sr. Mauricio Sartoretto Martinez - Engenheiro Civil CREA MS5388/D; Dotação Orçamentária: 02.11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO; 15.451.0002.1005.0000 - INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO; Local e Data: Amambai/MS, 29 de Maio de 2023. Assinaturas: Carli Silvério Schier - Secretário Municipal de Infraestrutura. Ariel Betezkoswski Maciel - Administrador. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDUCAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120421/2023. A Secretaria Municipal de Infraestrutura no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICA E HOMOLOGA o presente processo licitatório: OBJETO: Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial em diversas Ruas do perímetro urbanos do Município de Amambai -MS, conforme Contrato de Repasse n° 912442/2021/MDR/CAIXA - Operação 1075534-85 - Programa "Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano", conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições, memoria de cálculo, memoriais descritivos e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global. Empresa Vencedora: TS CONSTRUTORA LTDA - EPP - Contratada. CNPJ: 14.992.612/0001-12; VALOR TOTAL: R$ 420.414,95 (Quatrocentos e vinte mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU; TURA; 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO; 15.451.0002.1005.0000 - INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO. Amambai/MS, 29 de maio de 2023. CARLI SILVÉRIO SCHIER Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11/2023. O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso V, do artigo 13, do Decreto Municipal nº. 1.571/2020, decidiu ADJUDICAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto: Aquisição de Suplementos Alimentares Infantis Especiais para distribuição aos usuários carentes conforme demanda apresentada a Secretaria Municipal de Saúde acompanhado de parecer da Assistente Social e demandas da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - Comarca Anaurilândia, conforme condições, quantidades e exigências, conforme especificações descritas no Termo de Referência anexo I do edital. Ofertante: SANTOS E GIULIANI LTDA ME, CNPJ nº. 21.752.958/0001-09 Valor: R$ 762,50 (setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: LOVIAN MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº. 48.097.911/0001-05. Valor: R$ 2.907,90 (dois mil, novecentos e sete reais e noventa centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: IMPÉRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 34.775.311/0001-44 Valor: R$ 2.580,00 (dois mil, e quinhentos reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA, CNPJ nº. 08.021757/0001-73 Valor: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), conforme proposta de preços da vencedora. Anaurilândia/MS, 6 de junho de 2023. EDSON STEFANO TAKAZONO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, em cumprimento a decisão liminar de ofício proferida pelo Conselheiro Substituta Patrícia Sarmento dos Santos, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - DECISÃO LIMINAR DLM - G. ICN - 117/2023, torna público aos interessados a SUSPENSÃO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023, tipo menor preço global (menor percentual de taxa de administração ou maior desconto), que tem por objeto a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão magnético para a operacionalização do benefício do Programa Municipal de Renda Básica, destinado à aquisição de gêneros alimentícios e medicamentos para as unidades familiares em situação de pobreza que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-CADUNICO que são acompanhadas pelo Centro de Referência em Assistência Social-CRAS, autorizado pela Lei Municipal n° 1.311/2022, conforme especificações descritas no Termo de Referência, conforme solicitação da SMAS, através da CI nº 418/SMAS/2023, processo administrativo n° 096/2023, com abertura prevista para o dia 07/06/2023 ás 08h00m, por meio da Plataforma BNC. Maiores informações poderão ser obtidas na Seção de Licitações, no Paço Municipal sito à Rua Luiz Antônio da Silva, n.º 1249, Centro, Batayporã - MS, de 2ª a 6ª feira, das 07:00 às 13:00 horas, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (67) 3443-1288. Batayporã-MS, 6 de junho de 2023. SABRINA AMORIM ARAÚJO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 002/2023. Processo nº 027/2023. Pregão Eletrônico nº 003/2023. Partes: Fundo Municipal de Saúde e as Empresas: Cirúrgia Itamté - Eireli, CNPJ 26.847.096/0001-11; Itens: 1, 11, 12, 21, 25, 26, 28, 30, 31, 33, 34, 45, 46, 47, 52, 56, 57, 58, 61, 62, 64, 65, 68, 74, 75, 76, 87, 88, 89, 90, 106, 107, 109. Licite Saude Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 34.223.536/0001-98, Itens: 2, 22, 23, 24, 32, 111. Cirurgica Prime Ltda, CNPJ 46.116.717/0001-02, Itens: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 19, 27, 50, 51, 60, 72, 77, 92, 119, 131, 132. Du Bom Distribuicao de Produtos Medicohospitalar Ltda, CNPJ 18.483.775/0001-20, Itens: 16, 17, 18, 37, 41, 49, 59, 66, 67, 69. A. Jacomini Ltda, CNPJ 42.307.909/0001-37, Itens: 29, 38, 40, 97, 98, 99, 105, 108, 116, 120, 121, 122, 124, 130. Imperio Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 34.775.311/0001-44, Itens: 35, 42, 53, 78, 79, 80, 110, 112, 113, 114. Perola Importadora e Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ 30.888.187/0001- 72, Itens: 36, 83. HS Med Comercio de Artigos Hospitalares Ltda, CNPJ 00.064.780/0001-33, Itens: 39, 104. PMI Brasil Importadora e Exportadora de Produtos para Saude Ltda, CNPJ 41.932.099/0001-47, Itens: 100, 101. Objeto: aquisição de materiais hospitalares para o consumo parcelado da Rede Básica, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades e exigência estabelecidas no Termo de Referência. Valor Global: 361.920,04. Vigência: 12 Meses. Data de Assinatura: 25/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 LOTE: AMPLA CONCORRÊNCIA O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 133/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.953/2023-13 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA SIMPLES REMOÇÃO - TIPO A REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 26/06/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 26/06/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=133 Campo Grande - MS, 6 de junho de 2023. WESLLEY DA SILVA SOARES Pregoeiro MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2017 Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários LTDA (Nova Geração Empreendimentos Imobiliários) Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é prorrogar o prazo contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento em 06/06/2022, com reajuste do valor de aluguel mensal que, de acordo com a variação do IGP-M do período, passará a ser o de R$ 2.708,52 (dois mil, setecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos) com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 335 dos autos nº 4811/2017, de 21/0/2017. As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado. Data da Assinatura: 30/05/2022. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 43/2022, processo nº 2926/2022, tendo como objeto Contratação de empresa especializada no serviço de impressão de provas para atender a ação educativa da SEMED. Empresas vencedoras: GRAFICA CS EIRELI - CNPJ: 10.651.441/0001-07, valor total do item 1 de R$ 17.790,00. Data da assinatura 01/06/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 23/2022, processo nº 17051/2021, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro total para veículos da Frota de Transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação. Empresas vencedoras: GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ: 90.180.605/0001-02, valor total dos itens 1 e 2 de R$ 107.324,65. Data da assinatura 01/06/2022. Corumbá, 6 de junho de 2022. GENILSON CANAVARRO DE ABREU Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 PROCESSO Nº 650/2023. O Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira, nos termos da Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e alterações, torna público que a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente para Aquisição e instalação de playgrounds ou Parques Infantis completos no município de Costa Rica/MS, convênio nº 931089/2022/MC/CAIXA , com recursos do Ministério da Cidadania e contrapartida financeira do município, cujo a sessão ocorreu no dia 30 de maio de 2023 às 08:30 horas (horário de Brasília), através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo considerada FRACASSADA, em razão da inabilitação da licitante. Costa Rica - MS, 5 de junho de 2023. FRANCINEIDE PAULA DE QUEIROZ Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo nº 218/2023. Contratação de serviços de publicidade e propaganda prestados por intermédio de Agência de Propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizados integradamente, e tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de interesse do Município, difundir idéias ou informar o público em geral. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Decisão Liminar DLM - G. RC - 114/2023, proferida nos autos do Processo TC/5450/2023, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público a SUSPENSÃO do processo em epígrafe. Costa Rica - MS, 5 de junho de 2023. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão