DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MJS/RN Nº 502.067/2023 PROMITENTE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.341.171/0001-09; PROMITENTE CONTRATADA: J M J COMERCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.867.473/0001-16; OBJETO: "Aquisição de veículos zero km a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN."; DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023; VIGÊNCIA: 06 de junho de 2023 e termo final em 31 de dezembro de 2023; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: R$ 209.400,00 (Duzentos e nove mil e quatrocentos reais); SUBSCRITORES: Laudimeiry Humberta Silva de Azevedo, inscrita no CPF/MF sob o nº 082.860.594-76- pelo Contratante e Severino Moacir Dantas Potiguar Júnior, inscrito no CPF/MF sob o nº 358.180.184-15- pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 16368/2022 - DATA: 16/12/2022. PROCESSO DE DESPESA Nº. 5185/2022 INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 028/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, QUE SERÃO ENTREG U ES AOS PACIENTES QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO - PAN, ESSA DISTRIBUIÇÃO SE DARÁ AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EM ALGUM MOMENTO DO SEU ESTAGIO DE VIDA, SENDO OS MESMOS ATENDIDOS NAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO CENTRO DE SAÚDE - LUIZ ANTÔNIO FONSECA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ALUÍZIO ALVES UPA, COMO TAMBÉM MEDIANTE ATENDIMENTO DOMICILIAR, COM REGISTRO DE PREÇOS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na Ata que integra os autos deste certame. Considerando, que após os lances e negociações diretas, foi conseguido valor de acordo com a prática no mercado. Considerando, que houve manifestações de interposição de recursos, quanto ao julgamento na fase habilitatoria, que foram devidamente julgadas e publicadas. Considerando, finalmente o que preconiza o inciso XXI, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002. ADJUDICO o presente procedimento em favor das licitantes: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL - CENEP LTDA - CNPJ: 01.687.725/0002-43, saiu vencedora dos itens: 0043 - R$ 33,30; 0044 - R$ 92,90; 0045 - R$ 31,98; 0046 - R$ 49,30; 0048 - R$ 90,70. Valor global: R$ 629.660,00 (seiscentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta reais). CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 02.800.122/0001-98, saiu vencedora dos itens: 0025 - R$ 30,05; 0027 - R$ 35,70; 0028 - R$ 37,02. Valor global: R$ 20.554,00 (vinte mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 10.782.385/0001-40, saiu vencedora nos itens: 0047 - R$ 36,97; 0049 - R$ 81,89; 0050 - R$ 70,39. Valor global: 378.500,00 (trezentos e setenta e oito mil e quinhentos reais). NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.218.561/0001-39, saiu vencedora dos itens: 0005 - R$ 49,80; 0023 - R$ 49,80; 0040 - R$ 46,68. Valor global: R$ 39.216,00 (trinta e nove mil duzentos e dezesseis reais). NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 75.014.167/0001-00, saiu vencedora dos itens: 0014 - R$ 74,00; 0038 - R$ 57,00; 0042 - R$ 59,00. Valor global: R$ 273.800,00 (duzentos e setenta e três mil e oitocentos reais). NUTRIR SAUDE STORE LTDA - CNPJ: 05.818.747/0001-75, saiu vencedora dos itens: 0003 - R$ 13,85; 0004 - 14,63; 0006 - R$ 62,50; 0011 - R$ 42,90; 0012 - 64,60; 0013 - R$ 82,08; 0018 - R$ 43,40; 0019 - R$ 107,90; 0021 - R$ 49,20; 0024 - R$ 12,70; 0033 - R$ 76,00; 0036 - R$ 13,40; 0037 - R$ 9,66. Valor global: 689.746,80 (seiscentos e oitenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). RF COMERCIO DE DIETAS ENTERAIS LTDA - CNPJ: 42.255.956/0001-84, saiu vencedora dos itens: 0001 - R$ 11,40; 0002 - R$ 13,89; 0017 - R$ 200,34; 0020 - R$ 53,00; 0022 - R$ 73,80; 0026 - R$ 63,00; 0029 - R$ 47,78; 0030 - R$ 55,00; 0031 - R$ 75,60; 0032 - R$ 58,28; 0034 - R$ 95,00; 0039 - R$ 78,50; 0041 - R$ 7,21. Valor global: R$ 385.685,00 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais). SOS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 28.167.665/0001-03, saiu vencedora dos itens: 0015 - R$ 73,20; 0016 - R$ 64,70. Valor global: R$ 275.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais). TECNOVIDA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.884.446/0001-99, saiu vencedora dos itens: 0008 - R$ 83,00; 0010 - R$ 22,73; 0010 - R$ 22,73; 0035 - R$ 16,00. R$ 180.565,00 (cento e oitenta mil quinhentos e sessenta e cinco reais). Macaíba/RN, 5 de junho de 2023. WILLIAM JEFFERSON CORDEIRO XAVIER Secretário Adjunto Municipal de Saúde AVISO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 ABERTURA DO ENVELOPE Nº 02 PROPOSTA COMERCIAL. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições legais torna público a convocação das Empresas habilitadas, conforme publicação no Diário Oficial do Município de Macaíba e Diário Oficial da União, respectivamente nos dias 18/05/2023 e 19/05/2023, para participarem da Sessão de Abertura do Envelope nº 02 - Proposta Comercial - Concorrência nº 001/2023. Data/Local: 07 de junho de 2023 - Sala de reuniões na sede da Prefeitura Municipal de Macaíba, situada na Av. Mônica Nóbrega Dantas, nº 34, Centro - Macaíba/RN. Horário: 09h30min. Macaíba/RN, 6 de junho de 2023. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da CPL/PMM RESULTADO DE JULGAMENTO SESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 028/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, QUE SERÃO ENTREGUES AOS PACIENTES QUE PARTICIPAM DOPROGRAMA DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO - PAN, ESSA DISTRIBUIÇÃO SE DARÁ AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EM ALGUM MOMENTO DO SEU ESTAGIO DE VIDA, SENDO OS MESMOS ATENDIDOS NAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO CENTRO DE SAÚDE - LUIZ ANTÔNIO FONSECA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ALUÍZIO ALVES UPA, COMO TAMBÉM MEDIANTE ATENDIMENTO DOMICILIAR, COM REGISTRO DE PREÇOS. A Pregoeira do Município de Macaíba/RN, nomeada em portaria n° 500/2022 na data 07 de novembro de 2022, em uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da sessão do processo em comento. Empresas vencedoras e habilitadas são: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL - CENEP LTDA - CNPJ: 01.687.725/0002-43, saiu vencedora dos itens: 0043 - R$ 33,30; 0044 - R$ 92,90; 0045 - R$ 31,98; 0046 - R$ 49,30; 0048 - R$ 90,70. CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 02.800.122/0001-98, saiu vencedora dos itens: 0025 - R$ 30,05; 0027 - R$ 35,70; 0028 - R$ 37,02. GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 10.782.385/0001-40, saiu vencedora nos itens: 0047 - R$ 36,97; 0049 - R$ 81,89; 0050 - R$ 70,39. NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTAC AO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.218.561/0001-39, saiu vencedora dos itens: 0005 - R$ 49,80; 0023 - R$ 49,80; 0040 - R$ 46,68. NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 75.014.167/0001-00, saiu vencedora dos itens: 0014 - R$ 74,00; 0038 - R$ 57,00; 0042 - R$ 59,00. NUTRIR SAUDE STORE LTDA - CNPJ: 05.818.747/0001-75, saiu vencedora dos itens: 0003 - R$ 13,85; 0004 - 14,63; 0006 - R$ 62,50; 0011 - R$ 42,90; 0012 - 64,60; 0013 - R$ 82,08; 0018 - R$ 43,40; 0019 - R$ 107,90; 0021 - R$ 49,20; 0024 - R$ 12,70; 0033 - R$ 76,00; 0036 - R$ 13,40; 0037 - R$ 9,66. RF COMERCIO DE DIETAS ENTERAIS LTDA - CNPJ: 42.255.956/0001-84, saiu vencedora dos itens: 0001 - R$ 11,40; 0002 - R$ 13,89; 0017 - R$ 200,34; 0020 - R$ 53,00; 0022 - R$ 73,80; 0026 - R$ 63,00; 0029 - R$ 47,78; 0030 - R$ 55,00; 0031 - R$ 75,60; 0032 - R$ 58,28; 0034 - R$ 95,00; 0039 - R$ 78,50; 0041 - R$ 7,21. SOS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 28.167.665/0001-03, saiu vencedora dos itens: 0015 - R$ 73,20; 0016 - R$ 64,70. TECNOVIDA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.884.446/0001-99, saiu vencedora dos itens: 0008 - R$ 83,00; 0010 - R$ 22,73; 0035 - R$ 16,00. Item 0007 cancelado em virtude do recurso administrativo. Item 0009 fracassado. Macaíba/RN, 5 de junho de 2023. LORENA TIMBÓ DE OLIVEIRA EMERENCIANO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PROTOCOLO Nº 16596/2022 PROCESSO DE DESPESA Nº 5214/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM PARALELEPÍPEDO E EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS BAIRROS PÉ DO GALO E FERREIRO TORTO, NO MUNÍCIPIO DE MACAÍBA/RN. INTERESSADA: MARASKA CONSTRUÇ ÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.191.728/0001-13. As contrarrazões protocoladas pela impugnante foram analisadas de forma minuciosa por parte desta Comissão Permanente de Licitação, que resolveu ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa MARASKA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.191.728/0001-13. Desta forma, conforme aduz o §4º, do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, as alegações apresentadas foram encaminhadas a Autoridade Superior. Macaíba, 6 de junho de 2023. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PROTOCOLO Nº 16596/2022 PROCESSO DE DESPESA Nº 5214/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM PARALELEPÍPEDO E EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS BAIRROS PÉ DO GALO E FERREIRO TORTO, NO MUNÍCIPIO DE MACAÍBA/RN. INTERESSADA: M H DE SOUSA ALCANTARA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.860.617/0001-00. As argumentações protocoladas pela impugnante foram analisadas de forma minuciosa por parte desta Comissão Permanente de Licitação, que resolveu NÃO ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa M H DE SOUSA ALCANTARA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.860.617/0001-00. Desta forma, conforme aduz o §4º, do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, as alegações apresentadas foram encaminhadas a Autoridade Superior. Macaíba, 6 de junho de 2023. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PROTOCOLO Nº 16596/2022. PROCESSO DE DESPESA Nº 5214/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM PARALELEPÍPEDO E EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS BAIRROS PÉ DO GALO E FERREIRO TORTO, NO MUNÍCIPIO DE MACAÍBA/RN. INTERESSADA: LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.769.351/0001-43. Após tomar conhecimento das argumentações protocoladas pela impugnante, analisar a Ata de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação, esta Autoridade Superior resolve NÃO ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa LISBOA ENGENHARIA CONST R U ÇÕ ES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.769.351/0001-43. Macaíba, 6 de junho de 2023. REGINALDO VITOR DE OLIVEIRA AGUIAR Secretário Municipal de Infraestrutura RESULTADO DE JULGAMENTO PROTOCOLO Nº 16596/2022 PROCESSO DE DESPESA Nº 5214/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM PARALELEPÍPEDO E EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS BAIRROS PÉ DO GALO E FERREIRO TORTO, NO MUNÍCIPIO DE MACAÍBA/RN. INTERESSADA: SDF INVESTIMENTOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.919.756/0001-50. As contrarrazões protocoladas pela impugnante foram analisadas de forma minuciosa por parte desta Comissão Permanente de Licitação, que resolveu ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa SDF INVESTIMENTOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.919.756/0001-50. Desta forma, conforme aduz o §4º, do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, as alegações apresentadas foram encaminhadas a Autoridade Superior. Macaíba, 6 de junho de 2023. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PROTOCOLO Nº 16596/2022 PROCESSO DE DESPESA Nº 5214/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM PARALELEPÍPEDO E EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS BAIRROS PÉ DO GALO E FERREIRO TORTO, NO MUNÍCIPIO DE MACAÍBA/RN. INTERESSADA: M H DE SOUSA ALCANTARA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.860.617/0001-00. Após tomar conhecimento das argumentações protocoladas pela impugnante, analisar a Ata de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação, esta Autoridade Superior resolve NÃO ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa M H DE SOUSA ALCANTARA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.860.617/0001-00. Macaíba, 6 de junho de 2023. REGINALDO VITOR DE OLIVEIRA AGUIAR Secretário Municipal de Infraestrutura RESULTADO DE JULGAMENTO PROTOCOLO Nº 16596/2022 PROCESSO DE DESPESA Nº 5214/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM PARALELEPÍPEDO E EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS BAIRROS PÉ DO GALO E FERREIRO TORTO, NO MUNÍCIPIO DE MACAÍBA/RN. INTERESSADA: LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.769.351/0001-43. As argumentações protocoladas pela impugnante foram analisadas de forma minuciosa por parte desta Comissão Permanente de Licitação, que resolveu NÃO ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.769.351/0001-43. Desta forma, conforme aduz o §4º, do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, as alegações apresentadas foram encaminhadas a Autoridade Superior. Macaíba, 6 de junho de 2023. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação