DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG PORTARIA PRES/INSS Nº 46, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00007/2023/COMPES/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 12 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10265716, no Parecer nº 7/2022/CPRO - CORRBHZ/CORRBHZ - CORREG/CORREG-INSS, Documento SEI nº 9865088, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.200946/2022-13, Resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora CÍNTIA VIEIRA DE TOLEDO, matrícula nº 1.525.736, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG PORTARIA PRES/INSS Nº 47, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00109/2022/COMPES/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10211685, no Parecer nº 46/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº 8757417, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.000790/2017-78, Resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora MARIA SALOMÉ RODRIGUES LOPES, matrícula nº 0.757.209, ocupante do cargo de Agente de Programas Assistenciais, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG PORTARIA PRES/INSS Nº 48, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00011/2023/COMPES/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 18 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10350228, no Parecer nº 3/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº 10193395, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35069.000394/2017-42, Resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CELI DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 0.440.439, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG PORTARIA PRES/INSS Nº 1.572, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, Resolve: Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.455, de 23 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ................................................................ I - ......................................................................... a) ......................................................................... 1. titular: José Renato Morais Mousinho, matrícula nº 1.635.103; ......................................................................... 3. titular: Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626; e ......................................................................... e) ......................................................................... 1. titular: Bruno Batista Barreto, matrícula nº 1.563.970; e 2. suplente: Cibele Magalhães de Pinho de Castro, matrícula nº 1.094.770; II - ......................................................................... a) titular: Deivid Christian dos Santos, matrícula nº 1.568.731; ......................................................................... c) titular: Edson Conceição dos Santos, matrícula nº 0.883.506; d) suplente: Margarida de Jesus Santos da Costa, matrícula nº 0.889.233; e) titular: Luiz Eustáquio Ramos Neto, matrícula nº 0.904.905; e f) suplente: Ronaldo Augusto de Alcântara, matrícula nº 0.879.976; III - ......................................................................... ............................................................................... f) suplente: Taís Lhullier, matrícula nº 1.524.952." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 409, DE 25 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.171271/2023-79 e tarefa GET 1454141449, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão à OZINETE MENEZES DE MARINS, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOSE HONORIO MARINS, matrícula SIAPE nº 0916144, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 18/12/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/05/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 442, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.169712/2023-72 e tarefa GET 271024315, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARISTELA DOS SANTOS MÂNCIO , na qualidade de Companheira, do ex-servidor aposentado GEORGE RICARDO LUTZ, matrícula SIAPE nº 1376256, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SEGURO SOCIAL, Classe B, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 13/11/2022, aposentado, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/11/2022 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 443, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.194896/2023-17 (GET 1148652240), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a MARCOS KNUST BRAVO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora RITA DE CÁSSIA MASSENA FORTUNA BRAVO, matrícula SIAPE nº 0911738, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 21/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/05/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 444, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.205045/2023-07 (GET 542886019), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ETELDA PETRY BONFIGLIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RÉGULO CARDOSO BONFIGLIO, matrícula SIAPE nº 0753800, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 25/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/05/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 445, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIVINO ROSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0888282, ocupante do cargo de TÉCNICO DE CONTABILIDADE, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.123740/2023-43 e Protocolo de Requerimento GET 100146306 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS