DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060700084 84 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 299, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 220194 - Jogo da Cena - Em Formação Jornaleiro Participações e Serviços Teatrais Ltda CNPJ/CPF: 05.942.459/0001-28 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 201163 - ARTE NÃO TEM IDADE - COMPARTILHANDO HISTÓRIAS ATRAVÉS DAS ARTES PLÁSTICAS E DO ENCONTRO INTERGERACIONAL CASA DOS VELHINHOS DE ONDINA LOBO CNPJ/CPF: 62.788.484/0001-32 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 202882 - Rio de Janeiro Patrimônio Mundial LP Arte Soluções Culturais Ltda CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/11/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 220305 - 60 anos de Atividades Culturais - O Impacto da JCI - Rio do Sul na Cultura do Alto Vale do Itajaí JCI RIO DO SUL CNPJ/CPF: 83.547.927/0001-73 Cidade: Rio do Sul - SC; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/11/2023 221426 - Nova Edição Minas Gerais Três Séculos de História - Distribuição Gratuita a Hotéis e Pousadas C/ ARTE PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME CNPJ/CPF: 42.773.754/0001-24 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/06/2023 à 31/10/2023 222657 - LITERATURA, TERAPIA E SAUDE MENTAL MARCELO BARBOSA DA SILVA CNPJ/CPF: 328.958.238-80 Cidade: Ferraz de Vasconcelos - SP; Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 300, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 221267 - Turnê Orquestra Viva Música Â- Tocantins em Concerto ASSOCIAÇÃO VIVA MÚSICA CNPJ/CPF: 17.911.647/0001-78 Cidade: Palmas - TO; Valor Reduzido: R$ 24.912,80 Valor total atual: R$ 244.717,20 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE Nº 67-E, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2024. 23-0384 MULHER DE FERRO Processo: 01416.006909/2022-76 Proponente: EMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 13.514.761/0001-03 Valor total aprovado: R$ 38.004.559,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36829-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36825-3 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 300.000,00 Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36827-X Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 882, realizada em 25/05/2023 23-0385 O AMOR ENTRE NÓS Processo: 01416.006987/2022-71 Proponente: EMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 13.514.761/0001-03 Valor total aprovado: R$ 2.021.585,76 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00 Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36824-5 Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 882, realizada em 25/05/2023 23-0387 A VIDA É IMORTAL Processo: 01416.008863/2022-20 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 1.121.300,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.065.235,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27827-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 882, realizada em 25/05/2023 23-0408 OS HERDEIROS Processo: 01416.006768/2022-91 Proponente: EMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 13.514.761/0001-03 Valor total aprovado: R$ 6.198.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36828-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36826-1 Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 23-0417 IBERÊ Processo: 01416.010266/2022-65 Proponente: LILIGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 08.010.574/0001-52 Valor total aprovado: R$ 1.289.919,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00 Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 48554-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 875, realizada em 05/04/2023 23-0413 PAMPA Processo: 01416.001625/2023-74 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27828-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 23-0414 CIDADE DOS LOBOS Processo: 01416.001970/2023-16 Proponente: STUDIO WILD LTDA ME Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 07.382.205/0001-28 Valor total aprovado: R$ 128.273,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 121.859,35 Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 21556-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 23-0416 COPACABANA Processo: 01416.013516/2022-19 Proponente: KINOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 01.464.291/0001-31 Valor total aprovado: R$ 2.189.594,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.598.340,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 57044-3 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 481.754,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 57043-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência. 23-0422 NA FORÇA DA LEI - 2ª TEMPORADA Processo: 01416.013056/2022-29 Proponente: PRODUTORA DE FILMES H.L. LTDA ME Cidade/UF: Palmas / TO CNPJ: 05.064.901/0001-60 Valor total do Projeto: R$ 800.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 800.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 171-E, de 02/06/2023 23-0427 CADERNOS NEGROS Processo: 01416.012143/2022-69 Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 01.230.968/0001-77 Valor total do Projeto: R$ 600.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 600.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 23-0424 CIÊNCIA NA MIRA Processo: 01416.012159/2022-71 Proponente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 01.908.170/0001-31 Valor total do Projeto: R$ 750.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 750.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 173-E, de 02/06/2023 23-0421 ENCURRALADOS Processo: 01416.012123/2022-98 Proponente: TEMPERO FILMES LTDA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 15.745.495/0001-55 Valor total do Projeto: R$ 2.500.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 170-E, de 02/06/2023 23-0420 PLEBE RUDE Processo: 01416.011961/2022-44 Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 00.538.914/0001-00