DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 64/SGP, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do E-SAP DP 8920/2023, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do art. 9, II, da Lei N.º 8.112/1990, a senhora STEPHANIE PEIXOTO BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio à Gestão de Saúde (CJ-01), lotando-a na Coordenadoria de Saúde. Art. 2º Em cumprimento ao art. 4 da Resolução N.º CNJ 7/2005, a servidora nomeada declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática vedada pelo art. 2 da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por meio de declaração específica. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. LAIRTO JOSÉ VELOSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ATO PRESI Nº 372, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 9260/2020, I - REDISTRIBUI, a partir de 7-6-2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor THIAGO DOS SANTOS MACHADO, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, ocupado por KAREN VIANNA TRILHA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012. II - Lota KAREN VIANNA TRILHA na Vara do Trabalho de Mafra. III - FAZ CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 39, de 9-2-2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 1º-3-2021. JOSÉ ERNESTO MANZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 21, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4689/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO ROMERO DE MEDEIROS, matrícula n.º 240.092.675, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de 2012) e reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 9% (nove por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n. º 2225-45/2001); e 2) Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de pós-graduação em nível de Especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com vigência a contar da publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 5 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16774/2023, resolve: Nº 459 - Dispensar, a partir de 5 de junho de 2023, VIVIANE CRISTINA PEDROSO DE GODOY, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Auditoria. Nº 460 - Dispensar, a partir de 5 de junho de 2023, SUELI MARIA BRUNELLI POZZANI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, na 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 461, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do PA-2834/2023, resolve: Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por LUCAS SILVA DE CASTRO, matrícula nº 1742, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16/05/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/90. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 1.659, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ªREGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.591/2023, resolve: Art. 1º. Redistribuir o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora KAREN VIANNA TRILHA, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ocupado pelo servidor THIAGO DOS SANTOS MACHADO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º. Lotar o servidor THIAGO DOS SANTOS MACHADO na 6a Vara do Trabalho de a Goiânia. Art. 3º. Conceder ao servidor THIAGO DOS SANTOS MACHADO período de trânsito correspondente a 10 (dez) dias. Art. 4º. Tornar sem efeito a Portaria TRT 18ª nº 1625/2023, publicada no DOU nº 107, de 06/06/2023,que redistribuiu o cargo vago da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora KAREN VIANNA TRILHA, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ocupado pelo servidor THIAGO DOS SANTOS M AC H A D O. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de junho de 2023. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 2749/2023, resolve: Declarar a perda da qualidade de beneficiária da Pensão Vitalícia de MARIA HELENA RAMOS SANTOS, CPF Nº 199.173.415-87, em face de seu falecimento, como preceitua o inciso I do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, bem como a extinção da pensão instituída por GILBERTO DOS SANTOS, ex-Juiz Classista deste Tribunal, considerando a inexistência de beneficiários, com efeitos a contar de 21/5/2023 (data imediatamente posterior ao óbito da beneficiária). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 135, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2756/2023, resolve: Dispensar, com efeitos a contar de 2/6/2023, o servidor ALVARO CALAZANS DE SOUZA NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 136, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2756/2023, resolve: 1. Designar a servidora LAICE TELES LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 137, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2739/2023, resolve: 1. Designar a servidora KARINA STEPHANIE COELHO DOMINGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Marketing, para exercer, até ulterior deliberação, a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ESTATÍSTICA (SEST) da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST); 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO 3º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2022 ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Titular do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.935, de 18/11/1994, resolve: a) designar, a partir desta data, a colaboradora MICHELLE GIURIZATTO MARTINS, Primeira Substituta, para, simultaneamente com o Titular, praticar todos os atos da atribuição da Serventia; b) designar KARLA CRISTINA LUCAS XAVIER PEREIRA, Segunda Substituta, para, simultaneamente com o Titular, praticar todos os atos da atribuição da Serventia, exceto lavrar e aprovar testamentos. ELÍZIO MARTINS DA COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 84, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6150/2023, resolve: I - Exonerar o servidor DANIEL ALBINO RANGEL ARAÚJO, Técnico Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor Jurídico da Presidência. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 07/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO