DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/02/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 447, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.036656/2023-91 e tarefa GET 797426072, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão à SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES, na qualidade de ex-cônjuge com recebimento de pensão alimentícia, do ex-servidor aposentado ACIOLINO JOSE XAVIER RAMOS, matrícula SIAPE nº 0.897.040, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/10/2022, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/05/2023 (data de entrada do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 451, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.210853/2023-88 (GET 476020076), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a FAUSTO ALBERTO STAMPACCHIO, na qualidade de companheiro da ex-servidora NEUSA SILVA, matrícula SIAPE nº 0940580, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 18/04/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/04/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 877, de 30 de maio de 2023, do Gabinete do Ministro, publicada no DOU nº 104, de 1º de junho de 2023, Seção 2, página 86, que concedeu aposentadoria voluntária a CARLOS VINICIUS VIZIOLI, conselheiro da carreira de diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, Onde se lê: "fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019", Leia-se: "fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, § 2º, inciso I". CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ORLANDO PORTARIA DE 5 DE JUNHO DE 2023 O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240314 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA, CPF 265.068.075-04, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituta; Confirmar JANAINA LOURENÇATO, CPF 327.147.898-89, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Dispensar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Designar SÔNIA MARIA PEREIRA FERRAZ, CPF 151.439.292-53, agente administrativo do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, CPF 258.527.521-34, motorista oficial do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio; Confirmar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio; Confirmar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Confirmar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas. UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO PORTARIA DE 31 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria Nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240242 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Dispensar FÁBIO ABUD ANTIBAS, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 131.810.778-44, como ordenador de despesas por delegação de competência, titular; Designar HÉLIO FRANCHINI NETO, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 269.467.438-06 como ordenador de despesas por delegação de competência, titular; Confirmar ANA MARIA NEIVA PESSÔA, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 013.619.277-71, como ordenadora de despesas por delegação de competência, substituta; Confirmar ANA MARIA NEIVA PESSÔA, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 013.619.277-71, como gestora orçamentária e financeira, titular; Dispensar GUILHERME FERREIRA SORGINE, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 100.106.987-01, como gestor orçamentário e financeiro, substituto; Designar RAFAEL BRAGA VELOSO PACHECO, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 054.764.916-94, como gestor orçamentário e financeiro, substituto; Confirmar ELSIE FÁTIMA DE PAULA DIAS, Assistente de Chancelaria, CPF 238.999.211-00, como responsável pela conformidade dos registros de gestão, titular; Confirmar, excepcionalmente, KARIN CRISTINE STRECK, contratada local, CPF 936.871.500-97, como responsável pela conformidade dos registros de gestão, substituta; Confirmar MARCELO ARRUDA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 266.605.471-34, como responsável pela gestão do patrimônio de bens móveis, titular; Confirmar CLARISSA MARIA FLECHA DE LIMA ALVARES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 535.185.196-20, como responsável pela gestão do patrimônio de bens móveis, substituta. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 871, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ARISTIDES JOSÉ DE SOUZA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0459877, matrícula SIAPECAD nº 674215, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 892, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar BRUNO BERRETTINI CAMPONÊS DO BRASIL, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3168445, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 1.13. FÁTIMA KEIKO ISHITANI Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.085, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência estabelecida no art. 56 e seguintes da Lei nº 9.784/1999, à vista do que consta no Processo nº 25000.083045/2022-56 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme a NOTA nº 00409/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 01825/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 01896/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEFERIR, PARCIALMENTE, o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado por MARIELA ALVAREZ DURAN e determinar que a Secretaria de Atenção Primária à Saúde reaprecie o pedido da profissional bolsista, manifestando-se, de forma expressa e motivada, quanto às opções alternativas de remanejamento apresentada. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.112, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 71000.031510/2023-71, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DÉBORA SPALDING VERDI, Matrícula no SIAPE nº 2047856, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício da função comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Ministério do Esporte. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA