DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 86, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6150/2023, resolve: I - Nomear o servidor FERNANDO PONCIANO DUARTE, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor Jurídico da Presidência. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 07/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 87, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 6168/2023; resolve: Exonerar a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria na 2ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 12 de junho de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 88, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 6168/2023; resolve: Nomear a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria na 2ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 12 de junho de 2023, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 268/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 55 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o Processo Administrativo n.º 4835/2018; considerando o processo judicial nº 000401-28.2019.5.10.0002; considerando o Mandado de Segurança nº 0000244-61.20195.10.0000; considerando a decisão de 2ª instância publicada em 08/10/2019; considerando a decisão de 1ª instância publicada em 08/10/2019; considerando a Portaria n.º 45 de 24/04/2019; considerando a Portaria n.º 92, de 10/10/2019; resolve: Art. 1º Tornar pública a reintegração, com efeito a partir de 23/10/2020, da empregada LOURDES DO CARMO BRAGA, Contadora, matrícula n.º 0336, ao quadro de Pessoal do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, por força de cumprimento provisório do acórdão do TRT 10, Processo Judicial nº 000401-28.2019.5.10.0002. Art. 2º Ratificar a demissão, nos termos da Portaria CFMV n.º 45/2019, da empregada LOURDES DO CARMO BRAGA, Contadora, matrícula n.º 0336, do quadro de Pessoal do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, em razão de Decisão TST no Recurso de Revista RR - 401-28.2019.5.10.0002 - Lourdes do Carmo Braga x CFMV - cassação do Acórdão do TRT10 e restabelecimento da sentença de total improcedência da empregada para a reintegração, produzindo efeitos imediatos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2023. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS PORTARIA Nº 66, DE DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.693 de 26 de março de 2018, resolve: Exonerar, a pedido, o Sr. Adriano de Assis Brasil, CPF nº xxx.096.xxx-29 do cargo de Assistente Administrativo I do CFT, a partir de 02 de maio de 2023. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH PORTARIA Nº 75, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.693 de 26 de março de 2018, resolve: Exonerar, a pedido, a Sra. Letícia Viana da Silva Costa, CPF nº xxx.927.xxx-88 do cargo de Técnica Industrial Júnior do CFT, a partir de 12 de maio de 2023. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH PORTARIA Nº 76, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.693 de 26 de março de 2018, resolve: Exonerar, a pedido, o Sr. Erick Rodrigues Santos, CPF nº xxx.273.xxx- 10 do cargo de Assistente Administrativo I do CFT, a partir de 01 de junho de 2023. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JUNHO DE DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no artigo 40, X, do Estatuto do CREF15/PI, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, resolve: Art. 1º. Nomear MARIA LUIZA BONFIM LIMA CPF: 410.036.948-45 como FISCAL DO CONTRATO nº 01/2023, Processo nº 02/2023 com efeito retroativo a 22/05/2023 com vigência de 07 (sete) meses, cujo objeto é a contratação da empresa A C ALBUQUERQUE LTDA, CNPJ Nº 40.987.910/0001-24 com a finalidade de prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica em licitações e contratos administrativos, para atender as necessidades do CREF15/PI. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO PORTARIA CREF16/RN Nº 14, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere os art. 68, incisos VIII e XI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO, os dispostos nos artigos 14, inciso XXV - 62, §2˚ e 64, incisos VIII, XI do Regimento Interno desta Autarquia; CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de pessoal para fins de preenchimento de cargo vago na Seccional em Mossoró/RN, e otimização do serviço público desenvolvido especialmente no tocante às atividades de Diretor(a) Seccional prevista no PCS do CREF16/RN; resolve: Art. 1º. Nomear LUCICLEIDE BRAZ, inscrita no CPF sob o nº 030.109.224-93, portadora do RG nº 001.646.075 - SSP/RN, para exercer o emprego público de provimento em comissão de Diretor(a) Seccional, nesta autarquia, em regime celetista, nos termos definidos em contrato individual de trabalho. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.828, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação da Presidência de 31/05/2023; resolve: Art.1º - Nomear a Sra. Nayline Monteiro da Silva, para ocupar o emprego público em comissão de Assessora de Comunicação Social. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Assessora de Comunicação Social, a Sra. Nayline Monteiro da Silva, receberá os vencimentos, na forma da referência CC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A PORTARIA CRM-SC Nº 75, DE 29 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho pelo Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto Nº 44.045/58 e legislação complementar e Art. 67 do Regimento Interno do CRM-SC; Considerando a Resolução CRM-SC Nº 189/2019, de 21 de janeiro de 2019, alterada pela Resolução CRM-SC Nº 214/2022; Considerando a Resolução CRM-SC Nº 228/2023, de 30 de janeiro de 2023, Considerando seleção externa e a anuência da Diretoria do CRM-SC. resolve: Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de livre provimento em comissão de Assessor Técnico Planejamento e Controladoria, Lucas Carvalho dos Santos, formado em Administração, CPF nº xxx. 441.429-xx, mediante a remuneração mensal de R$ 6.712,58 (seis mil, setecentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), com 40 horas semanais e atuação junto à Diretoria Executiva e Departamento de RH do CRM-SC. Parágrafo único. As atribuições do detentor do cargo ora nomeado tem como responsabilidade: Supervisionar, organizar e controlar atividades do Setor de Financeiro, realizando a gestão de sua equipe, definindo e implementando normas e procedimentos, delegando atividades e organizando o fluxo de trabalho, controlando os indicadores de resultados, primando pela excelência na execução dos serviços para atender às necessidades e objetivos operacionais e estratégicos. Também deverá exercer as atividades realacionadas a atividade: Realizar pagamentos, banco, baixa dos arquivos de pagamento, conciliação, arquivo de notas, atender a licitação para verificação de contas, verificação de disponibilidade financeira, prestação de contas dos convênios, prestação de contas da fiscalização, arquivos para o portal da transparência, responsável pelo suprimento de fundos, da sede e das delegacias, e suporte para contabilidade. Art. 2º - O empregado comissionado ficará à disposição inclusive em viagens. Parágrafo primeiro -Para o efetivo desempenho das atribuições especificadas no parágrafo único do art. 1º, poderá o nomeado cumprir a jornada fora da sede do CRM-SC e que poderá ser estendida sempre que houver necessidade para a efetiva realização de suas atribuições. Parágrafo segundo -Por se tratar de cargo de livre provimento o nomeado não terá controle de horário e, consequentemente, não terá direito à percepção de horas extras e auxílio-transporte. Parágrafo terceiro - A nomeação está vinculada a atual Diretoria e encerra-se no término do mandato, podendo ser nomeada pelas diretorias futuras, através de Portaria. Art. 3º -Havendo necessidade de deslocamento para outros municípios, dentro ou fora do Estado de Santa Catarina, as possíveis diárias serão concedidas de acordo com as Resoluções do CRM-SC ou outra Norma Regulamentar que discipline a matéria, que venha a substituí-la. Art. 4º - O nomeado terá direito a férias regulares, de acordo com as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, e vale alimentação no valor equivalente ao fornecido para os empregados efetivos, reajustáveis por ocasião do reajuste anual de salários, e a todos os demais benefícios deferidos aos empregados efetivos Parágrafo único -As férias devem ser gozadas até o término do mandato da Diretoria atual Art. 5º -O reajuste salarial do ocupante do Cargo de Livre Provimento em comissão ocorrerá da mesma forma que os demais empregados efetivos. Art. 6º -Esta portaria entra em vigor em 01 de junho de 2023, após a assinatura e publicação. EDUARDO PORTO RIBEIRO