DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com valor Global estimado de R$ 87.895,09 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos), mediante contratação direta, com vigência entre 31/05/2023 à 31/12/2023. Riachuelo/RN, 30 de maio de 2023. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, tendo como Diploma Legal o art. 74, III, "c", § 3º da Lei Federal Nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores. Em razão dos serviços descritos, serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Riachuelo/RN, 6 de junho de 2023. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONT R AT A N T E visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, tendo como Diploma Legal o art. 74, III, "c", § 3º da Lei Federal Nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores. Em razão dos serviços descritos, serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Riachuelo/RN, 6 de junho de 2023. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO QUARTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.0076 OBJETO: Credenciamento de Instituições Médico-hospitalares, para a prestação de serviços de procedimentos médicos, exames e consultas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme as disposições deste edital e anexos. VALIDADE: vigência de 2 (dois) anos, contados da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração. Lista de credenciados: LABOCLINICA TRAIRI LTDA-ME, CNPJ Nº 02.308.892/0001-18. SÃO Fernando/RN, 6 de junho de 2023. GENILSON MEDEIROS MAIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 5/2022 CR CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN; INTERVENIÊNCIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CREDENCIADA: CARDIOCARE SERVIÇO S MÉDICOS LTDA; OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2022 CR, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17.05.2023 até 17/05/2024, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. LOCAL E DATA: São Francisco do Oeste/RN, 17 de maio de 2023; VIGÊNCIA: 17 de maio de 2024; ASSINANTES: LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL; POLIANA ALVES PORFÍRIO - REPRESENTANTE DO FMS; ANTONIO FILGUEIRA DE QUEIROZ JUNIOR - TITULAR DA CREDENCIADA. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 11/2021 CR CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN; INTERVENIÊNCIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CREDENCIADA: MARCONDES DE OLIVEIRA COSTA; OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2021 CR, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26.05.2023 até 26/05/2024, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. LOCAL E DATA: São Francisco do Oeste/RN, 26 de maio de 2023; VIGÊNCIA: 26 de maio de 2024; ASSINANTES: LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL; POLIANA ALVES PORFÍRIO - REPRESENTANTE DO FMS; MARCONDES DE OLIVEIRA COSTA - TITULAR DA CREDENCIADA. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2021 CR CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN; INTERVENIÊNCIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CREDENCIADA: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA E AMBULATORIAL LTDA; OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2021CR, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02.06.2023 até 02/06/2024, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. LOCAL E DATA: São Francisco do Oeste/RN, 02 de junho de 2023; VIGÊNCIA: 02 de junho de 2024; ASSINANTES: LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL; POLIANA ALVES PORFÍRIO - REPRESENTANTE DO FMS; FRANCI S CO DIEGO COSTA DANTAS - TITULAR DA CREDENCIADA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 COMUNICAMOS que está suspenso o Pregão Eletrônico n° 008/2023. Objeto: aquisição gradual de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados a Secretaria Municipal de Educação do município de São Gonçalo do Amarante, conforme diretrizes estabelecidas no Termo de Referência, para análise do Edital e Termo de Referência, visando possíveis alterações. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, Av. Alexandre Cavalcante, SN, Centro - São Gonçalo do Amarante, ou através do telefone (84)99105- 5180 Em 6 de junho de 2023 CARLA VIRGÍNIA GOMES PRAÇA DE ARAÚJO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo Administrativo MSJS/RN n° 069/2023 - - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002; A Comissão Permanente de Licitação do Município de São José do Seridó/ RN vem a público comunicar que, a partir do dia 06 de junho de 2023, no site oficial do município: www.saojosedoserido.rn.gov.br e no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado a Aquisição de equipamentos diversos a serem destinados à saúde. A sessão de realização da licitação ocorrerá no dia 21 de junho de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília). Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: [email protected] e dos telefones: (84) 3478-2217/ 2277, das 07:00 às 13:00 horas. São José do Seridó / RN, 5 de junho de 2023. JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS Presidente em Substituição PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Governo do Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte Torna público que irá realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 0009/2023, do tipo Menor preço, por meio do site: https://bnc.org.br; por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, sediada na Rua Eugênio Costa, 72 - Centro - Serrinha dos Pintos - RN, ÀS 09:00 DO DIA 20/06/2023, para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO FUTURO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERRINHA DOS PINTOS/RN. CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE Nº 013/2021. E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. Com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, LC 147 de 07 de agosto de 2014, Conforme Decreto Municipal de nº 013/2021 e demais normas que regem a matéria. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://bnc.org.br. https://www.serrinhadosPintos.rn.gov.br/. Em 6 de junho de 2023 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA Pregoeiro oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O edital com seus anexos encontram-se á disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://tenentelaurentinocruz.rn.gov.br/, [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 11h:30m (horário de Brasília) do dia 20/06/2023. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitadas através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br Tenente Laurentino Cruz/RN, 6 de Junho de 2023. THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O edital com seus anexos encontram-se á disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://tenentelaurentinocruz.rn.gov.br/, [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 09h:00m (horário de Brasília) do dia 22/06/2023. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitadas através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br Tenente Laurentino Cruz/RN, de 6 de Junho de 2023. THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA Pregoeiro