DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.680, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3292/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor LUIZ OSORIO TEIXEIRA CENTENO (100820), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASS ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.973, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ LUÍS MOREIRA (32018), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-2, na Seção de Análise Contábil e Patrimonial, considerando o que consta no PROAD nº 3780/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.003, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3730/2023 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 01/06/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 08, ocupado pelo servidor LUCAS MARCEL FERNANDES GOULART, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.004, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3796/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor ALEXANDRE CHAVES BOEIRA (46833), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. 2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar para a 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.007, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3797/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CRISTIANA BUBOLZ BULL (83909), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.022, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3799/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor JESUS SAMUEL ROCHA DA SILVA (31950), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas. 2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas para a Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.023, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3799/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora ANDRESSA TRIERWEILER (85227), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo para a Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05, da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 299, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 0003353- 77.2020.2.00.0000 e a deliberação do Conselho Nacional de Justiça contida nos referidos autos; considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob o nº 6928/2023 - PROAD; resolve: Rerratificar o Ato TRT5 nº 235 de 12 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 17/05/2023, que declarou a aposentadoria compulsória do Juiz do Trabalho Substituto THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE, na forma do art. 56, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, c/c o art. 7º, inciso II, da Resolução CNJ nº 135/2011, por violação ao art. 35, incisos I e VIII, da LC nº 35/79, e aos artigos 4º, 5º, 8º, 9º, 10, 15, 24, 25, 37 e 39 do Código de Ética da Magistratura Nacional, com proventos calculados na forma estabelecida no art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emendas Constitucionais 103/2019 e 41/2003, respectivamente, para excluir de sua fundamentação a referência aos art. 1º e 15 da Lei nº 10.887/2004, acrescendo-lhe, em substituição, o seguinte fundamento legal: c/c art. 26 e §7º da EC 103/2019, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, com base na média remuneratória, sem paridade, com efeitos a partir de 11 de maio de 2023. ALCINO FELIZOLA ATO Nº 301, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD 7547/2023; resolve: Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor ELBER MARCEL VIEIRA CAMPOS com efeitos a contar de 26/05/2023, em razão de posse em cargo inacumulável. ALCINO FELIZOLA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 335, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 9769/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Nilza Silva de Medeiros Pereira, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Francisco das Chagas Pereira, a partir de 1º/05/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 196, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora CAROLINE FERREIRA LIMA para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Capanema, conforme o Ofício nº 6/2023, de 29 de maio de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3480/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora CAROLINE FERREIRA LIMA , Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3162, da função comissionada de Assistente de Juiz , FC- 5, (código SIGEP nº 194), do Gabinete de Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, a contar de 29 de maio de 2023; II - DESIGNAR a servidora CAROLINE FERREIRA LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3162, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 369), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Capanema, em vaga decorrente da dispensa de Larissa Alencar Fontes Camurça, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 205, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO a consulta sobre o interesse na nomeação ocorrida por meio do Comunicado nº 2/2023 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: 7º lugar pela lista geral - ISAAC SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO, para a localidade de Breves, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Marcos Gustavo de Oliveira (código 990). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA