DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 6.594, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização a JOAO LEONARDO VILLELA DA SILVEIRA FILHO, CPF nº .605.083-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 6.789, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53542.002061/2023-45. Expede autorização a AGROPECUARIA SÃO BENTO LTDA, CNPJ nº 50.140.118/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO 6.444, DE 29 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a RONALDO JUSTINO DE ARAUJO JUNIOR, CPF nº .191.224-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 5.347, DE 11 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.320468/2022-67. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE BENEDITINOS - PI, CNPJ 11.865.859/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Beneditinos/PI. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.746 - Processo nº 53500.035114/2023-09. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/05/2023, a autorização outorgada à G9 TELECOM BRASIL SPE LTDA, CNPJ/MF nº 26.426.332/0001-26, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.754 - Processo nº 53500.042316/2023-07. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/05/2023, a autorização outorgada à FLYBYTE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº 09.519.714/0001-85, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.764 - Processo nº 53500.038836/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/05/2023, a autorização outorgada à E. G. LIMA COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 14.566.815/0001-47, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.781 - Processo nº 53500.044325/2023-24. declara extinta, por renúncia, a partir de 30/05/2023, a autorização outorgada à IGUABA I PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA, CNPJ nº 05.020.211/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.856 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/06/2023 a 10/06/2023. Nº 6.857 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Pilar/AL, no período de 12/06/2023 a 23/06/2023. Nº 6.894 - Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº *284597, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 08/06/2023 a 08/06/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 36, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar recomendações para a regulamentação do Video on Demand (VoD) - GT VoD. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e considerando os arts. 22 e 23 do Anexo I do Decreto nº 11.336/2023, resolve: Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar recomendações para a regulamentação do Video on Demand (VoD) - GT VoD, considerando a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas, a proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual e as questões regulatórias. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho propor recomendações para a regulamentação do Video on Demand (VoD), considerando a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas, a proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual e as questões regulatórias. Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos: I - Secretaria-Executiva; II - Consultoria Jurídica; III - Secretaria do Audiovisual; IV - Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; e V - Agência Nacional do Cinema (Ancine). § 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. § 2º Os membros do GT serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados por ato da Ministra de Estado da Cultura. § 3º A composição do GT deverá observar a paridade de gênero, salvo no caso de impossibilidade circunstancial devidamente fundamentada. § 4º A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 5º O GT reunir-se-á semanalmente de forma ordinária e, extraordinariamente, mediante convocação da sua coordenação. § 6º O quórum para deliberação do GT é de maioria absoluta. § 7º As reuniões do GT ocorrerão de modo híbrido, presencial ou virtual, conforme estipulado por sua coordenação. § 8º A Secretaria do Audiovisual será responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho e apoiará administrativamente o seu funcionamento. Art. 4º O GT poderá convidar a participar das reuniões representantes de outros órgãos, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para prestar informações e emitir pareceres e realizar audiências públicas. Art.5º O GT deverá apresentar relatório com recomendações sobre a a regulamentação do Video on Demand (VoD) à Ministra de Estado da Cultura, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por meio de solicitação formal de seus membros. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 14 de junho de 2023. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 298, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 231635 - 50 Anos do Salão Internacional de Humor de Piracicaba Conteúdo Criativo Produções Artísticas Ltda; CNPJ/CPF: 03.463.481/0001-60 Processo: 01400009231202333 Cidade: Santana de Parnaíba - SP; Valor Aprovado: R$ 1.412.037,00 Prazo de Captação: 10/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: "50 Anos do Salão Internacional de Humor de Piracicaba" consiste numa grande mostra gratuita de artes visuais baseada no humor gráfico dos últimos 50 anos. O projeto apresentará ao público 250 trabalhos refletindo artisticamente a história, os personagens e os fatos marcantes das últimas cinco décadas, divididos entre cartuns, charges, caricaturas e HQ/tiras materializando técnicas que fazem rir e pensar a um só tempo. ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 231633 - LIVRO: do Mediterrâneo ao Pampa LUCIANE DA SILVA GOMES CNPJ/CPF: 950.270.330-87 Processo: 01400009229202364 Cidade: Bagé - RS; Valor Aprovado: R$ 607.536,77 Prazo de Captação: 10/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Este projeto consiste na pesquisa, documentação e edição de livro sobrea história da culinária do Rio Grande do Sul, para o setor da olivicultura. O projeto prevê aindaum site ecirculo de leituras de contapartida social. 231634 - Edição e Publicação livro Detetive e Cientista Industrial Cesar Eduardo da Silva CNPJ/CPF: 005.856.279-67 Processo: 01400009230202399 Cidade: Joinville - SC; Valor Aprovado: R$ 253.825,13 Prazo de Captação: 10/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Edição e publicação do livro Detetive e Cientista Industrial. O livro traz os conhecimentos para Experimentos inteligentes para aplicação em uma empresa que aprende. O país só avança quando se gera conhecimento efi ciEnte. Este livro é a democratização ao acesso à um método para adquirir conhecimento de uma maneira mais simples, rápida e com baixo custo. É o conhecimento gerando resultado. Em contrapartida social é proposto um curso de formação Detetive industrial social com 40h aos professores e alunos de baixa renda de rede pública e privada de ensino.