DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ROBERTO JOSE SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião de suporte à validação da aeronave EVE-100 na FAA e sobre temas relacionados à certificação e à validação de produtos Embraer, em Melbourne - Flórida - EUA, no período de 26 a 30 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006463/2023-15. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 521, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.021892/2023-22, resolve: DISPENSAR PEDRO DE OLIVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 2105681, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Organização de Formação, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 524, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.021892/2023-22, resolve: DESIGNAR EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Organização de Formação, código CGE IV, na Gerência de Certificação de Organizações de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 529, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.032537/2023-78, resolve: DISPENSAR KELLY DE FATIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1629342, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Articulação e Planejamento Institucional, código CGE III, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, a contar de 26 de maio de 2023. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 534, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.031829/2023-93, resolve: DESIGNAR GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Segurança Operacional, código CGE III, desta Agência, no período de 12 a 15 de junho de 2023, em virtude de afastamento simultâneo do titular e do substituto previamente designado. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 535, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.031829/2023-93, resolve: DESIGNAR MARCO ANTONIO STUTZEL, matrícula SIAPE nº 1656651, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gerenciamento de Risco Integrado, código CCT IV, da Assessoria de Segurança Operacional desta Agência, no período de 3 a 11 de junho de 2023, em virtude de afastamento simultâneo do titular e do substituto previamente designado, convalidando os atos legais praticados a contar de 3 de junho de 2023. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 100/SAF, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 00772.000008/2023-30, Resolve: Art. 1º Nomear o Procurador Federal RODRIGO ROMMEL DE MELO MATOS, matrícula SIAPE nº 1553237, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-IV, na Procuradoria Federal junto à ANTAQ. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 603-Dispensar, a pedido, a partir de 13 de março de 2023, KARLA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula n° 1094642, do encargo de substituta de Chefe do Serviço de Análise Correicional, código FCE 1.05, da Coordenação de Assuntos Disciplinares da Corregedoria desta Fundação. Nº 604-Dispensar MATHEUS DE ALMEIDA ROBERTO, matrícula n° 3005639, do encargo de substituto de Chefe do Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.987, DE 31 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.105697/2023-26, resolve: Exonerar SÁVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA, matrícula nº 1770806, do Cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, código CCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social. (Processo nº 10128.105697/2023-26). MARCELO DE OLIEVIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.988, DE 31 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.105697/2023-26, resolve: Nomear ANA CRISTINA EVANGELISTA, para exercer o Cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, código CCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social. MARCELO DE OLIEVIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.061, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar MICHELLE MANIERI VIEIRA, matrícula nº 1636846, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Araraquara - GEXACQ, FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.102775/2023-62). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 2.062, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RUI PINHEIRO CAMARGO PENTEADO, matrícula nº 6936180, CPF nº 058.XXX.XXX-10, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Araraquara - GEXACQ, FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo n°19955.102775/2023-62). CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 44, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001478/2022-62, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0135931-36.2015.4.02.5115, Resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal JOSÉ HAROLDO DA SILVA CALDAS, à época dos fatos ocupante do cargo de Administrador, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.922.508, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG